Médicos ameaçam
Com saídas em massa do SNS.
Cerca de 800 médicos ameaçam deixar o SNS se avançar a proposta de Orçamento de Estado de equiparar os seus salários aos da função pública. link
Miguel Reis, do intitulado Movimento de Médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT), disse à Agência Lusa que a indignação está a crescer de dia para dia, como provam os 800 médicos que já fazem parte de um grupo criado numa rede social.
Em causa está um artigo da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012, segundo o qual "os níveis retributivos, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS com a natureza de entidade pública empresarial não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas inseridos em carreiras gerais ou especiais".
Segundo Miguel Reis, são cerca de 6 mil os médicos com CIT que, graças a esta modalidade contratual, auferem vencimentos mais elevados do que os trabalhadores da função pública.
Esta diferença é mais significativa nos hospitais da periferia que optaram por oferecer mais dinheiro aos profissionais para os colocar no interior.
A ser concretizada a proposta do OE, haverão diminuições na ordem dos 80 por cento em alguns vencimentos, segundo Miguel Reis, para quem pode tornar-se "mais vantajoso" abandonar o SNS e procurar outras saídas profissionais, seja no sector privado ou fora de Portugal.
Este anestesista no Centro Hospitalar do Médio Tejo garante que a indignação está a crescer nestes profissionais, que estão determinados a lutar pelos seus direitos e cujos planos incluem a possibilidade de criarem uma associação com que se sintam mais representados.
"Não temos carreira, nem benefícios de funcionários da função pública. Se nos querem tirar até dois terços do vencimento, é preferível pensarmos em outra saída", disse.
Entre as hipóteses que estes profissionais estão a ponderar como reacção à medida está a greve ou, em último caso, o abandono do SNS, através de uma rescisão em massa.
O primeiro encontro destes profissionais está marcado para sexta-feira.
No seu site, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) publicou um comunicado em que afirma parecer ser claro que "o Governo - que se recusou a discutir uma grelha salarial para médicos em CIT, e em regime de 40 horas, que trabalham nos Hospitais e Unidades Locais de Saúde EPE, vai agora impor uma grelha atamancada derivada da antiga e revogada tabela da função pública".
"Mais grave é que, depois de 10 anos de hospitais empresa, em que não se estabeleceram quaisquer regras para os vencimentos dos médicos e em que o mercado ditou leis, inclusive com canibalização entre várias unidades do SNS, vai agora o Governo, escudado na Lei do Orçamento de Estado, reduzir e ajustar os vencimentos", lê-se no comunicado.
Para o SIM, a "simples redução ou alteração remuneratória do que estava acordado em CIT é motivo bastante para rescisão unilateral de contrato por parte dos médicos".
Este sindicato alerta para o facto de os médicos em CIT já serem seis mil "o que pode lançar o caos no SNS".
Económico com Lusa, 26.10.11
Cerca de 800 médicos ameaçam deixar o SNS se avançar a proposta de Orçamento de Estado de equiparar os seus salários aos da função pública. link
Miguel Reis, do intitulado Movimento de Médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT), disse à Agência Lusa que a indignação está a crescer de dia para dia, como provam os 800 médicos que já fazem parte de um grupo criado numa rede social.
Em causa está um artigo da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012, segundo o qual "os níveis retributivos, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS com a natureza de entidade pública empresarial não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas inseridos em carreiras gerais ou especiais".
Segundo Miguel Reis, são cerca de 6 mil os médicos com CIT que, graças a esta modalidade contratual, auferem vencimentos mais elevados do que os trabalhadores da função pública.
Esta diferença é mais significativa nos hospitais da periferia que optaram por oferecer mais dinheiro aos profissionais para os colocar no interior.
A ser concretizada a proposta do OE, haverão diminuições na ordem dos 80 por cento em alguns vencimentos, segundo Miguel Reis, para quem pode tornar-se "mais vantajoso" abandonar o SNS e procurar outras saídas profissionais, seja no sector privado ou fora de Portugal.
Este anestesista no Centro Hospitalar do Médio Tejo garante que a indignação está a crescer nestes profissionais, que estão determinados a lutar pelos seus direitos e cujos planos incluem a possibilidade de criarem uma associação com que se sintam mais representados.
"Não temos carreira, nem benefícios de funcionários da função pública. Se nos querem tirar até dois terços do vencimento, é preferível pensarmos em outra saída", disse.
