quinta-feira, outubro 20

Encerrar e desqualificar Urgências

Assunto: Reorganização da rede nacional de urgências
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

O Governo anunciou mudanças na rede hospitalar e na rede de serviços de urgência e emergência e, para esse efeito, nomeou dois grupos de trabalho.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento da proposta de reorganização da rede nacional de urgências que está em discussão naqueles grupos de trabalho e que, em síntese, se traduz:

- Na redução do número de serviços de urgência: encerramento das urgências do Curry Cabral, Fafe, Santo Tirso, Peniche e Montijo, para além do previsto fecho das urgências dos hospitais da Régua, Vila do Conde, São João da Madeira, Ovar, Espinho, Estarreja, Anadia, Cantanhede e Fundão;

- Na desqualificação das urgências polivalentes de Vila Real, Gaia, Viseu e Évora que baixarão para o nível de urgências médico-cirúrgicas;

- Na desqualificação das urgências médico-cirúrgicas de Chaves e Mirandela que baixarão para o nível de urgências básicas;

- Na eliminação de especialistas nas equipas das urgências hospitalares de Lisboa, Coimbra e Porto, e sua concentração e integração em urgências metropolitanas para várias especialidades;

- Na desactivação dos hospitais dos Capuchos, Desterro e Curry Cabral, em consequência da abertura do novo hospital de Loures;

- No adiamento da construção dos novos hospitais de Todos os Santos/Chelas-Lisboa, Gaia e Póvoa do Varzim/Vila do Conde.

A mesma proposta advoga ainda a abertura de SAPs (Serviços de Atendimento Permanente), agora designados por Consulta Aberta, nos grandes centros urbanos, o que não deixa de ser surpreendente depois do sistemático encerramento de SAPs por todo o país.

A proposta não é fundamentada em qualquer avaliação dos resultados da reforma em curso, apesar de reconhecer “o empobrecimento da qualidade de muitos serviços de urgência”.

A proposta é explicitamente determinada pela “actual conjuntura financeira”, desistindo de investir naquilo que considera “oneroso” mesmo que estivesse previsto ou até já em curso e, sobretudo, mesmo que sejam serviços demonstradamente necessários.

A reforma das urgências desenvolvida pelo anterior governo está por concluir, precisamente naquilo que era mais difícil – a requalificação de vários serviços de urgência de forma a dotar todo o país e toda a população de uma resposta articulada e equilibrada para as diferentes situações de urgência e emergência. Uma das maiores dificuldades para a concretização da reforma foi a falta de profissionais, sobretudo, médicos e enfermeiros, nos serviços de urgência, situação que se agravou precisamente durante os anos de implementação da reforma.

A carência de profissionais, associada à não concretização de muitos investimentos previstos e prometidos no plano de reforma das urgências, traduziu-se numa realidade incontestável e percepcionada pelos utentes do SNS: os serviços de urgência perderam de uma forma geral capacidade de resposta e qualidade nos serviços prestados. Os portugueses têm hoje mais dificuldades em ser atendidos com prontidão e qualidade na maior parte dos serviços de urgência do país.

A inversão desta situação não aconselha a redução dos serviços de urgência mas sim o seu desenvolvimento. A proposta em discussão no Ministério da Saúde pode agravar as já difíceis condições de acesso e atendimento nos serviços de urgência do SNS.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo determinou a suspensão da reforma em curso na rede nacional de urgências?

2. O Governo pretende reduzir o número de urgências a funcionar no país?

3. O Governo vai abrir um processo de consulta e discussão pública sobre as alterações à rede nacional de urgência?

Palácio de São Bento, 18 de Outubro de 2011.
O Deputado, João Semedo

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3 Comments:

Blogger xavier said...

Corte de 750 milhões de euros na Saúde só é possível com fecho de serviços, diz BE

O BE defendeu hoje que o corte de 750 milhões de euros no Orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passa necessariamente pelo encerramento de serviços e exigiu que o Governo faça uma avaliação da reforma das urgências.
"Percebe-se agora aquilo que o Orçamento do Estado não deixa claro, onde o Governo vai reduzir 750 milhões de euros no financiamento do SNS, é impossível fazer isso com a poupança prevista nos genéricos ou com ganhos de gestão, 750 milhões significam seguramente o fecho de serviços de urgência e a concentração de especialidades", afirmou o deputado do BE João Semedo.
O deputado bloquista falava numa conferência de imprensa na Assembleia da República onde criticou as opções orçamentais do executivo para o sector da Saúde e divulgou um relatório do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para a reforma da rede nacional de urgência e de emergência.
Neste relatório, de um dos elementos desse grupo, está previsto "o fecho das urgências do Hospital Curry Cabral, do Hospital de Fafe, Santo Tirso, Peniche, Montijo, Régua, Vila do Conde, São João da Madeira, Ovar, Esposende, Espinho, Anadia, Estarreja, Cantanhede e Fundão" e o "desinvestimento nas urgências de Gaia, Viseu, Évora, Chaves e Mirandela", referiu João Semedo.
O documento prevê também o adiamento da construção "do novo Hospital de Gaia, do Hospital de Vila do Conde/Póvoa de Varzim e do Hospital de Todos os Santos, em Chelas".
Para o parlamentar do BE, este processo não deve avançar sem que o Governo "elabore e divulgue um relatório de execução da reforma das urgências e de emergências que está em curso" desde o mandato de Correia de Campos.
"Não nos parece correcto que se mexa na rede nacional de urgências sem avaliar a reforma que tem estado a ser executada", sustentou.
Semedo defendeu ainda que o Governo deve "abrir previamente um período de consulta e discussão pública", porque "não apenas os profissionais e os autarcas mas, sobretudo, as populações, têm de participar neste processo".
O deputado sublinhou que o BE vai suscitar estas questões durante o debate do Orçamento na especialidade, reforçando que o corte anunciado pelo Governo só será possível "sacrificando e encerrando" um conjunto de serviços.
"Isso o Orçamento não diz, o Governo não diz, mas gostávamos que isso ficasse claro", concluiu João Semedo

20.10.2011 - 13:20, Lusa

10:50 da tarde  
Blogger Mauro_G said...

Noutras alturas, neste blogue, discutia-se a necessária requalificação da rede, nomeadamente os critérios de acesso dos utentes aos serviços de Urgência, que é feito desse debate?

Não há referências à situação da ULSAM, onde por exemplo um utente que recorra ao SU e que lhe é atribuída uma determinada prioridade na Triagem de Manchester é de imediato reencaminhado para uma USF ou um CS?

Alguém duvida que manter o número actual de Urgências é apenas uma desculpa para manter muitas horas extraordinárias para reforçar a remuneração de muitos profissionais de saúde? Imagine quais... Principalmente especialistas...

Assim perdemos o debate essencial... Temos ou não um número excessivo de Urgências e de profissionais nelas laborando?

3:58 da manhã  
Blogger DrFeelGood said...

Com esta malta liberal pacotilha não há diálogo ou debate de ideias possível.
Cortes e mais cortes a eito é a única coisa que sabem fazer.

O objectivo destas políticas não visa a sustentabidade financeira mas muito simplesmente a liquidação pura e simples do SNS em favor dos amigos que operam no sector privado.

Debate? Discussão de ideia? Com estes gajos?
Não vamos perder tempo em dar perolas a porcos.
A rua é nossa!
O debate de ideias transferiu-se para a rua. Vai ser aí que vamos dar a compreender ao actual primeiro ministro, Vitor Gaspar (sim, porque Passos Coelho nem para porteiro do Conselho de Mintros...)que Portugal é dos portugueses.

3:28 da tarde  

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