Mercantilização da Saúde

A propósito do impasse na negociação das tabelas salariais dos médicos, Carlos Arroz disse: O mercado está a favor dos médicos, lamento dizê-lo, mas é verdade.

A destruição gradual do corpo jurídico que enquadrava o SNS, no qual se insere a empresarialização dos hospitais, passando a gestão para a esfera do direito privado-comercial; a par do bloqueamento das carreiras médicas e da instituição do contrato individual de trabalho, teve como consequência inevitável a mercantilização da Saúde. Para tal estado de coisas contribuíram de forma decisiva dois ministros da saúde - Correia de Campos e Luís Filipe Pereira.

Não discuto das vantagens da empresarialização na área da gestão financeira, nomeadamente pela maior agilização de aquisição de bens e serviços, por ser matéria que não domino. Porém, ao que parece pelo resultado das contas dos EPE, as vantagens não são notórias, podendo haver ainda muito “lixo financeiro” varrido para baixo do tapete segundo opinião do Tribunal de Contas.

Do ponto de vista de recursos humanos, médicos em particular, a empresarialização ameaça transformar-se num desastre para o SNS. Utilizar uma lógica de mercado num universo com carência de profissionais e altamente competitivo, com hospitais EPE/PPP a poderem competir entre si na contratação, a par da entrada em força dos grupos económicos privados, só poderia ter como consequência o disparar do valor da mão de obra médica. Não admira pois que Isabel Vaz se tenha queixado deste facto e responsabilizado o Estado pelo mesmo tendo em conta os valores praticados nos contratos individuais nas instituições públicas.
Como consequência da adopção de regras de mercado, destaco ainda o facto de cada profissional passar a valer mais em função da especialidade que tem do que do lugar de carreira que possa vir a adquirir, o que vai necessariamente ter repercussões nas relações de trabalho hospitalar.

Sendo as coisas como são, é com este pano de fundo que a comissão hospitalar recém constituída (haja Deus!) vai ter de trabalhar. A primeira medida anunciada é a da obrigatoriedade de dedicação exclusiva (DE) para os directores de serviço. Saúda-se a decisão mas lembro que já existiu e sem grandes resultados, por só se aplicar às novas direcções a nomear e pelo valor irrisório de pagamento do cargo. Por outro lado, não faz sentido exigir DE ao director sem lhe conferir poder de decidir em que regime quer os profissionais que consigo trabalham. Assim sendo, se a medida for para levar a sério, a possibilidade de recrutar colaboradores naquele regime terá de ser de alguma forma contemplada.

Face às regras criadas, o Estado ou as muda ou vai ter necessariamente de se ajustar a um modelo competitivo. Faço ainda notar que é o próprio Estado a municiar os privados com doentes de subsistemas pagos maioritariamente pelo orçamento, regime do qual beneficiam os próprios prestadores de cuidados de saúde públicos.

Peca pois por defeito o apelo de Ana Jorge quando diz “Os administradores têm de se organizar e motivar os profissionais e isso não se faz só com mais dinheiro mas também com condições de trabalho”. É evidente que muito mais há a fazer em termos organizacionais mas sem dinheiro será difícil suster a derrocada.

tavisto