Entre as hipóteses que estes profissionais estão a ponderar como reacção à medida está a greve ou, em último caso, o abandono do SNS, através de uma rescisão em massa.
O primeiro encontro destes profissionais está marcado para sexta-feira.
No seu site, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) publicou um comunicado em que afirma parecer ser claro que "o Governo - que se recusou a discutir uma grelha salarial para médicos em CIT, e em regime de 40 horas, que trabalham nos Hospitais e Unidades Locais de Saúde EPE, vai agora impor uma grelha atamancada derivada da antiga e revogada tabela da função pública".
"Mais grave é que, depois de 10 anos de hospitais empresa, em que não se estabeleceram quaisquer regras para os vencimentos dos médicos e em que o mercado ditou leis, inclusive com canibalização entre várias unidades do SNS, vai agora o Governo, escudado na Lei do Orçamento de Estado, reduzir e ajustar os vencimentos", lê-se no comunicado.
Para o SIM, a "simples redução ou alteração remuneratória do que estava acordado em CIT é motivo bastante para rescisão unilateral de contrato por parte dos médicos".
Este sindicato alerta para o facto de os médicos em CIT já serem seis mil "o que pode lançar o caos no SNS".
Económico com Lusa, 26.10.11
As consequências do fim das carreiras médicas e da institucionalização dos CIT vêm agora ao de cima. Criou-se a selva na contratualização dos profissionais, agora pretende-se restaurar a ordem nivelando por baixo.
Não vai ser fácil dar coerência ao regime contratual dos médicos. Uma coisa me parece certa, isto não vai lá à tesourada.
Tavisto
Não vai ser fácil dar coerência ao regime contratual dos médicos. Uma coisa me parece certa, isto não vai lá à tesourada.
Tavisto
Etiquetas: carreiras medicas, Tá visto
3 Comments:
O problema não se pode acantonar nos CIT's.
Na verdade - como tem sido aqui repetidamente afirmado - a questão é mais vasta e diz respeito à gestão dos recursos humanos no SNS.
E a reboque vem a questão da formação.
Ao fim e ao cabo - para não entrar em grandes elaborações - conseguiu-se, através deste expediente, tornar (na questão de recursos humanos) o SNS numa selva em que, p. exº., um profissional diferenciado trabalhava lado a lado com um junior com vencimentos dispares.
Os "resultados" chegarão em diferido. E são para somar aos actuais cortes cegos.
No fim, restarão ruinas e, vamos lá, algum saudosismo.
Ministério da Saúde esclareceu, entretanto, que os cortes só serão aplicados aos novos contratos que venham a ser celebrados pelos clínicos
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Centenas de médicos especialistas com contrato individual de trabalho (CIT) preparam-se para rescindir, a partir de Janeiro, os seus vínculos contratuais com os hospitais EPE (entidade pública empresarial) se o Governo proceder a reduções e ajustamentos nos vencimentos daqueles clínicos. O aviso partiu do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que ontem, em comunicado, informou que o Governo, "escudado na Lei do Orçamento do Estado", prepara-se para reduzir e ajustar os vencimentos dos médicos. Após o alerta do SIM, o Ministério da Saúde esclareceu que o artigo do Orçamento que prevê a equiparação dos salários dos médicos de Contrato Individual de Trabalho aos da função pública só se aplica aos futuros contratos.
"A norma não tem impacto nos contratos válidos no presente", indicou o gabinete do ministro da Saúde, Paulo Macedo, numa nota enviada à agência Lusa.
"A simples redução ou alteração remuneratória do que estava acordado em CIT é motivo bastante para a rescisão unilateral de contrato por parte dos médicos", declarou ontem ao PÚBLICO o presidente do SIM, Carlos Arroz, admitindo uma saída "em massa" daqueles médicos, que vão alegar quebra contratual por parte do Estado. As declarações foram prestadas antes do esclarecimento enviado pelo gabinete do ministro Paulo Macedo.
6000 médicos com CIT
Alertando para os "seríssimos riscos" que a saída de centenas de médicos vai trazer ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), Carlos Arroz diz que "o OE vem igualizar a grelha salarial que existe na função pública, sem qualquer negociação, impondo uma redução do vencimento aos mais de 6000 médicos com CIT".
Ao PÚBLICO, o presidente do SIM explica que "o artigo 27.º/1 da proposta de lei do OE para 2012 é claríssimo: durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), os níveis retributivos, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS com a natureza de entidade pública empresarial não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas inseridos em carreiras gerais ou especiais".
