CHMT, Irregularidades na gestão

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Chegaram ao conhecimento deste Grupo Parlamentar denúncias de irregularidades graves na gestão do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. (CHMT), que podem estar n a base da duplicação, em apenas um ano, do défice desta instituição (era de 13 milhões euros em 31/12/2008 e passou para 25 milhões de euros em 31/12/2009) e da redução da respectiva produção (-9% em 2009 versus 2008 e -5% no primeiro trimestre de 2010), pelo que justificam o apuramento da verdade dos factos e o cabal esclarecimento por parte do Ministério da Saúde.
Por um lado, é imputada ao Conselho de Administração actual do CHMT, que tomou posse em Outubro de 2007, uma conduta pautada a pela conflitualidade na gestão dos recursos humanos do CHMT, a qual terá originado a saída de diversos médicos.
Por outro lado, privilegiando aparentemente outros interesses que não os dos utentes e do SNS, é referido que têm vindo a ser contratados, quase mensalmente, novos técnicos superiores para assessoria ao Conselho de Administração. Segundo a informação recebida, os últimos contratados foram uma licenciada em Conservação e Restauro e um licenciado em Filosofia. Ao todo, o CHMT parece ter “ganho”, com este Conselho de Administração, mais de uma dúzia de técnicos superiores para áreas não assistenciais, com vencimentos acima dos que eram praticados anteriormente. Foi-nos também comunicado terem sido gastos mais de 100.000 euros em consultoria para elaboração de um plano estratégico, cujo existência de facto e respectivo teor são desconhecidos.
Tudo isto, ao mesmo tempo que o Conselho de Administração é acusado de criar restrições injustificáveis para suprir necessidades urgentes do CHMT, nomeadamente, a contratação de enfermeiros e a aquisição de material clínico.
O Director Clínico que exerceu funções durante o primeiro ano de vigência deste Conselho de Administração viu-se aparentemente forçado a apresentar a sua demissão, depois de alegadamente a tutela ter ignorado as suas informações sobre as distorções na forma de actuação do Conselho de Administração do CHMT.
Mais recentemente, em 5 de Maio de 2010, foi divulgada, num meio de comunicação local, a assinatura de um protocolo de cooperação entre a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Liga dos Amigos do CHMT, que permitirá a reclusos, que se encontram a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Torres Novas, virem a desempenhar tarefas de limpeza, arranjos exteriores, jardinagem, manutenção e reparações nas unidades hospitalares do CHMT em Torres Novas, Tomar e Abrantes. Ao abrigo do referido protocolo, fica a Liga dos Amigos do CHMT responsável por assegurar, a cada recluso, a refeição de almoço e um rendimento mensal na ordem dos 600 euros.
Sem retirar qualquer mérito a esta iniciativa, enquadrada numa política de reintegração social da população reclusa, assim como ao trabalho das Ligas dos Amigos dos hospitais, importa esclarecer em que condições a Liga dos Amigos do CHMT assinou um protocolo de colaboração, que levará os reclusos a desempenhar funções que devem ser asseguradas pelo próprio CHMT e, portanto, pelo seu Conselho de Administração.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Como justifica o Ministério da Saúde o elevado crescimento do défice do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E (CHMT), em 2009? E como justifica a redução da produção?

2. Por especialidade, quantos médicos deixaram de exercer funções no CHMT desde que o actual Conselho de Administração tomou posse? Quantos saíram por motivo de reforma? Por especialidade, quantos médicos foram contratados no mesmo período?

3. Quantos enfermeiros estão previstos no mapa de pessoal do CHMT? Quantos desses postos de trabalho estão ocupados, efectivamente, com enfermeiros com contrato em funções públicas por tempo indeterminado? Quantos enfermeiros deixaram de exercer funções no CHMT desde que o actual Conselho de Administração tomou posse? E quantos enfermeiros foram contratados no mesmo período?

4. Confirma o Ministério da Saúde a contratação de dois licenciados, um em Conservação e Restauro e outro em Filosofia, para assessoria ao Conselho de Administração do CHMT ou outra função no CHMT? Que funções desempenham?

5. Quantos técnicos superiores foram contratados pelo CHMT para áreas não assistenciais, desde que o actual Conselho de Administração tomou posse? Qual a despesa mensal global com estas contratações?

6. Confirma o Ministério da Saúde a despesa de 100.000 euros em consultoria para elaboração de um plano estratégico? Quando foi ou será divulgado esse documento?

7. Que tipo de apoios (logístico, jurídico e/ou financeiro) recebeu, desde a sua constituição e até ao momento, a Liga dos Amigos do CHMT por parte do CHMT e seu Conselho de Administração?

8. Considera o Ministério da Saúde que a Liga dos Amigos do CHMT pode assinar um protocolo de cooperação com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), para que reclusos desempenhem tarefas no CHMT? Ou deveria ter sido o próprio CHMT a assinar o protocolo com a DGSP? Quem é o responsável pelo pagamento aos reclusos da refeição e remuneração previstas?

Palácio de São Bento, 10 de Maio de 2010.
O deputado, José Guilherme Gusmão