Lendas e Narrativas (Tomo III)
O “negócio” da saúde
Em vez de 660 mil vacinas para a Gripe A H1N1, Portugal vai receber 990 mil doses para a gripe sazonal. É esta base do acordo negociado entre o Ministério de Ana Jorge e a farmacêutica que forneceu ao país as doses da vacina Pandemrix. Através deste entendimento, a tutela quis minimizar um investimento de 45 milhões de euros. O negócio, explicou a ministra da Saúde, "apagou 15 milhões". Quanto à quantidade de vacinas pandémicas compradas à GlaxoSmithKline, a governante admitiu que o primeiro pacote de doses - seis milhões - se revelou excessivo. O Estado português negociou, por essa razão, a anulação de uma remessa de dois milhões, o que resultou na poupança de 15 milhões de euros. Dos demais quatro milhões, metade é necessária para a vacinação contra o vírus H1N1, tendo sido já administradas 770 mil doses; cerca de um milhão foi convertido na vacina sazonal e outro milhão, no valor de 7,5 milhões de euros, permanece por negociar. "O equivalente a um milhão de doses, leia-se 7,5 milhões, vai ser pago numa fatia grande, este ano, quando vierem as vacinas para a gripe sazonal, mais o excesso das 320 mil doses para o H1N1. No ano seguinte pagará as 330 mil doses de sazonal e no outro ano 330 mil doses", detalhou Ana Jorge.
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Esta elaborada “operação” faz bem a ilustração do risco zero dos privados sempre que negoceiam com o Estado. Nesta (já longa) história vacinal persistem muitas questões sem resposta:
- a dificuldade em se ter conhecimento público dos termos exactos do contrato estabelecido entre o Estado e a GSK;
- a razão porque não foram accionadas nenhumas cláusulas de salvaguarda quando, em plena fase de “incerteza pandémica” o laboratório incumpriu os prazos de entrega com que se tinha (contratualmente) comprometido;
- a razão porque se optou apenas por um laboratório fornecedor;
- a suposta inexistência de cláusulas contratuais que salvaguardassem que o risco não ficava, totalmente, do lado do MS;
Finalmente:
- a explicação técnica e económica para estas medidas ora anunciadas: “gratuitidade”, alteração de critérios e impacto sobre a concorrência face ao manifesto risco de dominação do mercado, nos próximos três anos, pela GSK.
Herculano
Em vez de 660 mil vacinas para a Gripe A H1N1, Portugal vai receber 990 mil doses para a gripe sazonal. É esta base do acordo negociado entre o Ministério de Ana Jorge e a farmacêutica que forneceu ao país as doses da vacina Pandemrix. Através deste entendimento, a tutela quis minimizar um investimento de 45 milhões de euros. O negócio, explicou a ministra da Saúde, "apagou 15 milhões". Quanto à quantidade de vacinas pandémicas compradas à GlaxoSmithKline, a governante admitiu que o primeiro pacote de doses - seis milhões - se revelou excessivo. O Estado português negociou, por essa razão, a anulação de uma remessa de dois milhões, o que resultou na poupança de 15 milhões de euros. Dos demais quatro milhões, metade é necessária para a vacinação contra o vírus H1N1, tendo sido já administradas 770 mil doses; cerca de um milhão foi convertido na vacina sazonal e outro milhão, no valor de 7,5 milhões de euros, permanece por negociar. "O equivalente a um milhão de doses, leia-se 7,5 milhões, vai ser pago numa fatia grande, este ano, quando vierem as vacinas para a gripe sazonal, mais o excesso das 320 mil doses para o H1N1. No ano seguinte pagará as 330 mil doses de sazonal e no outro ano 330 mil doses", detalhou Ana Jorge.
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Esta elaborada “operação” faz bem a ilustração do risco zero dos privados sempre que negoceiam com o Estado. Nesta (já longa) história vacinal persistem muitas questões sem resposta:
- a dificuldade em se ter conhecimento público dos termos exactos do contrato estabelecido entre o Estado e a GSK;
- a razão porque não foram accionadas nenhumas cláusulas de salvaguarda quando, em plena fase de “incerteza pandémica” o laboratório incumpriu os prazos de entrega com que se tinha (contratualmente) comprometido;
- a razão porque se optou apenas por um laboratório fornecedor;
- a suposta inexistência de cláusulas contratuais que salvaguardassem que o risco não ficava, totalmente, do lado do MS;
Finalmente:
- a explicação técnica e económica para estas medidas ora anunciadas: “gratuitidade”, alteração de critérios e impacto sobre a concorrência face ao manifesto risco de dominação do mercado, nos próximos três anos, pela GSK.
