Rede Hospitalar da região do Oeste

Exma. Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde Deputada Maria Antónia Almeida Santos S. Bento, 1 de março de 2012

Assunto: Audições sobre a Reorganização da Rede Hospitalar da região do Oeste proposta

É do conhecimento público que o governo prepara a reorganização da rede hospitalar do Oeste, envolvendo o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON - hospitais de Peniche, Alcobaça e Caldas da Rainha) e os hospitais de Torres Vedras e do Barro. O governo abandonou a construção do novo hospital previsto para a região do Oeste Norte e admite criar o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) por integração das unidades de Torres Vedras e do Barro no Centro Hospitalar Oeste Norte. Este processo decorre no âmbito e sob a orientação da ARSLVT e tem suscitado grande controvérsia junto das comunidades locais. Esta reorganização terá grande impacto na capacidade de resposta do SNS às necessidades de saúde das populações assistidas por aquelas unidades hospitalares. As alterações preconizadas na proposta elaborada pela ARSLVT implicam uma alteração muito profunda nos serviços dos hospitais envolvidos, estando mesmo previsto o encerramento ou a desqualificação de alguns deles e, até, a entrega de outros à gestão e exploração da Misericórdia ou de grupos empresariais privados.

Antes de qualquer decisão do governo, justifica-se a maior ponderação das mudanças em preparação, competindo à Assembleia da República não se alhear da reorganização da rede hospitalar da região do Oeste, ouvindo a opinião dos responsáveis da ARSLVT, das unidades de saúde abrangidas e dos autarcas da região. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer a Audição pela Comissão Parlamentar de Saúde do Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, dos Presidentes dos Conselhos de Administração do Centro Hospitalar Oeste Norte e do Centro Hospitalar de Torres Vedras, dos Diretores dos ACES Oeste Norte e Oeste SUL e, ainda, dos Presidentes das Câmaras Municipais de Alcobaça, Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras com o objetivo de conhecer a posição daqueles responsáveis sobre o processo de reorganização da rede hospitalar da região do Oeste e discutir a proposta da ARSLVT.

O deputado do Bloco de Esquerda,
João Semedo