De Vitória em Vitória até ao Descalabro final…
Quando os poderes públicos se deixam tomar por dirigentes que persistem em ignorar a realidade, resistindo na cumplicidade politiqueira e no tacticismo ilusionista, onde o Ministério, os Institutos e as ARS se confundem com secções partidárias, vivendo da esperteza-saloia dos boys em prejuízo do bom senso e do rigor não poderemos esperar muito mais do que tudo aquilo que está a acontecer.
O problema mais grave é que esta gente está a destruir, sistematicamente, um bem público que demorou décadas a construir e a consolidar. Persistindo em ignorar e realidade continuarão a insistir na política fogacho anunciando, anunciando, anunciando e sempre que os problemas reais afloram lateralizando, dissimulando, disfarçando e ignorando.
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Encerramento das urgências pediátricas: ARS-LVT «total insensibilidade irresponsabilidade e incompetência»
A Câmara Municipal congratulou-se com a decisão anunciada, no dia 14, pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) de manutenção em funcionamento permanente da urgência pediátrica do Hospital de S. Bernardo. Na moção aprovada, em reunião pública, com os votos favoráveis da CDU e contra do PS e a abstenção do PSD, a Autarquia sublinha que a anterior decisão de concentrar, a partir de 15 de Junho, o serviço nocturno da urgência pediátrica do distrito de Setúbal no Hospital Garcia de Orta, por falta de pessoal médico, evidenciou, da parte da ARS-LVT, “total insensibilidade irresponsabilidade e incompetência”.
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Há centros de saúde e USF com falta de produtos essenciais no dia-a-dia e atrasos no pagamento aos profissionais link
Um centro de saúde do concelho de Sintra esteve um longo período sem papel para as impressoras. Uma situação que levou os doentes a trazerem papel de casa para terem receitas após a consulta. Noutra unidade, agora na Amadora, chegam medicamentos e dispositivos fora de prazo e em quantidades diferentes das encomendadas. São situações caricatas que marcam a reforma de ouro do Governo na saúde, e que se devem a problemas burocráticos e de articulação entre organismos. Mas há mais: há unidades a ameaçar deixar de prestar alguns serviços porque não são pagos, e profissionais que esperam meses por uma remuneração justa (ver relacionado.
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Director clínico do Hospital de São João demitiu-se após dois meses no cargo link
Dois meses depois de ter assumido a direcção clínica do Hospital de São João, o médico e professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Venceslau Pinto Hespanhol bateu com a porta. É uma demissão que acontece nas vésperas de o primeiro-ministro, José Sócrates, visitar o hospital, no âmbito dos 51 anos da instituição que se assinalam quarta-feira. Pinto Hespanhol convocou para segunda-feira de manhã os directores dos conselhos directivos das unidades autónomas de gestão do hospital. Marcou uma reunião, sem ordem de trabalhos, o que é encarado como um pretexto para anunciar a decisão, cujas razões ainda são desconhecidas, embora ontem circulassem duas versões díspares sobre ela.
O problema mais grave é que esta gente está a destruir, sistematicamente, um bem público que demorou décadas a construir e a consolidar. Persistindo em ignorar e realidade continuarão a insistir na política fogacho anunciando, anunciando, anunciando e sempre que os problemas reais afloram lateralizando, dissimulando, disfarçando e ignorando.
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Encerramento das urgências pediátricas: ARS-LVT «total insensibilidade irresponsabilidade e incompetência»
A Câmara Municipal congratulou-se com a decisão anunciada, no dia 14, pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) de manutenção em funcionamento permanente da urgência pediátrica do Hospital de S. Bernardo. Na moção aprovada, em reunião pública, com os votos favoráveis da CDU e contra do PS e a abstenção do PSD, a Autarquia sublinha que a anterior decisão de concentrar, a partir de 15 de Junho, o serviço nocturno da urgência pediátrica do distrito de Setúbal no Hospital Garcia de Orta, por falta de pessoal médico, evidenciou, da parte da ARS-LVT, “total insensibilidade irresponsabilidade e incompetência”.
