Incumprimento de obrigações contratuais
foto Portal de Saúde
No Hospital de Cascais – HPP, relativamente aos Técnicos de Análises Clínicas e de Saúde Pública e Médicas Patologistas
Sobre esta matéria, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: link
1. O Ministério da Saúde confirma que os Técnicos de Análises Clínicas e de Saúde Pública, assim como as médicas assistentes de Patologia Clínica do quadro do Centro Hospitalar de Cascais, não irão ser integrados pelo grupo HPP?
2. Há outros serviços cujo outsourcing esteja previsto?
3. Há outros profissionais, para além dos referidos, em risco de não ficarem no Hospital de Cascais?
4. O contrato de gestão, assinado pelo Ministério da Saúde com a Entidade Gestora privada do Hospital de Cascais, prevê e permite a desvinculação e afastamento dos funcionários com contrato em funções públicas?
5. Relativamente ao compromisso da Entidade Gestora, quanto à manutenção dos actuais funcionários no novo hospital, o Ministério da Saúde confirma a informação fornecida a este Grupo Parlamentar ou esse compromisso foi estabelecido de acordo com o divulgado pelo Presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo?
6. O Ministério da Saúde está em condições de garantir àqueles profissionais a continuação da sua actividade no SNS?
Sobre esta matéria, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: link
1. O Ministério da Saúde confirma que os Técnicos de Análises Clínicas e de Saúde Pública, assim como as médicas assistentes de Patologia Clínica do quadro do Centro Hospitalar de Cascais, não irão ser integrados pelo grupo HPP?
2. Há outros serviços cujo outsourcing esteja previsto?
3. Há outros profissionais, para além dos referidos, em risco de não ficarem no Hospital de Cascais?
4. O contrato de gestão, assinado pelo Ministério da Saúde com a Entidade Gestora privada do Hospital de Cascais, prevê e permite a desvinculação e afastamento dos funcionários com contrato em funções públicas?
5. Relativamente ao compromisso da Entidade Gestora, quanto à manutenção dos actuais funcionários no novo hospital, o Ministério da Saúde confirma a informação fornecida a este Grupo Parlamentar ou esse compromisso foi estabelecido de acordo com o divulgado pelo Presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo?
6. O Ministério da Saúde está em condições de garantir àqueles profissionais a continuação da sua actividade no SNS?
Etiquetas: BE parlamento, PPP Cascais
8 Comments:
"Um suicídio no trabalho é uma mensagem brutal" link
Novas Urgências abrem a meio gás e com queixas
A fraca afluência de doentes marcou as primeiras horas de abertura do Serviço de Urgências (SU) do novo Hospital de Cascais, localizado em Alcabideche. A manhã foi ainda marcada com a transferência de 47 doentes do antigo hospital para as novas instalações.
O SU entrou em funcionamento às 08h00 e até às 10h00 foram atendidos apenas cinco doentes, com sintomas de vómitos e dores.
Na sala de espera do novo hospital Maria José Pereira, 42 anos, exprime as dores que sente por causa de uma queda que deu há três dias. “Estou cheia de dores e nunca mais me chamam, apesar de não haver quase doentes nenhuns. Estou desesperada. Não tinha ido antes ao médico pensando que as dores passavam, mas tive que vir e agora nunca mais sou vista por um médico”, desabafou ao CM.
Outras queixas fez João Santos, 47 anos, que foi acompanhar o filho, de 19 anos, com problemas de vómitos. Sabiam que as Urgência abriam às 08h00, mas antes dirigiram-se ao centro de saúde da Parede. “Está mal termos de pagar o estacionamento mesmo quando vimos à Urgência e o problema é que aqui à volta não temos alternativa.”
A essa crítica, fonte hospitalar responde que “os utentes já pagavam estacionamento quando se dirigiam ao antigo hospital”.
No antigo hospital, acompanhando a transferência dos doentes, o director clínico, João Varandas, afirmou que este processo começou a ser planeado há seis meses. “Primeiro vamos transferir os doentes mais graves e só depois os menos graves. Serão todos transferidos em ambulâncias medicalizadas e acompanhados por um médico e um enfermeiro.”
Os dois primeiros pacientes a serem transferidos para a nova unidade são doentes com problemas respiratórios. Têm 57 e 86 anos e foram ventilados durante o trajecto que separa as unidades de saúde
CM 28.02.10
O comandante adjunto dos Bombeiros Voluntários do Estoril Paulo Serra, disse ter recebido na quinta feira a informação relativa à data de abertura do serviço de urgências do novo Hospital de Cascais, no próximo domingo, mas alertou para o desconhecimento das novas instalações.
“Além de termos informação das datas de transferências dos serviços, era extremamente importante que também tivéssemos conhecimento do interior das instalações”, afirmou o responsável, sublinhando que “assim, o transporte dos doentes para as devidas unidades vai ser mais demorado”.
