Trocas e baldrocas

Acordo da Saúde com a indústria farmacêutica só dura três meses link

«Se houver desvios às metas da despesa com medicamentos o Governo promete descer preços.
O Governo recuou e já não vai descer o preço dos medicamentos em Abril, ao abrigo da revisão anual que compara os preços dos medicamentos em Portugal com os de outros quatro países. Mas afinal, o acordo ontem assinado coma indústria farmacêutica não é válido para dois anos, mas só por três meses. É que o ministério da Ana Jorge vai vigiar a despesa do Estado com medicamentos a cada três meses e se houver derrapagens poderá aplicar imediatamente o mecanismo de revisão anual e descer os preços. “A revisão anual do preço dos medicamentos, prevista para Abril de 2011, é adiada por três meses. Isto é, se no âmbito do processo de monitorização da despesa surgirem indícios de desvio às metas acordadas, está prevista a revisão de preços como instrumento de correcção”, explicou ao Diário Económico fonte oficial do Ministério da Saúde. Para isso, será publicada uma portaria que altera a revisão anual dos preços.

Há cerca de três semanas o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, tinha garantido que em Abril os medicamentos iam ficar mais baratos. Entre a decisão de descer o preço de 190 medicamentos ou apenas de dois, o Governo optou pela segunda hipótese. Contas feitas, o Estado poupa 21% na despesa com medicamentos nos próximos dois anos (o equivalente a 354 milhões de euros), a indústria farmacêutica ganha a garantia da estabilidade legislativa dos preços e o utente... não se sabe.
Questionado sobre quais as vantagens que o protocolo traz aos consumidores, o secretário de Estado da Saúde respondeu que “não é possível fazer essa extrapolação”, porque “essa conta não foi feita do lado dos meus serviços”. Óscar Gaspar deixou apenas uma certeza: “nenhum medicamento ficará mais caro para o cidadão com este acordo, nem este ano”.

Nas últimas semanas a Apifarma (associação que representa a indústria) tinha vindo a alertar o Governo para as consequências de uma nova descida de preços (que rondaria os 5%), acenando como risco demais desemprego, desinvestimentos e deslocalizações na indústria farmacêutica. Como contrapartida, a indústria vai descer o preço dos dois medicamentos campeões de vendas - omeprazol (para o estômago) e sinvastatina (colesterol) - em 38% e 30%, respectivamente.
E compromete-se ainda em assegurar que a despesa total do Estado com medicamentos não ultrapassará aos 1.440 milhões de euros em 2011 e os 1.320 milhões em 2012. Caso contrário, “a indústria farmacêutica compromete-se a devolver ao Estado a parte remanescente”, esclareceu ontem a ministra Ana Jorge.
O Governo reduz assim a despesa com medicamentos vendidos nas farmácias em 234 milhões de euros este ano, e em mais 120 milhões de euros em 2012, face ao valor de 2011. No total, o Estado terá uma poupança extra de 80 milhões nos medicamentos vendidos em ambulatório e de 20 milhões nos medicamentos consumidos em meio hospitalar, por comparação com que o que estava inscrito no Orçamento do Estado para 2011.

O argumento da poupança para o Estado não é suficiente para convencer os partidos da oposição das vantagens do acordo. João Semedo, do Bloco de Esquerda acusa o Governo de se “mentir aos portugueses” e de se “render” às exigências da indústria, enquanto Teresa Caeiro, do CDS-PP, diz que o Executivo “teima em ser forte com os fracos e fraco com os fortes”, penalizando “sempre os mesmos”. O BE acredita mesmo que os medicamentos vão ficar mais caros em consequência de alterações às comparticipações: “Mantendo-se os preços sem descer e diminuindo as comparticipações no preço dos medicamentos, anunciada no PEC IV e que a ministra hoje [ontem] não rejeitou, os portugueses vão pagar mais caros os medicamentos”, diz Semedo. Ana Jorge anunciou ontem que está a preparar uma revisão na metodologia das comparticipações, sem garantir que isso implique reduções que prejudiquemos utentes. »
DE 17.03.11