Contas da Saúde

Tem-se desenvolvido na opinião publicada a ideia de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma boa, mas dispendiosa conquista social.

Seria até a melhor das conquistas de Abril. Todavia, relatórios e estudos de ‘think-tanks' têm injectado a ideia de que o SNS é financeiramente insustentável. O PSD acolheu acriticamente esta ideia e logo a seguinte, a da privatização progressiva. A noção de privatização foi agora substituída pela de livre escolha. Para ideólogos da direita não haverá uma sem a outra. Vamos aos números recentes da Conta Satélite da Saúde (INE 2010).

O SNS nunca foi um sistema inteiramente público. Em termos de financiamento, a parte pública representou, em 2008 (últimos valores disponíveis) 66% da despesa corrente em Saúde. A despesa corrente privada das famílias estava em 29%, sendo a diferença entre ambas (5%) atribuível a subsistemas e seguros privados.

Quanto à prestação, o SNS foi desde a origem um sistema misto, a cargo de operadores públicos e privados. Em 2008, o SNS encaminhou 68% do seu gasto para prestadores públicos - hospitais (52%) e centros de saúde (16%); e os restantes 32% para privados - basicamente farmácias (19%) e convencionados (10%).

O que diferencia o SNS de um sistema convencionado é a universalidade e equidade, garantidas pelo funcionamento público de hospitais e centros de saúde. Se estes fossem privatizados, ainda que parcialmente, como a cobertura financeira da população tem outras fontes para além do SNS, nos serviços anteriormente públicos assistiríamos à discriminação imediata no ponto de tratamento, em função da capacidade de financiamento de terceiros pagadores e do valor de co-financiamento pelo próprio utente. Nos serviços de prestação privada alargar-se-ia a lamentável diferença de acolhimento entre doentes a cargo do SNS e doentes pagos pelo próprio bolso ou por terceiros.

As redundâncias, quer na cobertura, quer no acesso aumentariam, com o correspondente disparar da despesa. Assim se destruiria rapidamente a universalidade, a equidade e a desejada sustentabilidade.

O SNS pode ser racionalizado e tornado mais eficiente, de melhor qualidade e mais bom pagador. Prova-o a evolução da despesa entre 2000 e 2008. Até 2005, a despesa suportada pelo SNS cresceu, em média 5,7% por ano, com aumentos máximos de 7,1% em 2002 e 6,5% em 2005. Em 2006, a despesa diminui 3,9%, aumentou ligeiramente 4,1% em 2007 e apenas 0,9% em 2008. Tal foi conseguido em simultâneo com grandes ganhos de efectividade, avanços na qualidade, redução das listas de espera e criação de novos programas (unidades de saúde familiares, cuidados continuados, cheque dentista, cirurgia de ambulatório, saúde reprodutiva da Mulher). Desmantelar o SNS, mais que uma agressão ideológica, seria um grave erro económico.

António Correia de Campos, DE 18.04.11