“Se não conhecermos o interior do Hospital e onde ficam as diferentes unidades como é que sabemos para onde temos de levar o doente? Teremos de ficar à espera que alguém chegue e nos dê indicações? Vamos ter de nos desenrascar”, desabafou Paulo Serra.
Também o comandante dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos e São Domingos de Rana, José Pedro, partilha a mesma opinião.
“A informação, que só chegou ontem [quinta feira], deveria ter chegado mais cedo”, disse.
Para o comandante José Pedro parece não restarem dúvidas quanto à transferência dos serviços, mas alerta também para a falta de indicações sobre o novo edifício, que pode dificultar “e muito” o trabalho dos bombeiros.
A mesma opinião tem os Bombeiros Voluntários de Alcabideche, mas, de acordo com o segundo comandante José Palha, estão “preparados para enfrentar as dificuldades”.
“É certo que vamos ter mais complicações, sobretudo nos primeiros dias, já que não houve nenhuma visita ao novo espaço, e vamos ser obrigados a acompanhar atentamente o desenvolvimento da atuação da nova unidade”, disse o responsável à Lusa.
Já o comandante João Loureiro, dos Bombeiros Voluntários de Cascais, disse ter ficado esclarecido com a informação que também só chegou, via e-mail, na quinta feira, sendo que “não restam quaisquer dúvidas institucionais”.
A administração do Hospital de Cascais assegurou à Lusa que todas as instituições de socorro de Cascais e Sintra estão a ser devidamente informadas, bem como a população local.
“Desde o dia 18 de fevereiro que estão a ser publicadas notícias, praticamente todos os dias, com referência a este tema em meios nacionais, incluindo gratuitos, e regionais, bem como meios de grande divulgação nacional como rádios e televisões”, disse fonte do novo hospital.
Também no hospital que ainda funciona no centro de Cascais está afixado um papel com informação sobre a abertura das urgências no novo hospital.
"A partir de 28 de fevereiro pelas 08:00 todos os utentes que necessitem de recorrer às urgências deverão dirigir-se ao novo edifício hospitalar", diz a informação, adiantando a morada e o telefone do novo hospital.
Fonte hospitalar acrescentou ainda que na segunda feira decorreu uma ação de distribuição de panfletos nos terminais rodoviários de Cascais, com informações sobre o dia da abertura das urgências, acessibilidades (mapa e carreiras) e contactos.
As transferência de doentes para o novo Hospital de Cascais, em Alcabideche, começou a ser feita no fim de semana passado, sendo que a urgência geral, urgência pediátrica e urgência ginecológica e obstétrica, só serão transferidas para o novo edifício no domingo, a partir das 8:00.
Além de todo o concelho de Cascais, o novo hospital servirá também mais oito freguesias do concelho de Sintra, na área materno infantil: Algueirão Mem Martins, Colares, Pêro Pinheiro, São João das Lampas, São Martinho, Santa Maria e São Miguel, São Pedro de Penaferrim e Terrugem.
Destak 28.02.10
Os utentes que esta manhã se dirigiram às urgências do novo Hospital de Cascais criticaram os atrasos no atendimento do serviço, mostrando-se indignados com o "mau serviço" prestado na unidade que hoje, segunda-feira, começou a funcionar em pleno. link
Aberto desde as 08:00 de domingo - nesse dia em simultâneo com o antigo edifício no centro de Cascais - o atendimento nas urgências do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida está hoje a suscitar algumas queixas dos utentes que, embora reconheçam o conforto do novo espaço, não estão satisfeitos com o tempo de espera.
Impossibilitado de andar devido a fortes dores no joelho, Faustino Moreira deslocou-se às urgências do novo Hospital de Cascais, mas as mais de duas horas de espera para ser atendido levou o paciente ao desespero.
"Já estou a ficar desesperado. Não sei para que servem estas instalações todas bonitas e muito grandes se depois o serviço é péssimo e as pessoas continuam a ter de ficar horas infinitas à espera", disse.
Na mesma situação estava Ester Gomes que, depois de quase quatro horas para ser atendida, desabafou: "Tenho a impressão que no hospital antigo [Hospital Condes de Castro Guimarães] atendiam mais rapidamente".
"O médico disse-me que isto estava assim por ser o primeiro dia e que a situação ia melhorar", adiantou Ester Gomes.
Maria Antónia Campos, de 68 anos, partilha da mesma opinião e, apesar de ter uma pulseira verde, que a classifica como um caso pouco urgente, não compreende "o tempo que levam [os médicos] a chamar as pessoas".
Para as cerca de 40 pessoas que esta manhã aguardavam atendimento médico na sala de espera da urgência geral, a opinião sobre o funcionamento da nova unidade era unânime: "Instalações óptimas, melhores acessos, mas mau serviço".
JN 01.03.10
A mesma arrogância, a mesma incapacidade para tratar este tipo de problemas.
A demonstrar que pouco aprenderam com a experiência do HFF.
Esta segunda oportunidade da gestão privada de serviços públicos de saúde, tudo o indica, vai ser mais do mesmo.
