Compromissos, excepção prá Saúde
foto DNPaulo Macedo, sábado (18.02.12), afastava a existência de excepções à lei dos compromissos para a Saúde link . Enquanto o Governo, segundo o Expresso, garantia que as situações de excepção estavam a ser estudadas.
Estudadas ou não, a ACSS publicou no dia 23.02.12 a circular normativa n.º 16/2012/CD que prevê condições especiais de aplicação da lei dos compromissos para os hospitais: As dívidas antigas não serão tidas em conta na altura de assumir novos compromissos.
“Nos compromissos, devem apenas ser considerados os novos compromissos assumidos durante 2012. São estes compromissos que não podem exceder os fundos disponíveis, ambas as variáveis consideradas em valores acumulados até ao momento da avaliação” link
A excepção é justificada pela “dimensão muito elevada do stock em dívida, com prazos de pagamento médio que excedem os 240 dias”
Os AH, viram, assim, transformada a "missão impossivel" no compromisso de não aumentar o stock de dívida até ao final do exercício. Com tantos cortes a eito impostos pela tutela não lhes gabo a sorte.
Estudadas ou não, a ACSS publicou no dia 23.02.12 a circular normativa n.º 16/2012/CD que prevê condições especiais de aplicação da lei dos compromissos para os hospitais: As dívidas antigas não serão tidas em conta na altura de assumir novos compromissos.
“Nos compromissos, devem apenas ser considerados os novos compromissos assumidos durante 2012. São estes compromissos que não podem exceder os fundos disponíveis, ambas as variáveis consideradas em valores acumulados até ao momento da avaliação” link
A excepção é justificada pela “dimensão muito elevada do stock em dívida, com prazos de pagamento médio que excedem os 240 dias”
Os AH, viram, assim, transformada a "missão impossivel" no compromisso de não aumentar o stock de dívida até ao final do exercício. Com tantos cortes a eito impostos pela tutela não lhes gabo a sorte.
Etiquetas: Paulo Macedo, XIX gov
3 Comments:
Working without a net...
As garantias de que os HH's (e outras instituiçõies de saúde) necessitam em relação ao material dito "de consumo corrente" (determinado em função das necessidades quotidianas e a satisfação dos cossumos decorrentes da procura) não podem vaguear ao sabor de "compromissos" (mesmo que atenuados).
Usando uma caricatura é pssível relembrar que um Hospital não funciona sem compressas, por exemplo.
Terá, alguma vez, o Sr. Ministro sido confrontado com uma situação do género (ou equivalente)?
Ou pensará S. Exª. que o equipamento básico é moldável como as restrições que se podem (e têm sido feitas) efectuar na dedução à colecta?
Existe uma coisa que se chama: Basic Health Tools.
Para esta situação não é concebível existe qualquer tipo de compromisso (nem atenuado, nem puro e duro) que não seja ensombrada pelo espactro de uma situação de ruptura (pura e simples). Ninguém é eficiente quando vive no knife edge...(nem mesmo os cirurgiões)
Roche suspende venda a crédito a 23 hospitais link
Começou deste modo a saga da lei dos compromissos no que diz respeito à Saúde link (aquela que de princípio não teria excepções mas que poderá vir a ter) link.
Na verdade uma tragédia. O passado assassina as presunções do presente. O futuro ainda não sabemos se teremos ou como o enfrentaremos.
Dever 135 milhões de euros há mais de 420 dias (atraso médio) tem un nome que todos conhecemos. Dispenso-me de (in)evocá-lo.
Não existe maneira de governar um barco que apresenta tantos rombos, a meter água à fartazana e cujo contra-mestre pretende arribar a bom porto.
Para a calamitosa situação que atinge todo o SNS, e não só as dívidas à indústria farmacêutica, terá de ser encontrada uma solução, como dizia o outro, “custe o que custar”. A herança poderá ser pesada (é-o na realidade) mas todos os dias chegam a público incumprimentos entre diversos departamentos governamentais, dos sub-sistemas, dos seguros, etc. Já vamos no 6º mês de governação e na 3ª. visita da “troika”.
O SNS tornou-se um poço sem fundo. Não é possível salvá-lo com cortes atrás de cortes. É evidente que se torna necessário proceder a um inflexível saneamento financeiro. Partir da estaca zero. Sem isso os despautérios, as ignomínias, as desonras cavalgarão qualquer espécime que se atreva a aceitar gerir instituições do SNS. Um dos mais eficientes serviços públicos não pode continuar a passar por tamanhos vexames. Estamos em crise financeira mas situações como a que hoje tivemos conhecimento não podem ser solucionadas com expedientes. O MS já teve mais do que tempo – e com certeza possui informação suficiente – para calendarizar os pagamentos e assumir o serviço das descomunais dívidas. A sua demora em fazê-lo não poderá deixar de ser interpretada como um aviltante abandalhamento que visa descredibilizar os serviços públicos. O melhor será deixar-se de evasivas e pôr as cartas na mesa.
Pelo menos elaborar cartas de compromisso (que deveriam acompanhar - anteceder? - a “lei dos compromissos”).
Se não, acabamos todos “descomprometidos”…
Paulo Macedo vai ter sempre por desculpa a actual crise.
Parece, no entanto, mesmo tendo em atenção esta circunstância, que o seu desempenho é muito curto.
Cortes a eito, justificações tontas, recuos,e mais cortes. A ameaça constante de vermos o barco da saúde explodir a todo o momento.
O último episódio: O corte de fornecimento da Roche.
Perante esta crise quem é que se lembraria de dizer o seguinte:
«Durante anos, a Roche beneficiou de centenas de milhões de euros de proveitos do SNS, pelo que esta decisão é uma atitude reprovável de um parceiro, ainda mais numa altura em que o país se encontra em situação de grande endividamento e num esforço histórico para ultrapassar a crise financeira", prossegue este ministério, em comunicado.»
É a demonstração de incapacidade total. Que podemos esperar dum comandante assim. Naufrágio certo
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