Política de Saúde: Muita parra, pouca uva
Desta vez o Prof. Paulo Moreira diz várias coisas acertadas e que merecem a reflexão de todos os que defendem um SNS com qualidade, acessibilidade e sustentabilidade.linkTemos visto pouca gestão do sistema e dos hospitais, embora com substitutos pobres que não resolvem nem foratlecem o SNS. Por exemplo vemos muitas medidas administrativas de descidas de preços de medicamentsoe meios de diagnóstico, de corte ou retração de oferta, de adiar decisões de restruturação e melhoria da oferta, a imposição de plafonds burocráticos em horas extra e outras despesas, o constante avanço e recuo nas decisões necessárias mas que possam suscitar contestação. Sem rumo, com medo de ser impopular e de trazer más sondagens?
Nada quanto a medidas estruturantes, sobre o estatuto e retribuição do pessoal, por exemplo, ou mesmo o cumprimento do que está previsto e bem no documento da Troika. Hoje no Público lê-se na página 4: «legislação para melhorar e tornar mais transparentes os critérios de seleção dos membros dos conselhos de administração dos hospitais ... adiada para Junho ... divulgação de relatórios com a comparação das performances dos hospitais adiada para o fim do ano».
Tudo se passa como se o governo nomeasse primeiro quem lhe aprouvesse, indpendentemente do mérito mas nem sempre da cor, e depois, quando já estiverem nomeados todos os que interessavam então sim, venham os critérios e inicie-se a publicação de relatórios da performance. Assim não!
Depois não se queixem que os hospitais resvalaram novamente e logo agora, quando o país está falido e sem crédito.
SNS Sempre
Etiquetas: Paulo Macedo
3 Comments:
A saúde e o combate à doença não são luxos.
Os cortes brutais que se estão a verificar na área da Saúde põem em risco – quiçá de forma irreversível — o Sistema Nacional de Saúde (SNS), cuja sustentabilidade nos moldes em que assentava vinha a ser questionada e discutida. Os resultados das actuais políticas, os já evidentes e os que a maioria dos analistas prevê que venham a ocorrer, levam-nos a duvidar legitimamente da estratégia de empobrecimento que tem vindo a ser delineada.
Não basta tecer loas à importância do papel dos centros de saúde para o equilíbrio do sistema. Na verdade, a influência de uma “mentalidade hospitalar” e “medicocêntrica” que impregna todos os níveis de discussão e decisão levou a que o nosso SNS chegasse ao que é hoje, isto é, uma rede de serviços com elevada concentração de recursos humanos (médicos) nos hospitais, com a consequente debilitação dos serviços de primeira linha.
Esta mentalidade e esta concentração tiveram, ao longo dos anos, consequências desastrosas, originando uma macrocefalia hospitalar desadequada, por excesso, às necessidades, sendo a rede hospitalar na Região de Lisboa e Vale do Tejo um bom exemplo desta realidade. Da mesma forma, foram criadas expectativas na população com efeitos na procura, nomeadamente, o empolamento de uma mentalidade curativa, valorizadora da utilização das tecnologias sofisticadas, e consequente encarecimento da prestação de cuidados.
A promiscuidade entre o sector público e privado, designadamente no que se refere à utilização de recursos humanos, leva a uma subutilização dos recursos hospitalares existentes, reduzindo o acesso e criando, de forma perversa, incentivo para o uso de serviços de Saúde privados. Também as atitudes corporativas, pouco centradas nas necessidades dos doentes, como, por exemplo, opiniões pouco fundamentadas face à utilização dos genéricos, não ajudam à discussão serena.
