É possível reduzir a despesa na saúde sem prejudicar a qualidade?

Alguns objectivos impostos no memorando de entendimento assinado com a na área da saúde, são demasiado drásticos e têm um prazo demasiado curto, e o receio de que isso afecte a qualidade dos cuidados é justificado, mas compete-nos a todos minorar esse risco. Na saúde estamos longe dos chocantes números que a Grécia atingiu, mas existem desequilíbrios (o facto de a despesa em medicamentos exceder os 30% da despesa pública na saúde, problemas de organização, de produtividade e de desperdício) que oferecem oportunidades para redução da despesa sem degradação da qualidade, ou mesmo com melhoria, em alguns casos. Mas começo por destacar três princípios que me parecem importantes: não criar iguais constrangimentos nem impor metas de redução iguais para quem tem bons ou maus resultados, nem impor soluções iguais para desequilíbrios muito diferentes; conscientizar profissionais e doentes do custo de cada acto que praticam ou a que são submetidos; todos os níveis de responsabilidade devem ser envolvidos, não podemos esperar que todos as soluções venham de cima. Aponto de seguida alguns exemplos dessas oportunidades:

— Promover mudanças organizacionais baseadas em evidência nos diferentes níveis de decisão: um dos exemplos de resultados fantásticos do nosso sistema de saúde é a diminuição para menos de metade, em catorze anos, da mortalidade por acidente vascular cerebral (AVC). A implementação de unidades de AVC e o encaminhamento directo para estas unidades pelo INEM (a “Via Verde” do AVC) terão sido factores que ajudaram na obtenção deste resultado. Estas unidades não só diminuem as complicações como melhoram o prognóstico e reduzem os custos com estes doentes.

— Combater o desperdício: este desperdício tem sido quantificado entre 20%, segundo a Inspecção-geral das Finanças, e 30%, de acordo com o Tribunal de Contas. Às vezes, estes números resultam de comparações com metas ideais e inatingíveis, mas há áreas onde é possível actuar. Por exemplo, se todos os hospitais conseguissem a demora média de internamento dos nove melhores, que foi de 6,5 dias, e se aumentássemos em 5% a taxa de ocupação, ficariam disponíveis o equivalente a 12 hospitais de 400 camas. Medidas como planear as altas desde a admissão, internar os doentes na primeira cama disponível no hospital, independentemente do serviço ou melhor utilização dos hospitais de dia, poderão contribuir para esses objectivos. Segundo o estudo do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, se aumentássemos a percentagem de cirurgias feitas em ambulatório, para as taxas obtidas no Serviço Nacional de Saúde inglês, poupavam-se 83.000 dias de internamento. Este esforço tem de ser liderado pelos responsáveis dos serviços, que aliam a autoridade clínica às responsabilidades de gestão.

— Aumentar a produtividade onde se detectar que tal é possível: bastava que cada cirurgião do SNS fizesse apenas mais duas cirurgias e meia por mês, para além da média de oito actual, para que deixássemos de ter os mais de 166 mil doentes em lista de espera.

— Elaborar e implementar normas de orientação clínicas: este é um objectivo defendido por muitos há muito tempo, porque é uma forma efectiva de melhorar a qualidade dos cuidados e diminuir a sua variabilidade, mas só agora, com a sua inscrição no memorando de entendimento, conheceu um incentivo real. Em relação à possibilidade de reduzir custos, tratar bem é sempre mais barato do que tratar mal, mas, em relação a custos directos, as normas só resultarão em economia nas situações de sobreprescrição, como é o caso de alguns antibióticos ou de alguns exames, como a osteodensitometria. A parte mais complexa e mais lenta é a adopção das normas de orientação clínicas por parte dos profissionais, que vai exigir múltiplas estratégias que têm que ver com a gestão dos comportamentos.

— Prevenir os erros é melhor do que remediá-los: na realidade, o volume e a complexidade dos actos praticados, particularmente nos nossos hospitais, fazem destes ambientes locais de risco, onde os erros e acidentes acontecem com consequências humanas e económicas nefastas. Existem múltiplas estratégias para diminuir essa probabilidade, que devem ser amplamente disseminadas: a simples utilização de uma antes de cada cirurgia, como fazem os pilotos dos aviões antes dos voos, permitiria reduzir a taxa de complicações de 27% para 16% e a mortalidade operatória para quase metade. Se conseguíssemos reduzir a taxa de infecções adquiridas no hospital de 9,8% para 5%, isso permitiria uma importante redução da mortalidade associada a esta complicação e uma poupança anual de 282 milhões de euros.

— Fomentar níveis mais integrados de cuidados, particularmente aos doentes crónicos, que garantam uma resposta mais contínua, mais proactiva e mais adequada aos diferentes tipos de necessidades que cada um apresenta, conseguindo retirar estes doentes das urgências hospitalares, a forma menos efectiva e mais cara de os tratar. Esta resposta deve ser baseada em equipas multidisciplinares que articulem os profissionais dos hospitais com os dos outros níveis de cuidados.

— Avaliar as múltiplas mudanças, reformas e experiências-piloto que vamos fazendo: reforma dos cuidados primários, urgências, cuidados continuados, hospitais SPA, EPE, SA, PPP, unidades locais de saúde, agrupamentos de centros de saúde, centros hospitalares, etc. A ausência desta avaliação é um flagrante caso de desperdício, numa área tão importante como é a do conhecimento, indispensável para nos ajudar a manter e melhorar o que deu resultado e a corrigir o que não deu.

Luís Campos, Médico. Presidente do Conselho para a Qualidade em Saúde, JP 23.04.12