Ministra da Saúde
Ana Jorge está a ficar entalada. Com as medidas penalizantes para a administração pública e sem capacidade financeira para fechar negociações salariais com técnicos, enfermeiros e médicos, vê em cada dia que passa o SNS a esvair-se.
Sem ideias, enleada nas políticas de um governo que foi perdendo o sentido social da política, vai-se arrastando entre a rotina de João Crisóstomo, inaugurações de projectos hospitalares que não aprecia e entrevistas em que discorre sobre ideais de Saúde que sabe não poder cumprir.
É caso para perguntar, que é feito da mulher que ousou afrontar Teixeira dos Santos sobre as suas opções em matéria de saúde para os beneficiários da ADSE?
Sem ideias, enleada nas políticas de um governo que foi perdendo o sentido social da política, vai-se arrastando entre a rotina de João Crisóstomo, inaugurações de projectos hospitalares que não aprecia e entrevistas em que discorre sobre ideais de Saúde que sabe não poder cumprir.
É caso para perguntar, que é feito da mulher que ousou afrontar Teixeira dos Santos sobre as suas opções em matéria de saúde para os beneficiários da ADSE?
tavisto
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Sindicatos não admitem «grelha salarial inferior» à que se pratica nos EPE
Um governo vítima das suas decisões e de medidas tomadas anteriormente é a ideia que acaba por passar nas declarações do secretário-geral do SIM, Carlos Arroz, em relação às condições em que tem de se negociar a grelha salarial dos médicos. A proposta de uma nova tabela de remunerações a ser incorporada nos acordos colectivos de trabalho dos médicos foi apresentada pelos representantes governamentais numa reunião realizada a 3 de Março. Conhecidas as notícias de que a proposta não agradou os sindicatos, que acusam o Governo de apresentar uma tabela que está abaixo dos salários praticados nos hospitais-empresa, «Tempo Medicina» questionou Carlos Arroz sobre se a bitola pela qual os dirigentes sindicais se vão regular é a que resulta do que se está a pagar nos hospitais EPE. Mas para o dirigente sindical «não é uma questão de bitola, é uma questão de mercado». E em relação a esse aspecto é muito claro: «O mercado está a favor dos médicos, lamento dizê-lo, mas é verdade.»
É que é preciso ter em atenção os «os recursos humanos que existem», além de as novas regras de aposentação estarem a «empurrar todos pela porta fora para as reformas antecipadas». A juntar a isto, reiterou Carlos Arroz, «os médicos com contrato individual de trabalho já começam com 40 horas [de trabalho semanal] e auferem vencimentos superiores ao proposto» pelo Governo, daí os sindicatos não admitirem uma «grelha salarial que seja inferior ao que já se pratica em termos de mercado nos próprios hospitais EPE».
«Consertar um negócio desregulado»
Uma conjuntura, acusou o dirigente do SIM, criada por governos anteriores, sublinhando que se está «a consertar um negócio desregulado pelos ministros da Saúde Luís Filipe Pereira e Correia de Campos». Argumentando que a «regulação é boa para todos», Carlos Arroz extrema um pouco o discurso ao dizer que «tem de se compatibilizar uma grelha que não se afaste do mercado». Se isso não acontecer, os sindicatos «retraem, não assinam», e o certo é que «o mercado continua a funcionar e o Governo vai ter de continuar a pagar sem ter uma grelha». A aparente falta de alternativa à apresentação de uma grelha salarial satisfatória para os sindicatos prossegue no discurso do dirigente quando lembra que a criação de um «decreto regulamentar impondo grelhas salariais» também não dará resultado sem o acordo dos sindicatos médicos, porque, dessa forma, «não vão ser incorporadas nos acordos de empresa e, portanto, ficam na gaveta».