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Há centros de saúde e USF com falta de produtos essenciais no dia-a-dia e atrasos no pagamento aos profissionais link
Um centro de saúde do concelho de Sintra esteve um longo período sem papel para as impressoras. Uma situação que levou os doentes a trazerem papel de casa para terem receitas após a consulta. Noutra unidade, agora na Amadora, chegam medicamentos e dispositivos fora de prazo e em quantidades diferentes das encomendadas. São situações caricatas que marcam a reforma de ouro do Governo na saúde, e que se devem a problemas burocráticos e de articulação entre organismos. Mas há mais: há unidades a ameaçar deixar de prestar alguns serviços porque não são pagos, e profissionais que esperam meses por uma remuneração justa (ver relacionado.
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Director clínico do Hospital de São João demitiu-se após dois meses no cargo link
Dois meses depois de ter assumido a direcção clínica do Hospital de São João, o médico e professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Venceslau Pinto Hespanhol bateu com a porta. É uma demissão que acontece nas vésperas de o primeiro-ministro, José Sócrates, visitar o hospital, no âmbito dos 51 anos da instituição que se assinalam quarta-feira. Pinto Hespanhol convocou para segunda-feira de manhã os directores dos conselhos directivos das unidades autónomas de gestão do hospital. Marcou uma reunião, sem ordem de trabalhos, o que é encarado como um pretexto para anunciar a decisão, cujas razões ainda são desconhecidas, embora ontem circulassem duas versões díspares sobre ela.
bigBang
Etiquetas: Politica de Saúde
5 Comments:
Atrasos nas marcações
Hospital multado em 200 milhões
Todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde foram multados pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), por causa dos atrasos na marcação das consultas de especialidade pedidas pelos Centros de Saúde, avançou a edição do SOL desta sexta-feira
Os valores são na casa dos milhões: em Lisboa, segundo o SOL apurou, há um hospital multado em 200 milhões de euros. O caso está a provocar grande agitação entre os administradores hospitalares, que consideram que a ERS está a fazer «uma aplicação cega da lei».
E a ministra Ana Jorge já chamou ao gabinete os responsáveis da Entidade Reguladora. Em causa está o cumprimento do prazo máximo de três dias que a lei determina, entre o pedido de uma consulta de especialidade feito pelo Centro de Saúde e a sua marcação pelo hospital.
A ERS constatou que todos os hospitais públicos, sem excepção, apresentavam milhares e milhares de ‘desconformidades’ com a lei – e aplicou uma coima entre 1.500 a 45 mil euros por cada consulta marcada fora do prazo.
Nas notas de culpa, a entidade reguladora classifica o comportamento dos órgãos de gestão dos hospitais como «reiteradamente doloso».
semanário SOL 20.06.10
Tiro nos pés?
Excesso de zelo da ERS?
Mais uma jogada para desviar utentes para o sector privado?
O certo é que o SNS, como nunca aconteceu, está a ser vítima desta cambada de incompetentes.
A direita, os investidores privados, descobriram a fórmula certa, para o assalto final ao sector público.
A PREVISÃO É TUDO ACABAR NUM "SHOW"...
A ERS cuja acção não tem regulado nada, neste momento, terá - se o quiser desempenhar - um papel fundamental.
Porquê?
Com as medidas de austeridade [cortes orçamentais pré-definidos e arbitrários, não vamos dourar a pílula] que vão ser aplicadas ao SNS [em nome da sua sustentabilidade], a verificação de "inconformidades" nas acessibilidades e na qualidade dos serviços prestados é crucial. Se não houver a capacidade de assegurar - a toda a prova - estas duas vertentes, podemos encomendar exéquias pelo SNS, a oficiar por um Coelho que, com certeza, sairá da cartola.
Por outro lado, não pode haver regras, regulamentações, normas, etc., criadas por um Governo [que ao que penso será "ainda" uma entidade pública] não aplicáveis ao sector público... . Transparência, precisa-se.
De facto, como diz o povo, quem não quer ser lobo não lhe veste a pele.
Ou, então, saí mais uma medida excepcional [daquelas que vigorarão até 2013-14] em que se isenta o SNS do cumprimentos das disposições legais.
Vamos, depois, aguardar com alguma ansiedade o ano da graça de 2014 que, ao que supomos, será na sua totalidade [...e não crescerá tempo] preenchido em ciclópicos trabalhos de revogação das medidas extraordinárias [serão mesmo transitórias?] definidas em 2010, 11, 12, 13,...e que sufocaram [esperemos que não garrotem] os profissionais, os serviços, as instituições, etc.
