Hospital Maria Pia

Assunto: ERS desmente resposta do governo e manda fechar o Hospital Pediátrico Maria Pia
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

Em Outubro, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a execução das alterações determinadas e exigidas pela Entidade Reguladora da saúde (ERS) para manter em funcionamento o Hospital de Maria Pia, cujas instalações e equipamentos não dispõem de condições mínimas de segurança nem permitem assegurar a indispensável qualidade na assistência prestada.
Em Novembro, o Governo respondeu, enviando ao Bloco de Esquerda o relatório relativo à acção fiscalizadora realizada pela ERS e às alterações realizadas no Hospital de Maria Pia.
Diz o Governo que o relatório descreve “as medidas adoptadas e que foram de encontro às recomendações formuladas pela ERS”. Tal afirmação não corresponde à verdade, aliás, é na sua essência desmentida pela recente deliberação da ERS sobre o Hospital de Maria Pia: a ERS manda fechar o Hospital de Maria Pia.

Diz a extensa e detalhada Resolução da ERS:
- “Assim, ditam as conclusões vertidas no relatório referenciado que, excepção feita ao nível do equipamento de detecção automática de incêndio e ao nível da climatização, o Centro Hospitalar do Porto, E.P.E não implementou as medidas vertidas na instrução emitida pelo Conselho Directivo da ERS, relativamente ao funcionamento do Hospital Maria Pia”;
- “O relatório da comissão de fiscalização da ERS concluiu que […] subsistiram as não conformidades infra-estruturais, fluxos funcionais e organizacionais, aferidas no âmbito do citado processo de inquérito, que comprometem a prestação de cuidados de saúde em respeito pelos padrões de qualidade e segurança mínimos exigíveis e violam direitos e interesses legítimos dos utentes”;
- “Assim, considerando que o principal fundamento do incumprimento da instrução da ERS pelo Centro Hospitalar do Porto, E.P.E. reside, essencialmente, na ausência de flexibilidade estrutural e funcional das instalações e a sua inaptidão para fazer face às necessidades existentes e prementes […] merece total acolhimento a decisão vertida no âmbito do processo de inquérito ERS/032/10 ao determinar que, mostrando-se inviável o integral cumprimento da instrução emitida, deve o Centro Hospitalar do Porto, E.P.E. proceder ao encerramento da actividade nas instalações do Hospital Maria Pia, no prazo máximo de três (3) anos, contados da notificação daquela decisão [leia-se 12 de Novembro de 2010]”.

Destes considerandos, a ERS retira a seguinte conclusão: “propor à Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. o encerramento daquela unidade hospitalar, por se reputar a entidade competente nos termos das disposições legais vigentes”.
Concluindo e resumindo, o Hospital de Maria Pia vai fechar por não dispor de padrões de qualidade e segurança mínimos e, em consequência, desrespeitar direitos e interesses legítimos dos utentes.
Esta decisão da ERS, confirma ter-se tratado de um erro grosseiro a decisão de transferir, em Julho de 2010, os serviços de Pediatria do Hospital Santo António para o Hospital de Maria Pia. Não era difícil ter percebido que apenas se ia perder tempo, desperdiçar fundos públicos, sem resolver fosse que problema fosse, bem pelo contrário, foi uma decisão que só trouxe instabilidade às instituições e profissionais envolvidos e que contribuiu para a degradação da qualidade assistencial.

Este caso é exemplar. Mais do que nas propaladas gorduras, o que o SNS precisa é de cortes na irresponsabilidade, impreparação e autoritarismo de alguns dos seus gestores e administradores, os principais responsáveis pelo desperdício e a má gestão. Como também é habitual nestes casos, acabam por nunca prestar contas nem ser chamados à responsabilidade.

O silêncio do Ministro da Saúde sobre o Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) – cujas obras visitou recentemente – significa que o governo não garante a construção do CMIN. Mas mesmo que o fizesse, o CMIN só está pronto em 2013, caso não haja mais atrasos nas obras ou mais hesitações por parte do ministério. O fecho do Hospital de Maria Pia não é compatível com este calendário.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo vai cumprir a Deliberação da ERS de encerrar o Hospital de Maria Pia?

2. Em caso afirmativo, para que data está previsto o encerramento do Hospital de Maria Pia?

3. A verificar-se o encerramento, para onde vai o governo transferir os serviços do Hospital de Maria Pia?

Palácio de São Bento, 6 de Dezembro de 2011,
O Deputado, João Semedo