Herculano
Etiquetas: Ana Jorge, lendas e narrativas, s.n.s
4 Comments:
VACINAÇÃO ad libidum!
Depois do emaranhado de "soluções" apresentado ontem na conferência de Imprensa pela MS e o expediente encontrado para o stock de vacinas anti H1N1, ensaiou-se - subtilmente - fazer passar para os contribuintes [e os utentes que são a mesma entidade colectiva] a imagem do rebarbativo "custo zero"...
Os portugueses deviam merecer, da parte dos poderes públicos, outro tipo de tratamento informativo. Os cidadãos têm direito a ser tratados como seres inteligentes, com capacidade de raciocínio...
Existem, de facto, depois de todos os acordos, vacinas no valor de 7,5 milhões de euros, em stand by.
A "oportunidade em saúde pública", anunciada pela Ministra e traduzida na decisão, ontem revelada, de administrar vacinas aos idosos, ao pessoal dos serviços de saúde, aos trabalhadores de instituições de solidariedade social [na área da saúde], enfim, "a quem quiser" e, simultâneamente, recusar a integração a mesma no Plano Nacional de Vacinação, mostra o grau de improviso a que chegamos na DGS.
Traduz, na prática, o deixar cair os "grupos de risco", o que em termos de prevenção primária é inaudito.
O recurso à aplicação de meios preventivos dirigidos ao nível individual [foi isso que foi defendido em relação às vacinas H1N1 - que se aproximam do prazo limite de validade] não tem qualquer correlação com os actuais dados de incidência da doença, nem tomam em conta o risco médio de doença na população [a OMS neste momento aguarda dados epidemiológicos sobre a evolução da gripe A durante o Inverno no hemisfério Sul ..].
É dificil esconder precipitações sem se expor a contradições.
Por outro lado, em prevenção primária, a vacinação ad libidum será um prática mais do que contorversa [para a não classificar mais duramente] em Saúde Pública e, em termos de Economia da Saúde, um descalabro [desperdício, não é o termo?]. Mais, a Senhora Ministra sabe - com certeza - da existência de efeitos colaterais [embora reduzidos mas não desprezíveis] correlacionáveis com a administração desta vacina. Pelo que esta janela de "oportunidade" nunca devia ter como suporte o facilitismo inerente a critérios temerários.
Será que o MS algum dia entenderá que não é possível esconder o sol com uma peneira...?
Que é mais digno e honesto, em termos pessoais e políticos, reconhecer erros?
Para evitar que os problemas financeiros influenciem a decisão, o Bloco de Esquerda fez uma recomendação ao Governo no sentido de estudar a inclusão da vacina sazonal no Plano Nacional de Vacinação. De acordo com o bloquista João Semedo, o Estado gasta 5,5 milhões de euros a comparticipar a 37 por cento a vacina sazonal e gastaria mais 3,4 milhões se fosse gratuita. Mas o deputado assegura que o gasto seria compensado com uma redução no custo de internamentos na ordem dos 10,5 milhões, pelo que a poupança seria de sete milhões.link
JP 26.07.10
O João Semedo, depois de muitas perguntas, parece estar com a ministra nesta matéria.
Muito agradeço a vossa presença.
A razão desta conferência de imprensa é dar a conhecer a Estratégia Vacinal contra a gripe para a época 2010/2011 que o Ministério da Saúde vai implementar.
Vamos promover o aumento da cobertura vacinal, usando uma estratégia inovadora no que se refere à protecção que o Serviço Nacional de Saúde vai dar aos diferentes grupos de risco e à forma como o vai fazer.
Sabemos que na próxima época os principais vírus em circulação e responsáveis pela infecção gripal serão: H1N1, H3N2 e B.
Por esta razão vai ser desencadeada uma protecção contra a gripe a dois níveis.
Usando uma vacina trivalente, como é habitual e que contem as 3 estirpes;
Uma vacina monovalente com o H1N1, o vírus da gripe A.
