quinta-feira, novembro 25

Sem vergonha…

Parlamento aprova excepções aos cortes salariais das empresas públicas link

O PS conseguiu fazer aprovar uma alteração à norma dos cortes salariais para os trabalhadores das empresas públicas ou entidades públicas empresariais.

De acordo com a proposta, “os trabalhadores das empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional ou municipal” vão sofrer cortes salariais, mas abre-se a porta a “adaptações autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial”.

Esta última parte foi acrescentada à proposta original do Orçamento do Estado para 2011, mas não adianta mais nada, nomeadamente que tipo de adaptações serão possíveis ou quem as autorizará. A proposta foi aprovada esta tarde com votos a favor do PS, abstenção do PSD e votos contra dos restantes.

Ora aqui está uma lei feita à medida dos “amigalhaços” da CGD para onde irão a maior parte dos futuros desempregados do actual poder. Há que garantir o futuro.

A única forma de resistir a esta pouca vergonha é a resistência cívica, o protesto e o exercício do direito à indignação.

Nos hospitais-empresa corta-se até dez por cento. Na CGD abre-se uma excepção para proteger o “mercado” não vá algum dos milhares de administradores, montados em Jaguares, ser raptado por um qualquer head hunter para o Barclays ou para o Lloyds. Como se algum destes bancos quisesse a rapaziada que se acumula em sucessivas camadas no universo CGD.

Zé Esteves

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2 Comments:

Blogger tambemquero said...

O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, garantiu hoje, quinta-feira, que os cortes salariais abrangem todos os trabalhadores e todas as empresas e que a Inspecção-Geral de Finanças zelará para que as reduções sejam efectivas.

"O Ministério das Finanças zelará, e através da própria Inspecção-Geral das Finanças, para que esses cortes (salariais) sejam efectivos", afirmou o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, no final da votação na especialidade da proposta de orçamento.

O secretário de Estado, que comentava a polémica em torno de uma alteração normativa que dá a possibilidade de realizar as "adaptações" necessárias para aplicar os cortes salariais aos trabalhadores das empresa públicas, garantiu novamente que não foi criado nenhum regime de excepção.

"Foi necessário dizer que o regime se aplica, mas com as devidas adaptações, na certeza porém que o corte de 5% na massa salarial é efectivo, é para se fazer nas empresas públicas", explicou.

"Todas as empresas públicas farão este corte de 5%, agora temos é de respeitar a forma como este corte vai ser feito (...). As empresas públicas têm regimes salariais e regimes jurídicos diferentes da Função Pública", frisou.

"Seria, por assim dizer, enquadrar o regime empresarial no regime das administrações públicas, o que, sem prever as adaptações necessárias para que o corte de 5% da massa salarial fosse efectivo, tornava-se, do ponto de vista da aplicação operacional, impossível de aplicar directamente o regime do artigo 117.º que está feito para os serviços públicos", afirmou.

Quanto à forma como será aplicado o corte, o governante reconheceu, devido às especificidades das componentes remuneratórias dos trabalhadores das empresas públicas, que não deverá ser aplicada a mesma tabela da mesma forma que será na Função Pública, e que o mais expectável é que sejam os próprios conselhos de administração das empresas a propor a forma como serão feitas essas adaptações.

"Manda o senso comum, qualquer pessoa perceberá, que quem conhece as empresas e o regime salarial são os próprios gestores e os próprios conselhos de administração. O mais pragmático é prever que sejam os próprios conselhos de administração a procurarem adaptar a situação que melhor se adeque à sua empresa", disse o secretário de Estado.

No final, garantiu, a autorização a essas adaptações passará sempre pelo crivo do ministro das Finanças.

JN 25.11.10

10:01 da tarde  
Blogger e-pá! said...

Adaptações...[autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial].

Adaptar, sin. = Tornar apto; Fazer com que uma coisa se combine convenientemente com outra; Acomodar; Apropriar; etc...

De facto, como não se cansou de sublinhar o ministro Lacão, não se trata de excepções.
Será, politicamente correcto, escolher um outro sinómino mais adequado, p. exº, apropriação.
Completando: apropriação [em proveito próprio] do conceito de justiça social.

Assim, todos entendemos...

11:42 da tarde  

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