Quer isto dizer, sublinha Carlos Arroz, que "os máximos da actual grelha salarial dos trabalhadores médicos em Regime de Contrato de Trabalho da Função Pública, durante a vigência do PAEF, prevalecem sobre os valores abonados aos que exercem funções em CIT nas EPE, embora se admita excepções no futuro."
O sindicato critica o Governo por não ter discutido uma grelha salarial para médicos em CIT, e em regime de 40 horas, que trabalham nos hospitais e unidade locais de saúde EPE, e de querer agora impor uma "grelha atamancada derivada da antiga e revogada tabela da função pública".
Numa nota colocada no site, o sindicato denuncia que "mais grave é que, depois de 10 anos de hospitais-empresa, em que não se estabeleceram quaisquer regras para os vencimentos dos médicos e em que o mercado ditou leis, inclusive com a canibalização entre várias unidades do SNS, vai agora o Governo, escudado na lei do OE, reduzir e ajustar os vencimentos".
Nas contas do presidente do SIM, há vencimentos que podem cair para metade, e se isso acontecer não tem dúvidas de que vai haver uma debandada de médicos do SNS. "E se isso acontecer não sei onde é que o SNN vai contratar médicos?" "Lá fora não é, com certeza, porque os que foram contratados para trabalhar cá querem ir embora, já que estão a receber muito menos daquilo que foi contratualizado", revela Carlos Arroz.
JP 27.10.11
Sindicatos médicos arrasam medidas anunciadas pelo primeiro-ministro
Face às medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, relativas ao Orçamento do Estado para 2012, os sindicatos médicos não tardaram em tomar posição.
Num comunicado, disponível no seu site (www.fnam.pt), a Federação Nacional dos Médicos diz que a abolição dos limites legais do número de horas extraordinárias efectuadas nos serviços de Urgência constitui «uma enorme irresponsabilidade e uma atitude de claro desprezo pelo valor da vida humana», pois, defende, «está hoje sobejamente demonstrado por múltiplos estudos científicos internacionais que o excesso de horas de trabalho a nível dos médicos é directamente proporcional ao aumento do número de erros que podem custar a perda de vidas humanas». O sindicato alerta também para o facto de simultaneamente, esses limites do número de horas estarem «salvaguardados em sede de contratação colectiva, o que torna insusceptível a sua eliminação unilateral por parte de qualquer governo».
Já em relação à medida de proceder ao pagamento dessas horas extraordinárias por metade do seu valor actual, a federação sindical considera que esta «representa uma afronta à penosidade deste tipo de trabalho», uma vez que «o recurso às horas extraordinárias tem sido um imperativo incontornável para garantir o funcionamento de serviços tão sensíveis para as populações como são os serviços de Urgência, devido à carência de efectivos médicos».
«Estamos, pois, numa situação em que o cenário em desenvolvimento pelo Governo é de proceder à liquidação dos serviços públicos em geral, com particular prioridade em relação aos de índole social mais marcada como é o caso da saúde», sublinha a missiva que termina com uma «firme determinação em desenvolver todas as iniciativas legais e reivindicativas para combater as medidas governamentais e assegurar a defesa intransigente dos legítimos direitos laborais dos médicos e do direito constitucional à saúde corporizado pelo Serviço Nacional de Saúde».
«Ninguém esperava um aperto tão cerrado»
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM), numa nota mordaz publicada no seu jornal virtual (www.simedicos.pt) e assinada pelo secretário-geral, Carlos Arroz, considera que embora se esperasse que «as surpresas se acumulariam à medida que os armários e as gavetas se abrissem», «ninguém esperava um aperto tão cerrado, tão brutal, tão exigente e tão perigoso».
«Os médicos, que já vinham participando na dízima socialista, vêem agora assegurada a sua manutenção por mais dois anos juntamente com a sonegação de 15% dos seus rendimentos anuais por via dos vencimentos referentes a subsídios de Natal e férias. Os médicos que viram já reduzidas drasticamente as horas extra e o seu valor, pela redução do valor hora, vão agora ser espoliados acessoriamente por alteração unilateral dos valores percentuais das horas», pode ler-se na nota.
Como consequência, alerta o SIM, «a debandada dos médicos para a aposentação e a impossibilidade de funcionamento de muitas das Urgências que hoje existem vai ser uma realidade».
TEMPO MEDICINA ONLINE de 2011.10.17
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