Salve-se o negócio!
Num país em que a despesa com medicamentos representa 18,5% da despesa total da Saúde (23,9% em 2002), a Indústria Farmacêutica vem, agora, face à actual falência do Estado, defender, salve-se o negócio, a comparticipação de medicamentos com base nos rendimentos link
Trata-se de mais uma colagem oportunista às teorias dos liberais de pacotilha que defendem o pagamento dos cuidados de saúde, fazendo incidir no acto da (compra) prestação de cuidados, a responsabilidade de pagamento (comparticipação) de acordo com o rendimento de cada utente.
Trata-se de mais uma colagem oportunista às teorias dos liberais de pacotilha que defendem o pagamento dos cuidados de saúde, fazendo incidir no acto da (compra) prestação de cuidados, a responsabilidade de pagamento (comparticipação) de acordo com o rendimento de cada utente.
drfeelgood
Etiquetas: Medicamento
3 Comments:
Um alto dirigente do PSD, recitando a nova cartilha da casa, indignava-se hoje contra o facto de no SNS as pessoas ricas pagarem a mesma insignificante taxa moderadora das pessoas pobres (aliás em geral isentas...). Trata-se de um exemplo flagrante do primarismo ideológico do actual PSD.
Qualquer sistema de saúde decente, seja qual for o sistema do seu financimento, procura acima de tudo isentar de pagamento pelo utente os cuidados de saúde no momento em que são prestados. Ninguém busca cuidados de saúde por opção, mas sim por necessidade. Mesmo os ricos têm direito a não ser surpreeendidos pela necessidade de terem de pagar contas enormes pelo tratamanto de doenças inesperadas (acidente, doença súbita, cancro, etc.).
A equidade social na saúde deve ser procurada, isso sim, no modo como está organizado o seu financimento global, ou seja o modo como são mutualizadas as despesas da saúde, de modo a que todos paguem os cuidados de saúde de quem deles necessita, e de que ninguém está antecipadamente liberto. Afastado o pagamento pelos utentes no momento da prestação, só há verdadeiramentre três modos de financiar os sistemas de saude: ou por via do orçamento do Estado (ou seja, pelos impostos), ou por via de uma contribuição social específica (sendo a saúde parte da segurança social), ou por via de seguros de saúde obrigatórios.
Toda a retórica sobre o pagamento dos cuidados de saude pelos utentes que deles necessitam, como se se tratasse de qualquer outro serviço (electricidade, transportes, educação, etc.) não passa de uma retórica populista que só revela a indigência doutrinária e o neoliberalismo bacoco que se apossou do PSD.
Pensar que é com ideias destas que o PSD pode vir a governar até dá susto.
vital moreira, causa nossa
A "tributação em cascata", i. e., aquela que começa no IRS e vai por aí fora...até - como pretende a Apifarma - chegar às comparticipações dos medicamentos é um iníquo esquema de sobreposições e multiplicações tributárias que entram em choque com o conceito de justiça fiscal.
Na verdade o que está por detrás deste tipo de propostas é a posição doutrinária de fundo: a defesa [ou não] da existência de um Estado Social, de um modelo social.
Um assunto tão importante não pode ser discutido a retalho, segundo as conveniências negociais dos grandes grupos económicos.
Se queremos [ou acharmos indispensável] discutir [ou reformular] o Estado Social devemos fazê-lo abertamente, sem peias, com equidade. Mas em sede própria: no terreno político.
De resto, já nos basta a "ditadura financeira" que - à beira de brutais imposições - nos vai fustigar e espoliar.
Não precisamos de outros malabarismos fiscais rectificadores sob propostas oriundas dos grandes grupos económicos. Não precisamos de mais fracturas sociais. Um pouco de coesão não nos faria mal [ao bolso e à identidade].
É absolutamente ignorante quem afirma que as pessoas ricas pagam a mesma insignificante(?) taxa moderadora (aqui no saudesa em tempos batizada com outro nome bem mais apropriado)que as pessoas pobres. Efectivamente e desde logo os pobres estão isentos (e muitos nem serão tão pobres quanto isso). Depois sendo o SNS financiado pelo Estado/impostos, todos sabemos que paga mais impostos quem tem maiores rendimentos ou património, logo, também contribui mais para o financiamento do SNS. Dir-se-á que há fuga aos impostos. Pois há, mas isso é outra guerra na qual há ainda muitas batalhas a vencer. Mas o Estado pode ter uma visão diferente do financiamento da saúde: esbelece uma efectiva liberdade de escolha e permite que quem tem seguros de saúde deduza os respectivos custos, à matéria colectável em sede de IRS. E quem tem seguros de saúde, não deve ficar impedido de recorrer aos sistemas públicos; porém fica obrigado a fornecer essa informação aos serviços públicos onde é assistido, para que à seguradora respectiva seja apresentada a correspondente factura.
Muito se tem discutido esta matéria e certamente muito há a fazer nomeada,mente em matéria de racionalização de custos, mas a Saúde não pode ser olhada apenas como geradora de despesas. Para além do que siginifica sob o ponto de vista puramente social, é na saúde que também se gera riqueza, quer actuando preventivamente quer reduzindo o tempo de inactividade dos que são atingidos pela doença.
E estes benefícios da intervenção em saúde estão longe de ser quantificados.
Dito isto, não posso deixar de subscrever o comentário do é-pá.
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