Carlos Arroz afirmou ainda que as remunerações dos médicos têm de se «comparar com a tabela de outros profissionais licenciados da função pública», além de que «tem de haver equidade que pague a responsabilidade acrescida de mais cinco horas» de trabalho, pelo que isso «não pode ser pago de uma forma linear». Questionado sobre quais os critérios que tinham sido apresentados para os valores plasmados na proposta, Carlos Arroz adiantou que «não há nenhuma base lógica de construção daquela tabela».
Tempo Medicina 15.03.10
É o primeiro passo para mais uma reforma na Saúde em Portugal. Depois das maternidades, urgências e centros de saúde, chegou a vez de mudar os hospitais. A ministra quer alterar o funcionamento interno das unidades e já tem uma exigência: à semelhança dos directores clínicos, os responsáveis pelos serviços têm de trabalhar em exclusividade para o Estado.
As propostas de mudança estão a cargo de um grupo de 13 técnicos de várias áreas da Saúde que, na dependência directa de Ana Jorge, “vai estudar e propor uma nova matriz, ‘o miolo’, de funcionamento dos hospitais”, explica o Gabinete da ministra. O documento deverá estar pronto até ao final de Junho e ontem teve lugar a primeira reunião oficial.
O ex-presidente da Administração Regional de Saúde do Norte — agora médico na Unidade Local de Saúde do Alto Minho — , Maciel Barbosa, é o coordenador do grupo e recusa antecipar propostas. Garante, no entanto, que “não há qualquer limitação intelectual nesta discussão. É consensual entre todos que é preciso discutir tudo”.
Exigida mais motivação Ao Expresso, Ana Jorge justifica a reforma como uma consequência da transformação dos hospitais em Entidades Públicas Empresariais (EPE). “Os hospitais EPE têm mais autonomia do que nunca na gestão, mas as administrações têm de reorganizar melhor os serviços e isso nem sempre tem sido feito”. Como exemplo, acrescenta: “Os administradores têm de se organizar e motivar os profissionais e isso não se faz só com mais dinheiro mas também com condições de trabalho. Para isso, é preciso que os directores de serviço também estejam em exclusividade. Vamos tentar que aconteça através deste grupo”.
O director de Nefrologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, Mário Campos, dá-lhe razão. O clínico, que integra o grupo técnico, confirma que “a transformação dos hospitais em EPE originou disparidades de actuação e instabilidade. É preciso discutir carreiras, hierarquias e perceber como se pode fazer melhor com o dinheiro que se tem , por exemplo ” . Adalberto Campos Fernandes, antigo administrador dos hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, em Lisboa; o director de Oncologia Médica do IPO de Lisboa, João Oliveira; e António Ferreira, administrador do Hospital de São João, no Porto, são outros dos especialistas ‘contratados’. Nesta fase inicial, nenhum quis falar sobre as sugestões que planeia fazer.
Fins-de-semana em estudo O Expresso sabe, ainda assim, que as escalas de trabalho também vão estar ‘em cima da mesa’. A tutela quer continuar a cortar os gastos com o trabalho extra, exigindo que a actividade seja mais bem planeada. “Os hospitais têm de cortar nas horas extraordinárias, mas não é aceitável que o façam onde os médicos são precisos”, defende Ana Jorge. A Urgência e a assistência aos doentes internados durante o fim-de-semana são duas dessas áreas críticas.
“Durante a semana temos mais pessoal porque há mais actividade programada, que faz despender um número significativo de recursos. Ao fim-de-semana há cuidados mínimos”, explica o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Pedro Lopes. A escala fora dos dias úteis é um problema antigo, mas ganhou relevância com a recente divulgação de um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública que conclui que “aos sábados e domingos existem mais 60 mortes”, resume o autor, Carlos Costa.
