O ‘ghostwriter’
O dr. Pedro Passos Coelho queixa-se de que os seus adversários políticos teriam cavalgado uma onda retórica de modo inaceitável, convencendo os portugueses de que ele pretendia destruir o SNS.
Existe material escrito que lhe é atribuído, sob a forma de um livro que resume o seu pensamento político. No capítulo dedicado à Saúde podemos encontrar quatro interessantes ideias.
A "superioridade" da gestão privada sobre a pública, condu-lo a propor a "concessão de gestão a privados de unidades hospitalares de pequena e média dimensão (...) preparando a sua eventual privatização". Cada um a esbracejar, como seria possível obter ganhos de qualidade? Como garantir que o doente ascenderia no sistema, na proporção da severidade da sua doença? Como evitar redundâncias?
A "superioridade" da concorrência, sobre a complementaridade entre público e privado, prevista na Constituição, assenta na ideia de que os dois sectores podem ter iguais direitos e obrigações. Ora o sector público tem servidões de que o privado está isento: urgência de 24 horas, diversificação da oferta por especialidades, encargos com o ensino médico, de enfermagem e de técnicas auxiliares, disponibilidade para investigação e seus encargos, dificuldades em redimensionar unidades, despedir pessoal por reconversão tecnológica, obrigação de estar presente em zonas deprimidas. O sector privado seleccionaria a sua clientela entre as patologias menos graves, enviando os doentes caros para o SNS, no final da sua exploração rentável pelo sector privado. Não haveria orçamento que resistisse.
A relutância à gratuitidade do SNS inverte a lógica do acesso universal. Com barreiras preço na procura, perde-se equidade, estigmatiza-se a desigualdade, amplia-se a fraude. O locus da redistribuição é o sistema fiscal, não o sistema prestador de saúde. Instalar neste último uma suposta engenharia social seria triplamente errado: nem os cidadãos toleravam um novo escrutínio, nem o SNS o saberia fazer, nem os seus profissionais aceitariam os efeitos discriminatórios dentro do sistema.
A compensação por subsídio fiscal ao contribuinte que recorre ao sector privado concentra uma das mais injustas desigualdades do actual sistema. Com o actual subsídio fiscal, os 30% mais pobres recuperaram em média, apenas 8%, os 30% mais ricos recuperaram em média 24% das respectivas despesas de saúde. Uma injustiça fiscal a corrigir e não a manter.
Quem ganhava e quem perdia com tão obtusas propostas? Será fácil concluir que para que interesses económicos estabelecidos ganhassem, tinham os cidadãos que perder. Eis por que elas devem ser recusadas. Esperamos que o seu autor oficial não venha agora atribuir a um qualquer ‘ghostwriter', a responsabilidade do que subscreveu.
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António Correia de Campos , DE 20.09.10
Existe material escrito que lhe é atribuído, sob a forma de um livro que resume o seu pensamento político. No capítulo dedicado à Saúde podemos encontrar quatro interessantes ideias.
A "superioridade" da gestão privada sobre a pública, condu-lo a propor a "concessão de gestão a privados de unidades hospitalares de pequena e média dimensão (...) preparando a sua eventual privatização". Cada um a esbracejar, como seria possível obter ganhos de qualidade? Como garantir que o doente ascenderia no sistema, na proporção da severidade da sua doença? Como evitar redundâncias?
A "superioridade" da concorrência, sobre a complementaridade entre público e privado, prevista na Constituição, assenta na ideia de que os dois sectores podem ter iguais direitos e obrigações. Ora o sector público tem servidões de que o privado está isento: urgência de 24 horas, diversificação da oferta por especialidades, encargos com o ensino médico, de enfermagem e de técnicas auxiliares, disponibilidade para investigação e seus encargos, dificuldades em redimensionar unidades, despedir pessoal por reconversão tecnológica, obrigação de estar presente em zonas deprimidas. O sector privado seleccionaria a sua clientela entre as patologias menos graves, enviando os doentes caros para o SNS, no final da sua exploração rentável pelo sector privado. Não haveria orçamento que resistisse.
A relutância à gratuitidade do SNS inverte a lógica do acesso universal. Com barreiras preço na procura, perde-se equidade, estigmatiza-se a desigualdade, amplia-se a fraude. O locus da redistribuição é o sistema fiscal, não o sistema prestador de saúde. Instalar neste último uma suposta engenharia social seria triplamente errado: nem os cidadãos toleravam um novo escrutínio, nem o SNS o saberia fazer, nem os seus profissionais aceitariam os efeitos discriminatórios dentro do sistema.
A compensação por subsídio fiscal ao contribuinte que recorre ao sector privado concentra uma das mais injustas desigualdades do actual sistema. Com o actual subsídio fiscal, os 30% mais pobres recuperaram em média, apenas 8%, os 30% mais ricos recuperaram em média 24% das respectivas despesas de saúde. Uma injustiça fiscal a corrigir e não a manter.
Quem ganhava e quem perdia com tão obtusas propostas? Será fácil concluir que para que interesses económicos estabelecidos ganhassem, tinham os cidadãos que perder. Eis por que elas devem ser recusadas. Esperamos que o seu autor oficial não venha agora atribuir a um qualquer ‘ghostwriter', a responsabilidade do que subscreveu.
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António Correia de Campos , DE 20.09.10
Etiquetas: Passos Coelho
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