Vai ser um alucinante show legislativo. Revogatório?
O futuro dirá o que é transitório e o que é perene.
Acabar com um Estado “que enfia pela goela abaixo [dos portugueses] o social que cada Governo quer” continua a ser a pedra-de-toque do projecto de revisão constitucional que o PSD está a ultimar. Pedro Passos Coelho não desiste da ideia de acabar com a garantia constitucional de que a Educação e a Saúde são tendencialmente gratuitas e suportadas pelo Estado quando, na prática, são cada vez mais os portugueses que, para usufruírem estes serviços, acabam por recorrer a privados. No fim de linha do raciocínio político do líder do PSD está um país onde é possível um português escolher entre uma escola pública ou privada, um hospital público ou um privado, não tendo, para isso, que pagar duas vezes: através de impostos para os serviços públicos e de taxas de acesso quando os serviços são privados. “O fim da Educação e da Saúde tendencialmente gratuitas não significa que o acesso a estes serviços será deteriorado, antes pelo contrário”, garante ao Diário Económico fonte da direcção do PSD.
Para além da abertura a privados de políticas públicas que vão da Educação à Saúde, passando pela segurança social, Passos Coelho quer fazer da revisão constitucional a definição da estrutura de país que um dia, caso seja eleito primeiro ministro, pretende aplicar. Uma justiça mais eficaz, onde o Ministério Público “é independente mas não autónomo”, reguladores com poderes reforçados e escrutinados politicamente no Parlamento e um Estado que intervém o mínimo possível na economia: “Sem batota, sendo árbitro e jogador”, é uma frase repetida vezes sem conta por Passos Coelho quando descreve a actualidade. Ainda pela Justiça, o PSD deverá propor a fusão dos dois conselhos consultivos da magistratura, estando ainda por definir o futuro dos tribunais superiores.
Nas últimas semanas têm-se repetido as opiniões avulsas de alguns dos 13 elementos que compõe o grupo de trabalho que o PSD constituiu para elaborar um projecto de revisão constitucional. Daí que a direcção do maior partido da oposição reforce a ideia de que uma coisa são opiniões técnicas, outra decisões políticas. Até ao início da próxima semana o projecto de revisão constitucional do PSD deverá estar desenhado mas será submetido ao escrutínio da comissão política. Logo no arranque dos trabalhos, o presidente do grupo que estuda a revisão da Constituição, Paulo Teixeira Pinto, tinha deixado claro em declarações ao Diário Económico que “os órgãos do PSD decidirão com a mesma liberdade com que o projecto será elaborado”: total. Sinal disso a recusa por parte do PSD de algumas propostas divulgadas recentemente: a de Diogo Leite Campos de se fixar um limite para a carga fiscal na Constituição ou a de Paulo Teixeira Pinto para se substituir “República” por democracia no texto Constitucional. No que diz respeito à preocupação com a fixação de limites para o défice ou endividamento (como propôs o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado), o PSD concorda com o princípio mas deverá optar por referências genéricas no projecto de revisão constitucional, remetendo a sua especificação para a lei de enquadramento orçamental. Que é, por natureza, menos estática e mais fácil de adaptar à realidade do que a lei fundamental.
DE 22.06.10
O Estado social é que vai pagar as malandragens da pandilha liberal.
E aí temos os nossos liberais de pacotilha a entregarem de mão beijada a Saúde. a Educação e segurança social aos privados.
Uma Constituição muito cara para Portugal
Não são habituais os estudos relativos à Análise Económica do Direito, na vertente da Análise Económica do Direito Constitucional ou, para usar outra terminologia,do “Constitucionalismo Económico”.
A verdade, porém, é que os atuais tempos de austeridade e de reforma política implicam que se olhe para o Direito – e para o Direito Constitucional e a Constituição em particular – também com os olhos do economista e com a inteligência da ciência económica.
