terça-feira, junho 29

Antevisão

ameaça as seguradoras com os tribunais por causa dos seguros de saúde. link
Em causa estão produtos de baixa qualidade e cláusulas abusivas. Mónica Dias diz que as cláusulas das seguradoras são abusivas. Mónica Dias diz que os questionários feitos pelas seguradoras violam a privacidade das pessoas. Em declarações à TSF, a coordenadora deste estudo feito às seguradoras, Mónica Dias, disse que alguns dos contratos dos seguros de saúde contêm cláusulas abusivas. A título de exemplo, a responsável disse que «é dado um prazo muito reduzido ou não é dado qualquer prazo para que o consumidor reage a alterações contratuais, nomeadamente a alteração de prémios por parte da seguradora».
Outra das cláusulas abusivas, referiu, diz respeito ao facto de «caso o segurado opte pelo fraccionamento mensal, a seguradora proíbe-o de cancelar a ordem de débito em conta no banco».
Mónica Dias apontou ainda que o questionário clínico a que o consumidor tem de responder, antes de contratar o seguro de saúde, viola em muitos casos o direito à privacidade de cada um. Assim, a DECO vai dar cerca de dois meses às seguradoras para que retirem dos contratos as cláusulas tidas como abusivas. Se tal não acontecer, o tribunal será o próximo passo, assegurou a responsável, argumentando que estão em causa «acções inibitórias».

A notícia da DECO apenas surpreenderá quem possa andar muito distraído. Há muito que se sabe que os seguros de saúde não são rentáveis. Para sobreviverem no limbo dos resultados inventam-se restrições, exclusões, co-pagamentos, franquias
“profissionalizando” o livre arbítrio da decisão clínica e dos direitos dos doentes. O pior é que muitos dos médicos paladinos da ética, do rigor, da independência e da defesa dos direitos dos doentes mudam de “filosofia” enquanto prestadores destas entidades e esquecem, rapidamente, os seus deveres deontológicos. Vícios privados e públicas virtudes ou o poder do vil metal.

Se o SNS aplicasse estas “metodologias” de restrição e racionamento daria um “lucro” anual bem maior cujo valor ultrapassaria o volume de negócios da totalidade das seguradoras de saúde a operar em Portugal (cerca de 600 milhões de euros ou seja apenas 6 % da despesa pública em saúde)
Claro que a verdade é impossível de explicar aos cidadãos. De um lado os “papagaios”, os interesses cruzados nos negócios e uma imensa tribo de agências de comunicação. Do outro, um Estado incapaz de explicar o que faz e, sobretudo, de melhorar a maneira como o faz.

Vale a pena, por isso, imaginar o tempo futuro. Um tempo em que os liberais de pacotilha tomam conta, de vez, do sistema de saúde. Essa coisa perversa, hino à ineficiência que dá pelo nome de SNS e que será, finalmente, extinta e exorcizada. Um tempo onde haverá lugar à dominância dos “papagaios” chilreando pelo pacote mínimo de cuidados, assegurado pelo Estado, pela “liberdade” de escolha, à discrição, paga pelo dinheiro público. Num tempo em que a prestação de cuidados passará de um imperativo ético, de solidariedade social, para um mero “negócio” de oportunidades e de oportunistas. Onde proliferarão os “centros de excelência” assim titulados pelas revistas cor-de-rosa. Onde veremos o marketing das promoções na prestação de cuidados de saúde com o recurso a cartões de fidelização, prémios aos clientes frequentes, pacotes de redução mamária com oferta do branqueamento dental. Um tempo onde, provavelmente, o velhinho Hospital dos Capuchos aparecerá a patrocinar um torneio de golfe e o hospital de Faro uma qualquer regata ao largo da ilha da Armona.
Esse tempo está mais perto do que se possa julgar.

Adelaide

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1 Comments:

Blogger DrFeelGood said...

Bastaram uns pontinhos em sondagens para que sintam que já ganharam as eleições. Tão estranho e ficcional optimismo só a crise o explica. E não faltam propostas de reformas, na Constituição, na Saúde, na Educação e até na política orçamental. Algumas tão caricatas, como a substituição da República pela Democracia, caem por si. Outras entendem que num sistema social universal cabe aos privados fornecer serviços e ao Estado pagá-los. O desconhecimento de conceitos básicos da economia de mercado, como risco moral, selecção adversa, ignorância do consumidor, indução da procura pela oferta, segmentação da procura, tudo mecanismos de distorção do mercado, fatais para a economia pública, levam os novos ricos do liberalismo económico a incautas arremetidas. Dando razão aos que pensam que se está apenas a preparar a liquidação do SNS com a anestesia da livre escolha. Recomenda-se uma viagem até ao Reino Unido, para lições de economia de saúde, a cargo dos amigos conservadores ou liberais.
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Correia de Campos
DE 28.06.10

12:04 da manhã  

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