terça-feira, dezembro 21

A História repete-se...

Notícia do jornal “Público” de 17.05.2002 (Ministro Luís Filipe Pereira)

Verba de 700 milhões de euros poderá ser desviada para pagar dívidas ao sector. Despesas da Saúde violam o Orçamento rectificativo

O Ministério da Saúde quer utilizar 700 milhões de euros, inicialmente previstos pelo Orçamento rectificativo, aprovado esta semana, que se destinavam à criação dos chamados hospitais-empresas, para pagar todas as dívidas em atraso e limpar as contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Ministério da Saúde quer limpar as dívidas do passado e para isso propõe utilizar os fundos dos hospitais-empresas

Só que se essa operação se concretizar, noticia o "Diário Económico", lesará o espírito do documento aprovado quarta-feira com os votos favoráveis da bancada do PSD e CDS-PP, os dois partidos que suportam o Governo. É que o Orçamento rectificativo previa para esses 700 milhões de euros a função de aumento do capital dos hospitais-empresas, um modelo de gestão hospital que o novo ministro do sector quer implementar, o quanto antes, por forma a estancar o despesismo que normalmente é atribuído à gestão pública dos actuais hospitais.

Essa ideia foi formalmente endereçada ao Parlamento, num documento sobre a evolução financeira do SNS em 2002, que inscreve um montante de 897,8 milhões de euros para efeitos de aumentos de capital, mas, aparentemente, omite os fundos necessários para pôr em prática essa medida, prevendo apenas uma verba de 194,2 milhões de euros.

Se essa proposta do Ministério da Saúde for concretizada, poderá estar em causa o valor final do défice do Sector Público Administrativo, sublinha o mesmo diário.

A história repete-se. Nessa altura já com hospitais-empresa. Mas antes sempre foi assim, mesmo nos tempos dos hospitais SPA “endeusados” por parte de alguns políticos de esquerda e sobretudo de alguns dirigentes corporativos. Subfinanciamento, suborçamentação. Recurso à saúde, por parte dos diferentes governos, como almofada de dissimulação orçamental.

No essencial escamoteia-se a verdade. Misturam-se alhos com bugalhos. O deputado João Semedo que, por princípio, não gosta da palavra “empresa”. O ainda bastonário dos médicos porque detesta as palavras produção e produtividade. Alguns dirigentes sindicais que ainda vivem na quimera do SNS imperial e grande empregador de muitos milhares de funcionários públicos.

Não se compara nem actividade, nem eficiência, nem acesso, nem custos com inovação. Opina-se, palpita-se e especula-se. Alguns jornalistas exultam na oportunidade de “malhar” no SNS e no serviço público. Diligentes e prontos para servir a estratégia dos grupos privados que, entretanto, vão enxameando o país de hospitais, hospitaletes e hospitalecos. Uns mais organizados outros mais estarolados. Uns mais alavancados nos grupos financeiros que os suportam outros pregando calotes e falindo.

Entretanto proliferam estudos a “metro”. Mais liberdade de escolha, o dinheiro a seguir o doente, mercado, concorrência. No entretanto, a OCDE refere no seu último Health at glance que Portugal compara bem no acesso, eficiência e resultados com a maioria dos parceiros europeus. Sobre este “incómodo” facto a imprensa do burgo fecha-se em “copas”. Que maçada perturbadora agora que tudo estava tão bem encaminhado. Ainda por cima quando se conjuga a tão oportuna fase dos “buracos” no SNS…

Para compor o ramalhete os dirigentes políticos do MS em vez de falar claro e, sobretudo, de falarem verdade ensaiam um bailado contorcionista que a todos deixa com a cabeça estonteada. Comparam batatas com cebolas, meios períodos com períodos internos chegando à espantosa asserção de que o défice do SNS é uma coisa e o dos hospitais-empresa outra como fazendo crer que os referidos hospitais não fazem parte do SNS. link

Setubalense

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5 Comments:

Blogger tambemquero said...