Foram analisados mais de um milhão de internamentos em 2006 e apurou-se que ao fim-de-semana morreram 6712 pessoas “que não teriam morrido durante a semana”, acrescenta Carlos Costa. Os investigadores pretendem agora estudar as razões deste efeito — comum aos vários tipos de hospitais e países desenvolvidos. “Iremos aprofundar este assunto porque é importante ser discutido e vir para a agenda política”.
expresso 13.03.10
Proposta do governo reduz salário dos médicos nos hospitais empresa
Clínicos vão trabalhar mais cinco horas por semana e sindicatos consideram compensação curta. Negociação vai continuar
Os médicos preparam-se para ser os primeiros funcionários públicos com um horário de 40 horas semanais. Mas a primeira proposta salarial ontem apresentada pelo governo aos sindicatos foi recebida como sendo "curta" face ao aumento de horas de trabalho previsto. E se para os profissionais com contrato de função pública ainda existe um acréscimo no vencimento, para os clínicos a contrato individual de trabalho a nova tabela representa um corte no salário - os hospitais-empresa já pagam em média mais do que aquilo que o governo agora propõe pagar no futuro. A avançar, esta proposta representaria mais trabalho por menos dinheiro para estes profissionais de saúde, que são já 30% dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Um médico em início de carreira (assistente) passaria a receber 2643 euros, de acordo com a tabela agora proposta. Mas os que estão a contrato individual de trabalho já recebem hoje em média 3 mil euros num hospital EPE (Entidade Pública Empresarial). Como os hospitais-empresa funcionam desde 2002 sem Acordo Colectivo de Trabalho, a regra da lei da procura e da oferta, num sector com falta de profissionais, prevalece - muitas vezes os EPE oferecem mais do que está previsto na tabela salarial da função pública para conseguirem ir buscar médicos para os seus serviços. Os sindicatos entendem que estes clínicos não podem ficar prejudicados. Até porque, com a transição progressiva dos hospitais para o universo EPE, representam já 90% do mercado de trabalho dentro do SNS.
No caso da tabela para a função pública, o aumento para a categoria de assistente é de 790 euros por mais cinco horas de trabalho por semana. Mas, de acordo com Carlos Arroz, do Sindicato Independente dos Médicos, "o valor do novo salário não pode ser conseguido através de uma regra de três simples". É que, além do horário semanal, médicos e governo acordaram aumentar o tempo de trabalho em urgência. Em vez de 12 horas, vão passar a assegurar bancos de 17 horas por cada semana. Como este aumento permitirá reduzir os encargos do SNS com horas extraordinárias (pagas pelo dobro do preço) e, ao mesmo tempo, recorrer menos a empresas de tarefeiros, os sindicatos consideram que estas vantagens para o Estado têm que se reflectir no salário que vão pagar. "Até porque o risco para o médico não é igual numa urgência ou numa consulta", diz.
A tabela actual estabelece para um chefe de serviço, em regime de 35 horas, no topo da carreira 3089 euros de salário. Passando para 5664 euros em regime de 42 horas. Na nova tabela, o escalão máximo é para os assistentes graduados seniores, que receberão 4960 euros, por 40 horas. Um assistente graduado de escalão seis recebe 2858 (35 horas) e passaria a 4239 euros na nova tabela.
Esta é a primeira proposta do governo, que será ainda alvo de novas rondas de negociação. Certo é que o executivo terá que se entender com os dois sindicatos (Federação Nacional dos Médicos e SIM) e a nova tabela salarial não poderá ser imposta unilateralmente. Isto porque só poderá ser aplicada se for integrada no Acordo Colectivo de Trabalho, o que implica obrigatoriamente a concordância dos representantes dos médicos.
O Ministério da Saúde herdou de si próprio a revisão da tabela salarial. No ano passado, fechou a revisão das carreiras e ao Acordo Colectivo de Trabalho (o primeiro que enquadra o trabalho dos clínicos a contrato individual), mas em ano de eleições adiou a revisão dos ordenados.
Há actualmente 26 257 médicos a trabalhar nos serviços públicos, segundo os dados da tutela.
I 04.03.10
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