Encerrar e desqualificar Urgências

Assunto: Reorganização da rede nacional de urgências
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

O Governo anunciou mudanças na rede hospitalar e na rede de serviços de urgência e emergência e, para esse efeito, nomeou dois grupos de trabalho.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento da proposta de reorganização da rede nacional de urgências que está em discussão naqueles grupos de trabalho e que, em síntese, se traduz:

- Na redução do número de serviços de urgência: encerramento das urgências do Curry Cabral, Fafe, Santo Tirso, Peniche e Montijo, para além do previsto fecho das urgências dos hospitais da Régua, Vila do Conde, São João da Madeira, Ovar, Espinho, Estarreja, Anadia, Cantanhede e Fundão;

- Na desqualificação das urgências polivalentes de Vila Real, Gaia, Viseu e Évora que baixarão para o nível de urgências médico-cirúrgicas;

- Na desqualificação das urgências médico-cirúrgicas de Chaves e Mirandela que baixarão para o nível de urgências básicas;

- Na eliminação de especialistas nas equipas das urgências hospitalares de Lisboa, Coimbra e Porto, e sua concentração e integração em urgências metropolitanas para várias especialidades;

- Na desactivação dos hospitais dos Capuchos, Desterro e Curry Cabral, em consequência da abertura do novo hospital de Loures;

- No adiamento da construção dos novos hospitais de Todos os Santos/Chelas-Lisboa, Gaia e Póvoa do Varzim/Vila do Conde.

A mesma proposta advoga ainda a abertura de SAPs (Serviços de Atendimento Permanente), agora designados por Consulta Aberta, nos grandes centros urbanos, o que não deixa de ser surpreendente depois do sistemático encerramento de SAPs por todo o país.

A proposta não é fundamentada em qualquer avaliação dos resultados da reforma em curso, apesar de reconhecer “o empobrecimento da qualidade de muitos serviços de urgência”.

A proposta é explicitamente determinada pela “actual conjuntura financeira”, desistindo de investir naquilo que considera “oneroso” mesmo que estivesse previsto ou até já em curso e, sobretudo, mesmo que sejam serviços demonstradamente necessários.

A reforma das urgências desenvolvida pelo anterior governo está por concluir, precisamente naquilo que era mais difícil – a requalificação de vários serviços de urgência de forma a dotar todo o país e toda a população de uma resposta articulada e equilibrada para as diferentes situações de urgência e emergência. Uma das maiores dificuldades para a concretização da reforma foi a falta de profissionais, sobretudo, médicos e enfermeiros, nos serviços de urgência, situação que se agravou precisamente durante os anos de implementação da reforma.

A carência de profissionais, associada à não concretização de muitos investimentos previstos e prometidos no plano de reforma das urgências, traduziu-se numa realidade incontestável e percepcionada pelos utentes do SNS: os serviços de urgência perderam de uma forma geral capacidade de resposta e qualidade nos serviços prestados. Os portugueses têm hoje mais dificuldades em ser atendidos com prontidão e qualidade na maior parte dos serviços de urgência do país.

A inversão desta situação não aconselha a redução dos serviços de urgência mas sim o seu desenvolvimento. A proposta em discussão no Ministério da Saúde pode agravar as já difíceis condições de acesso e atendimento nos serviços de urgência do SNS.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo determinou a suspensão da reforma em curso na rede nacional de urgências?

2. O Governo pretende reduzir o número de urgências a funcionar no país?

3. O Governo vai abrir um processo de consulta e discussão pública sobre as alterações à rede nacional de urgência?

Palácio de São Bento, 18 de Outubro de 2011.
O Deputado, João Semedo