A oposição acusa o Governo de "má gestão" na Saúde, mas o PS garante que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é "sustentável e tem garantias de futuro". link

Um dia depois de ter sido conhecido o défice de 500 milhões de euros no SNS - segundo dados da Direcção-Geral do Orçamento, mas que a ministra da Saúde disse ser de 200 milhões de euros "ou menor" - os partidos da oposição criticaram a diferença dos números apresentados pelo Governo.
Numa declaração política no Parlamento, o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo considerou que a dívida nos serviços públicos de saúde "têm explicação e, ao contrário do que a direita pretende, não anunciam o fim do SNS", ironizando: "num momento de rara distracção, a ministra pôs o dedo na ferida e confirmou que o défice se deve ao sub-financiamento do SNS".
"O Governo, tão austero com quem trabalha, tão rigoroso nos cortes dos apoios sociais, promove no SNS o desperdício dos dinheiros públicos", nomeadamente nas parcerias público privadas, na contratação de empresas privadas para substituir médicos, na política do medicamento ou em obras "que não se iniciam e que se atrasam", sustentou João Semedo.
Dirigindo-se à bancada do PS, o deputado do Bloco afirmou: "estranha maneira esta de defender o direito constitucional à saúde, o SNS e o Estado social", acusando os socialistas de "retórica para a revisão constitucional", mas que "não chega para salvar o SNS".
Pelo PS, Luísa Salgueiro garantiu que "há boas notícias" quanto à despesa, como uma redução de 4,8 por cento em Outubro e de 17% em Novembro.
A deputada socialista reconheceu que as medidas tomadas nesta área "são difíceis", mas os dados "confirmam que a evolução da despesa na saúde dá garantias de que o SNS é sustentável e tem garantias de futuro, que isso é que todos desejamos, embora alguma direita pareça ter dúvidas em relação a isso".
Uma declaração que as bancadas da direita repudiaram, ao mesmo tempo que apontaram dificuldades na sustentabilidade do sector.
O deputado do PSD Adão Silva afirmou que "ninguém quer a privatização do SNS, mas tal como está neste momento, é insustentável financeiramente", referindo que "os portugueses têm de fazer uma reflexão: que SNS querem, com que meios querem sustentar o SNS, que é um instrumento essencial de solidariedade, de repartição e de manutenção da democracia".
"Não pretendemos de forma alguma privatizar o SNS, mas não temos os mesmos preconceitos ideológicos", disse Teresa Caeiro (CDS), que defendeu "uma máxima utilização de recursos, bem fiscalizados pelo Estado para que não haja abusos".
Pelo PCP, Paula Santos acusou o Governo de pretender esconder "esta má gestão" e considerou que o Orçamento do Estado de 2011 "vai criar ainda mais restrições e dificuldades na prestação de cuidados de saúde".

DE 22.12.10

12:14 da manhã  
Blogger DrFeelGood said...

As alterações às comparticipações dos medicamentos que podem levar a um aumento da factura dos utentes já a partir de 1 de Janeiro estão a provocar uma corrida às farmácias. São muitos os portugueses que preferem fazer o seu ‘stock' de remédios em casa, usufruindo dos preços mais baixos que vigoram desde 15 de Dezembro até ao final do ano.

Segundo várias farmácias contactadas pelo Diário Económico, o aumento das vendas andará perto dos níveis registados em Setembro, mês em que o Ministério da Saúde anunciou o fim dos remédios gratuitos e cortes nas comparticipações, o que provocou um aumento nas vendas de 20,9 milhões de euros, o equivalente a um crescimento da despesa de 35,5% face a Agosto.

"Estamos a aviar muitas receitas por utente, receitas com duração de seis meses mas que as pessoas querem levar já para casa. Temos casos de vender 10 a 20 embalagens por utente", disse ao Diário Económico Elisabete Lopes, directora técnica da Farmácia Uruguai, em Lisboa.