Técnicos recusam mudança
O antigo Hospital de Cascais fechou ontem as portas, colocando 14 funcionários do laboratório numa situação de incerteza laboral. Os técnicos de análise clínica recusaram rescindir o contrato com o Estado, enquanto funcionários públicos, para celebrarem um contrato com o laboratório privado instalado no Hospital Dr. José de Almeida, em Alcabideche.
"Com o final do mês terminou o nosso trabalho em Cascais, agora aguardamos uma solução da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, pois somos funcionários do quadro geral da Função Pública", referiu Virgínia Pereira, que conta 36 anos de profissão.
"A ARS estuda agora uma colocação para estes profissionais na região de Lisboa", explicou ao CM fonte da administração do Estado, sublinhando que "as técnicas tiveram a opção de continuar a trabalhar no novo hospital, no sector privado, mas recusaram".
Virgínia Pereira esclareceu que recusou esse trabalho porque está "a dois meses da reforma e não ia perder as regalias de funcionária pública". A última noite nas Urgências do "velhinho" Hospital Condes de Castro Guimarães ficou marcada pela ausência de doentes. Ontem, às 08h00, as Urgências fecharam, depois de uma noite em que foi atendida uma idosa pelas 23h00 e uma grávida às 04h00. "No hospital esteve presente uma equipa médica de recurso composta por dez profissionais", divulgou o director das Urgências, Helder Viegas.
Para a administrativa Luísa Casaleiro a hora de despedida "é ao mesmo tempo de expectativa de ir para o novo hospital e de boas recordações". "Este, por ser pequeno, tinha um ambiente familiar", recordou. No novo hospital, que ontem teve o primeiro dia a funcionar em pleno, os utentes queixaram-se da demora no atendimento. Segundo o hospital, o primeiro bebé nasceu às 20h29 de domingo: Madalena nasceu de cesariana, com 3,980 quilos.
DOIS ANOS A PREPARAR
Problemas como os dos 14 funcionários públicos do laboratório do antigo Hospital de Cascais tiveram dois anos para ser resolvidos. E nem houve mudança no Ministério da Saúde. Foi Ana Jorge quem esteve no lançamento da 1.ª pedra do novo hospital.
SITUAÇÕES PECULIARES
O presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, criticou a repartição de valências hospitalares: uma grávida vai para o Amadora-Sintra se sofrer uma fractura e irá a Cascais ver os efeitos no feto.
CM 02.03.10
Situação laboral dos trabalhadores do serviço de Patologia do Hospital de Cascais – HPP
A situação laboral dos trabalhadores do antigo serviço de Patologia do Hospital de Cascais continua sem solução adequada em perspectiva, que satisfaça as legítimas reivindicações desses trabalhadores, ou seja, manterem o seu vínculo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) através de um contrato em funções públicas.
Das instituições alternativas propostas pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), para a continuidade de funções destes trabalhadores no SNS (Hospital Curry Cabral, Maternidade Alfredo da Costa, Hospital de S. José e Hospital de Santa Maria, estes dois últimos, sendo Entidades Públicas Empresariais (EPE), informaram os trabalhadores em questão que só podem fazer um contrato individual de trabalho. O mesmo se passará com o Hospital Curry Cabral quando transitar para EPE.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, a seguinte pergunta:
1.Quais as alternativas que o Ministério da Saúde irá propor aos trabalhadores do antigo Serviço de Patologia do Hospital de Cascais de forma a assegurar a manutenção do seu vínculo ao SNS, através de um contrato em funções públicas?
Palácio de São Bento, 03 de Março de 2010.
O deputado
João Semedo
Uma semana depois do novo hospital de Cascais ter sido inaugurado pelo primeiro-ministro, um entupimento num tubo da canalização, provocou uma inundação e a consequente queda do tecto falso na zona da sala de espera das consultas. Esta situação teve como consequência a desmarcação das consultas desse dia, com inegável prejuízo para os cidadãos afectados.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda espera e deseja que este episódio não seja o primeiro de uma série de trapalhadas a que nos habituaram as Parcerias Público-Privadas, pelas quais não deixaremos de responsabilizar o governo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
E centrar as perguntas nas garantias de fiscalização, o governo verificou e acompanhou o cumprimento de todas as normas exigidas na construção.
1.Quais as diligências do Ministério da Saúde no sentido de garantir a fiscalização e o cumprimento das normas de construção e segurança no novo hospital de Cascais? O Ministério da Saúde acompanhou e verificou o cumprimento das normas exigidas na construção do novo hospital de Cascais?
2.Está o Ministério de Saúde em condições de garantir que o novo hospital de Cascais cumpre todas as normas de construção em vigor e as condições de segurança necessárias para estar aberto ao público e a funcionar dentro da normalidade?
3.Para quando serão agendadas as consultas desmarcadas?
Palácio de São Bento, 02 Março 2010
O deputado
João Semedo
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