Pela primeira vez, um dos grupos de portugueses mais vulneráveis, isto é, com risco acrescido de desenvolver complicações resultantes da infecção gripal, vai receber gratuitamente a vacina trivalente preventiva da gripe sazonal.
A partir do próximo Outono as pessoas residentes em lares e/ou internados em unidades de cuidados continuados, os beneficiários do complemento solidário do idoso, e os profissionais de saúde a prestar serviço nas unidades de cuidados de saúde primários e nos hospitais vão receber, gratuitamente, a vacina trivalente.
A vacina será disponibilizada através das Administrações Regionais de Saúde e distribuída nos centros de saúde, nas unidades de saúde familiar e nos hospitais, para os profissionais de saúde.
A vacina trivalente será disponibilizada gratuitamente a estes grupos, durante os próximos três anos. Não só este Inverno de 2010/2011 mas também em 2011/12 e 2012/13.
Esta medida assume especial relevância quando sabemos que a actividade gripal é responsável, anualmente, por cerca de mil mortes, principalmente nos grupos mais vulneráveis, os mais velhos, pessoas com mais de 65 anos de idade, grávidas e doentes crónicos, quando não vacinados!
A gripe tem também um impacto social relevante pelo absentismo escolar e laboral que origina custos colaterais significativos.
Acresce que há também um aumento do consumo de recursos em saúde pelas doenças associadas que pode, e deve, ser minimizado através da vacinação.
Este é o compromisso que o Serviço Nacional de Saúde assume ao definir uma estratégia baseada no aumento da cobertura vacinal contra a gripe, isto é, num maior número de pessoas vacinadas, particularmente as de maior risco.
Contribui para tal, a dispensa gratuita de 330 mil doses da vacina trivalente em cada ano, durante os próximos três anos.
Neste sentido, o Ministério da Saúde decidiu negociar a troca da vacina pandémica, que foi adquirida em 2009, pelas 330 mil unidades da vacina trivalente em três anos consecutivos, com o objectivo de aumentar para 75% a proporção de pessoas com mais de 65 anos vacinadas e potenciando desta forma um investimento já realizado.
Com base na informação disponibilizada pela Organização Mundial de Saúde sabemos que, actualmente, mais de 50% da actividade gripal é determinada pelo vírus H1N1.
Por isso, o Ministério da Saúde irá manter a campanha de vacinação com a vacina monovalente para pessoas com mais de 6 meses e que não tenham indicação para a vacina trivalente.
À semelhança do que aconteceu em 2009 também a vacina monovalente será distribuída gratuitamente através dos centros de saúde e unidades de saúde familiar.
Com esta estratégia vacinal o Ministério da Saúde considera que estão asseguradas as condições para reduzir a mortalidade por gripe e, simultaneamente, minimizar o impacto negativo associado ao absentismo e ao aumento do consumo de recursos de saúde.
O Ministério da Saúde conta com a colaboração de todos – comunicação social, profissionais de saúde, cuidadores de pessoas idosas e crianças – para que todas as pessoas com indicação para a vacinação recorram a esta protecção.
Fico à disposição dos senhores jornalistas para as questões que entendam conveniente colocar.
portal da saúde 04.08.10
Em declarações à TSF, o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo considerou «caricato» que o Governo anuncie a vacinação gratuita de idosos carenciados contra a gripe sazonal, depois dos bloquistas terem apresentado uma proposta nesse sentido, que acabou chumbada pelo PS.
Ainda assim, o Bloco aplaude esta medida, sublinhando João Semedo que o necessário agora é que o Governo faça disto uma prática para todos os anos.
«É uma [medida] claramente positiva embora seja desejável que o Governo não faça isso apenas como uma parte de um negócio para recuperar o que investiu nas vacinas da gripe A, mas que torne esta vacinanação [a sazonal] gratuita para os grupos de riscos para todos os anos», comentou.
«É uma medida muito importante para saúde pública porque protege muito os cidadãos mais vulneráveis e é também muito importante para as finanças do Serviço Nacional de Saúde (SNS), porque havendo menos internamentos há menos despesas. Portanto é mais barato vacinar do que depois tratar», acrescentou João Semedo.
TSF 04.08.10
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