DE 23.12.10

10:46 da tarde  
Blogger DrFeelGood said...

Médicos querem condições para ficar no SNS

A tutela quer que os internos assinem um contrato de fidelização com o SNS e indemnizem o Estado se saírem para o privado. Ordem dos Médicos e sindicatos garantem que esta obrigatoriedade não é necessária, já que a maioria dos internos fica ligado ao sector público depois da especialização.
É certo que ninguém conhece o documento. Aliás, no comunicado do Conselho de Ministros do passado dia 15, não é feita qualquer referência ao assunto. Contudo, na conferência de Imprensa que se seguiu à reunião, o ministro das Finanças e de Estado, Teixeira dos Santos, anunciou que tinha sido aprovada na generalidade a medida que obriga os internos a permanecer no Serviço Nacional de Saúde (SNS), depois de terminada a formação. Sem adiantar detalhes, o governante disse apenas que «os internos que vêem a sua formação paga pelo Estado terão de assumir um compromisso de fidelização ao SNS».
Foi a ministra da Saúde, Ana Jorge, que deu depois algumas explicações, adiantando à Lusa que a medida está «ainda numa fase muito preliminar» e que o objectivo será os internos assinarem «um compromisso para se manter ao serviço no fim do seu internato» e, caso não queiram continuar a trabalhar no SNS, têm, «de certo modo, recompensar o Estado pelo investimento que este fez».
Apesar de ninguém conhecer os detalhes da medida, as vozes representativas dos médicos levantaram algumas questões sobre a aplicabilidade da mesma. O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Pedro Nunes, garantiu, em declarações ao «Tempo Medicina», que sempre defendeu a permanência dos médicos ao serviço das instituições públicas de Saúde. Mas frisou que gostaria que isso acontecesse «porque o SNS lhes paga bem, lhes dá perspectivas de carreira que os outros não lhes dão e que as condições de trabalho são melhores do que no privado» e «não por serem obrigados, à força».

Indemnização não trava saídas

Sem saber os pormenores do documento — por quantos anos será a obrigação de permanecer ligado ao SNS, qual o valor da indemnização a pagar em caso de saída — também os sindicatos estão reticentes quanto à sua aplicação. Carlos Arroz, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), lembrou, em declarações ao «TM» que, «se o Governo resolver legislar sobre o que se designa por contrato de permanência pode fazê-lo a coberto da legislação do trabalho, quer nacional quer europeia». Todavia, o sindicalista deixou um alerta: «resta saber se a obrigação de permanência é uma boa forma de manter os médicos do SNS». É que, para Carlos Arroz «por princípio, a coisa não funciona no sentido da obrigação e as rescisões, mesmo com indemnização, não são novidade». Dá como exemplo a Região Autónoma da Madeira onde, ao que sabe, «são já três os casos de rescisão com indemnização».
O nosso Jornal tentou também contactar Sérgio Esperança, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), mas até ao fecho desta edição não foi possível. Contudo, o sindicalista disse ao Público, no passado dia 17, não entender a necessidade de se avançar para o contrato de fidelização, uma vez que «os internos não querem sair do SNS». «O objectivo dos médicos é entrar nos concursos e fidelizar carreiras», acrescentou Sérgio Esperança.

Tempo Medicina 27.12.10

10:53 da tarde  
Blogger Clara said...

Ano Novo só com outro ministro da saúde.

Dr.ª Ana Jorge, apresse-se que a Lourinhã espera por si.
Depois de mais este grande barrete do défice do SNS: 200,2 milhões de euros? ... a pouca paciência que restava, esgotou-se.
Sejamos sérios.

11:23 da tarde  
Blogger SNS -Trave Mestra said...

Realmente o filme repete-se.
Atamancar as contas, falta de transparência, irresponsabilidade.

11:39 da tarde  

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