É já constatável um processo evolutivo, em que os que mais podem vão sendo “empurrados” para ter assistência privada, a qual, face à procura crescente, vai “convidando” os profissionais de Saúde a sair do sector público/estatal, agravando as suas fraquezas. Posto isto, originam-se atrasos nas consultas, nas cirurgias, acresce o bloqueio ao acesso a cuidados de Saúde, incentiva-se a procura tardia desses cuidados e aumenta-se os riscos para a Saúde da população, criando, assim, um ciclo vicioso imparável, evidenciando uma profecia que na verdade se auto-realiza: a da “incompetência do sector público”. O facto, constatado já na Grécia e em países onde as taxas moderadoras tem sido agravadas (França, por exemplo), é que há uma crescente limitação e dificuldade de acesso aos cuidados de saúde atingindo outros grupos populacionais para além das tradicionais populações excluídas e em precariedade social.
(contínua)
O risco evidente e provado noutros modelos de sistemas — ditos complementares de Saúde — é o de haver uma segmentação tal da oferta, focada nos grupos de pessoas com melhor estado de Saúde — urbanizadas, jovens e nos quintis superiores de bem-estar social —, que deixa cada vez mais de lado as populações mais envelhecidas, marginalizadas pelo empobrecimento, pela localização geográfica, pela etnicidade ou por estilos de vida. Está a deixar-se os cidadãos à mercê de um processo de caridade humanitária e de emergência que, pese a ironia, era considerado apanágio de países ditos em desenvolvimento e tipicamente alvo da intervenção das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento.
Torna-se necessário que, no processo de resposta, não se opte por uma óptica estritamente assistencialista/ caritativa e, ao invés, se assegure uma atenção programática e financeira a abordagens que incluam, numa lógica de eficiência e de optimização, a prevenção da doença e a promoção da Saúde, ligada a uma perspectiva de Saúde Pública e dos direitos essenciais dos cidadãos.
Sem uma aposta séria, traduzida no investimento sustentado por vários anos em recursos humanos, em equipamentos e meios inovadores, com recurso a tecnologias de informação, que permitam um aumento do acesso, centrado nos cuidados primários de Saúde levados a cabo pelas Unidades de Saúde Familiar e pelas Unidades de Cuidados na Comunidade, em coordenação estreita com a rede de Cuidados Continuados, não será possível assegurar a sustentabilidade do sistema e confirmar a sua universalidade e equidade.
Não temos dúvidas em afirmar que o modelo do SNS, articulado com os sectores privado e social, constitui um sistema de Saúde equilibrado e que será o melhor instrumento para garantir os valores de acesso, equidade e solidariedade social que pretendemos que vigorem no nosso país.
Público 7/4/2012 - Debate Dia Mundial da Saúde - Abílio Antunes
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Um diagnóstico clássico mas sempre actual e sem solução à vista. Governos após governo, as feridas do SNS ao invés de sarar aprofundam-se.
"Tudo se passa como se o governo nomeasse primeiro quem lhe aprouvesse, indpendentemente do mérito mas nem sempre da cor, e depois, quando já estiverem nomeados todos os que interessavam então sim, venham os critérios e inicie-se a publicação de relatórios da performance..."
Tem sido assim o procedimento deste Governo em todo o vasto leque de "reformas", ditas "estruturantes", muitas das quais não passam - no campo do Estado Social - de retrocessos, revogações ou banimentos de tudo aquilo que causa uma primária aversão aos actuais governantes, os vilipendiados direitos adquiridos (que mais não são do que avanços civilizacionais e consolidação de bem-estar em que se empenharam gerações de portugueses e portuguesas).
O mais recente exemplo é a suspensão das reformas antecipadas, feita à candonga, em nome da sustentatibilidade da Segurança Social.
Atenção!
A mudança de agulhas - do actual Executivo - para terrenos da sustentabilidade no sector social (público), deve colocar-nos de atalaia em relação à Saúde (SNS) que continuará a sofrer tratos de polé. Nada de bom será de esperar. Feito o mal e a caramunha os dislates daí resultantes, uma vez denunciados, são postos à discussão pública com as mais espúrias fundamentações. Seguem-se as confusas, inconsistentes e embrulhadas justificações, desmentidos & clarificações dos ministros (PPC incluído). Recentemente recorre-se a outra figura: o "lapso".
Esta a propalada mudança que nas últimas eleições venderam aos portugueses!
Por quanto tempo?
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