Dispensa de Medicamentos

para a infecção por VIH/Sida e o cancro nas farmácias

Surgiram notícias de que o Ministério da Saúde estaria a ultimar os contornos de um acordo com a Associação Nacional de Farmácias, para a dispensa dos medicamentos para a infecção por VIH/Sida e o cancro nas farmácias. O Ministério afirmou considerar que a remuneração das farmácias deve ser variável, mas com um limite a partir do qual as farmácias passam a receber um pagamento fixo.
No último relatório do INFARMED sobre o mercado hospitalar, só 41 hospitais (que representam 54% do consumo de medicamentos a nível hospitalar) gastaram 207,5 milhões de euros com medicamentos na área da infecciologia e da oncologia (estas áreas representam 43,8% do total), pelo que qualquer acréscimo adicional dos encargos do Estado com estes medicamentos (por ter que remunerar as margens das farmácias e dos armazenistas) representa uma soma avultada. De acordo com o Coordenador Nacional para a infecção por VIH/Sida, só nesta área os gastos com anti-retrovirais ascenderam, no ano passado, a 200 milhões de euros. Mesmo com uma taxa de apenas 1% (em média) para a distribuição (farmácias e armazenistas), estamos a falar de 2 milhões de euros de encargos a mais para o Estado, só para a área do VIH/Sida, se o governo der luz verde a esta antiga reclamação da ANF.
Por outro lado, tendo o Ministério da Saúde assumido, no Orçamento de Estado de 2010, que os encargos com medicamentos vendidos nas farmácias vão baixar 1% (-15 milhões de euros), e a concretizar-se a passagem dos medicamentos para a infecção por VIH/Sida e o cancro para as farmácias, tal objectivo só poderá ser atingido se o governo reduzir as taxas de comparticipação actualmente praticadas no preço dos medicamentos vendidos em farmácia. Significa isto que, se este acordo entre o governo e a ANF vier a concretizar-se, o benefício da ANF será obtido à custa do prejuízo dos cidadãos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Os medicamentos para a infecção VIH/Sida e o cancro a dispensar nas farmácias só poderão ser adquiridos pelos doentes dessa forma ou manter-se-á como alternativa a dispensa feita pelos hospitais?

2. O Estado assegurará a comparticipação a 100% dos medicamentos para a infecção por VIH/Sida e o cancro, isto é, sem qualquer custo para os doentes, quando dispensados nas farmácias?

3. O Ministério da Saúde compromete-se a não baixar qualquer uma das taxas de comparticipação em vigor (incluindo a comparticipação a 100% para os genéricos dispensados a pensionistas com baixos rendimentos) durante o ano de 2010?

4. O circuito de distribuição dos medicamentos em ambulatório, inclui armazenistas e farmácias. Qual a remuneração prevista para os armazenistas e para as farmácias, no caso de os medicamentos para o VIH/Sida e o cancro virem a ser dispensados nas farmácias?

5. Qual o custo para o Estado da distribuição de medicamentos para o VIH/Sida e o cancro nas farmácias?

Palácio de São Bento, 01 de Março de 2010
O deputado

João Semedo