O fundo ao saco

Situação actual do Fundo de Apoio aos Pagamentos do SNS

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Em Dezembro de 2009 o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo, através do Ministério da Saúde, um conjunto de perguntas sobre a situação financeira do SNS e o saldo do Fundo de Apoio aos Pagamentos do SNS (Pergunta n.º 627/XI/1.ª).

O Governo, isto é o Ministério da Saúde, demorou praticamente um ano a responder às perguntas do Bloco de Esquerda: a resposta chegou agora, no final deste mês de Novembro. Recorde-se que o prazo regimental para o Governo responder às perguntas e requerimentos dos grupos parlamentares é de 30 dias.
Mas, mais grave que este atraso de quase um ano, é a própria resposta do Ministério da Saúde que ou é falsa ou traduz uma vontade deliberada de esconder e iludir a verdade.

Na resposta às perguntas do Bloco de Esquerda, as contas do Fundo são referidas à data de 30 de Novembro de 2009. Como a resposta do Governo é de 17 de Novembro de 2010 deduz-se que entre estas datas – Novembro de 2009 e Novembro de 2010 - o referido Fundo não registou qualquer movimento. Só por má fé e total falta de transparência o governo responderia em 2010 usando valores de 2009, como se nada entretanto se tivesse alterado.
De acordo com a informação fornecida ao Bloco de Esquerda pelo Ministério da Saúde, os adiantamentos a diversos hospitais foram de 796 milhões e as amortizações de 153 milhões.

No entanto, em resposta a uma solicitação do DN, o Ministério da Saúde dá uma informação diferente da prestada ao Bloco de Esquerda. Diz o Ministério da Saúde que o Fundo concedeu adiantamentos de 803 milhões de euros e que foram amortizados 343 milhões de euros, valores recebidos com estranheza pelo presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, de acordo com as suas declarações ao mesmo jornal.

A contradição entre as informações prestadas ao Bloco de Esquerda e ao DN, é evidente e muito objectiva e não pode deixar de ser esclarecida porque ou o Governo pretendeu esconder do Bloco de Esquerda os movimentos registados no Fundo durante 2010 ou não é verdadeira a informação que prestou ao DN sobre a evolução do Fundo.
Em 2010, houve ou não adiantamentos aos hospitais? Em 2010, houve ou não amortizações? Estas questões não podem ficar sem resposta, não só para que seja conhecido o saldo do Fundo e a situação financeira dos hospitais, como também para se perceber se o Governo disse ou não a verdade sobre as contas do Fundo de Apoio aos Pagamentos do SNS.

O Governo tem sistematicamente ocultado a situação financeira do SNS, em particular, o valor da dívida acumulada pelas unidades e instituições do SNS. O governo reiteradamente recusa dizer o valor da dívida dos hospitais do SNS. O saldo deste Fundo é parte integrante dessa dívida e daí a importância de ser conhecido com exactidão o seu valor. São, no mínimo, 500 milhões de euros – mas poderão ser mais – que se acrescentam aos mil milhões que os hospitais devem às empresas farmacêuticas e aos 500 milhões devidos aos fornecedores de dispositivos médicos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Em 2010, que movimentos registou o Fundo de Apoio aos Pagamentos do SNS?

2. Em 2010, que hospitais subscreveram participações do Fundo, qual o valor subscrito e que resgates foram efectuados?

3. Em 2010, que adiantamentos foram realizados, qual o valor de cada um e das amortizações eventualmente realizadas?

4. Qual o saldo do Fundo na presente data?

Palácio de São Bento, 29 de Novembro de 2010
João Semedo