Trata-se de analisar as normas constitucionais que impliquem o uso pouco eficiente dos recursos dos contribuintes, propondo as revisões constitucionais adequadas à optimização desses recursos e que evitem os desperdícios. Um texto constitucional nunca é neutro deste ponto de vista e o texto constitucional português não pode ser excepção. Neste tempo de revisão constitucional, há áreas mais sensíveis a uma indagação efectuada pela Análise Económica do Direito Constitucional e que as circunstâncias dramáticas que estamos em enfrentar só devem valorizar no âmbito desse debate, que se pretende o mais consensual possível.
Bom exemplo disso é opção constitucional rígida de um sistema público de educação e de saúde que insiste numa ficção de gratuitidade, sendo certo que não há serviços públicos verdadeiramente gratuitos: ou se paga quando são prestados ou se paga antes, num qualquer momento através da captação de recursos fiscais por parte do Estado.
O que importa, para além de evitar as ilusões constitucionais que se têm mantido há mais de 30 anos, é garantir um sistema equitativo em que, por um lado, se preserve a liberdade de escolha dos portugueses por prestações privadas e, por outro lado, não se obrigue aqueles que recorram aos sistemas privados de saúde e de educação a pagar duas vezes pela sua utilização.
Muitos outros exemplos há: a redução dos números de dirigentes políticos e a fixação, ao nível constitucional, do número máximo da composição dos órgãos constitucionais, evitando que a decisão fique sendo livremente determinada pela conjunturalidade do legislador ordinário.
Jorge Bacelar Gouveia, DE 22.06.10
O título não podia ser mais sugestivo.
Os cozinhados que a direita anda a preparar, para quando o palhaço do Passos Coelho for primeiro ministro, incluem a redução drástica do acesso à Saúde e à Educação para ontinuar a fazer deste canto da europa, um país atrasado.
Nos estudos sobre uma eventual revisão constitucional que o maior Partido da Oposição tem em curso, considera-se a possibilidade de eliminar da Constituição da República Portuguesa o direito à gratuitidade da educação e da saúde que, nos termos constitucionais, qualquer cidadão hoje tem. É matéria melindrosa que requer uma reflexão.
Vivi uns tempos nos países nórdicos, pelo que conheço relativamente bem o sistema de gratuitidade hoje existente nos países escandinavos, em particular na Finlândia, onde é um direito de cidadania, sem que tal tenha impedido que a Finlândia tenha sido o maior caso de sucesso económico e social europeu dos últimos vinte anos. É de resto surpreendente que sendo o modelo social europeu a grande referência de vanguarda do modelo de desenvolvimento económico e social adoptado na Europa no pós-guerra, se estude a sua eliminação de uma constituição europeia, sem prejuízo de se saber que se procuram soluções em toda a Europa para aperfeiçoar o actual modelo, dados os desequilíbrios e dificuldades que a Europa hoje vive. Acho que se confunde o essencial com o acessório.
Uma coisa é discutir-se o eventual envolvimento do sector privado na garantia do direito público à gratuitidade e, nisto, penso que havendo algumas divergências quanto às formas e intensidade da contribuição de soluções privadas e mistas, é hoje genericamente aceite que a eficiência do sistema pode melhorar com o envolvimento do sector privado, quer na área da educação, quer na área da saúde. Isto é o acessório. Outra coisa é pôr em causa o inalienável direito público à gratuitidade, independentemente de quem o presta, desde que a garantia seja constitucional e assumida pelo Estado. Isto é o essencial.
Direi que numa altura em que um modelo de desenvolvimento liberal como o norte-americano adopta uma política social de aproximação ao modelo social europeu, é na Europa que se "testam" soluções para o seu abandono ou flexibilização. A meu ver a questão tem de ser posta ao contrário, ou seja, como os países nórdicos em devido tempo a equacionaram: o direito à gratuitidade é uma questão inalienável de cidadania, competindo aos decisores políticos, económicos e sociais encontrarem o modelo de desenvolvimento que garanta a criação de valor necessária para o sustentar: investindo na inovação e criatividade, na qualificação dos cidadãos, na investigação e desenvolvimento e na internacionalização, potenciando as suas vantagens comparativas nos mercados vocacionais, como os nórdicos fizeram com sucesso.
Todos sabemos que é mais difícil este caminho, mas é o único que permite traçar o caminho correcto, e não perder o norte quanto ao que é essencial e acessório, sem abandonar assim o que é prioritário.
Francisco Murteira Nabo
DE 24.06.10
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