XIX Governo e o Dia Mundial da Saúde
«O Ministro da Saúde, Paulo Macedo, preside, no dia 7 de abril, às comemorações do Dia Mundial da Saúde sob tema "Envelhecimento Ativo: uma oportunidade para dar mais vida aos anos". Em Portugal, a cerimónia comemorativa terá lugar no próximo dia 9 de abril de 2012 (segunda-feira) no INFARMED , pelas 10h30, em Lisboa.» linkTalvez sugestionado pelo tema do Dia Mndial da Saúde, "Envelhecimento Ativo: uma oportunidade para dar mais vida aos anos", o Governo decidiu suspender as reformas antecipadas dos cidadãos portugueses. link
O Governo decidiu fazer fim de semana e comemorar o Dia Mundial da Saúde (07.04.12). 2.ª feira (09.04.12) no Infarmed.
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A Queda de Um Anjo
No romance de Camilo Castelo Branco, Calisto, o protagonista, é eleito deputado e desce a Lisboa, para lutar contra a corrupção dos costumes e o luxo, e defender a moral e bons costumes antigos. Contudo, apesar dos inegáveis dons de oratória, rapidamente se assiste à sua queda, pois acaba por adquirir os costumes modernos que tanto condenou.
O mesmo aconteceu a Vítor Gaspar, que chegou a Lisboa (ao Terreiro do Paço), académico liberal, condenando o despesismo do Estado, e para por a máquina do Estado em ordem. Pois, em menos de um ano, assistimos à queda de mais um mito. Este é afinal mais um ministro das Finanças das velhas receitas, a consolidação pelo lado da receita, os truques orçamentais, as receitas extraordinárias.
A consolidação pela receita
No Relatório da UTAO sobre o Orçamento Rectificativo, a páginas 27, cá vem à tona a verdade dura. Em vez dos dois terços de consolidação pela despesa que nos prometeram, afinal temos uma consolidação em 2012 que é feita em três quartos do lado da receita (2,3% do PIB pela receita, 0,7% do PIB do lado da despesa). Todo o discurso de Vítor Gaspar tem apontado que a consolidação estrutural se faz pela despesa. Pois a evidência é nua e crua, a fazer face nos números da UTAO. O Governo escolheu uma vez mais a via da receita. Mais, muito mais, carga fiscal. Lá caiu com estrondo mais um mito.
Os truques orçamentais
A) Neste Orçamento Rectificativo, reconhece o Governo que recorreu à velhinha suborçamentação no sector da Saúde, aumentando agora em 200 milhões a transferência do Estado para o sector, com apenas três meses de execução.
B) Empurrou o Governo para 2012 uma receita que era de 2011, apesar de o Governo ter dito que tal não aconteceria, e que a Troika nem autorizava. Trata-se das concessões de comunicações 4G, que valem 272 milhões de Euros na receita de 2012, e que faltaram no ano transato.
C) Ou ainda a margem que guardaram no OE2012. Avisámos que tinham orçamentado juros e comissões a mais no OE 2012, que assim estavam a impor austeridade a mais (mesmo para lá do previsto no Memorando), e que isso agravaria a situação das famílias e acentuaria a recessão. O Governo dizia que não. Afinal, agora, três meses passados, já há 684 milhões de euros de juros e comissões que estavam orçamentados a mais, e que já podem ser reduzidos no Rectificativo, para compensar a perda de receita fiscal e aumento de subsídios de desemprego, efeitos da recessão agravada, que também resultou da sobredose de austeridade.
As receitas extraordinárias
Finalmente, as receitas extraordinárias, por demais conhecidas, provavelmente as maiores de sempre (6.000 milhões de euros), a transferência dos fundos de pensões das instituições financeiras para o Estado. A despesa permanente, com as pensões dos bancários, essa fica para pagar durante mais de dez anos, obrigando a mais austeridade. Só este ano, já são mais de 500 milhões de Euros a pesar no Rectificativo.
Perante esta evidência, volto a Camilo: "Caiu o anjo, e ficou, simplesmente o homem, homem como quase todos os outros ( )".
Por Pedro Marques
O Desastre Anunciado
FMI muda receita para evitar espiral recessiva na economia, Público 06 de Abril
Um ano depois de Portugal ter pedido ajuda externa, já nem a própria troika parece acreditar na receita que aplicou à economia portuguesa. O receio de que o país entre numa espiral recessiva como a da Grécia está a levar o Fundo Monetário Internacional (FMI) a mostrar-se cada vez mais cauteloso na análise do caso português e, até, a mudar o seu discurso, avisando que mais austeridade pode ser contraproducente e que o Governo tem de estimular a economia no curto prazo.
O FMI divulgou ontem o seu relatório sobre a terceira revisão do resgate a Portugal e, apesar de dizer que o programa está a ser implementado e que as metas orçamentais são viáveis, mostra-se mais cauteloso e avisa que há “desafios formidáveis” pela frente. O principal risco, admitiu ontem o chefe de missão do FMI, Abebe Selassie, numa conferência telefónica, é que a recessão seja mais profunda do que o previsto. Uma hipótese que o FMI reconhece ser “bem possível”, visto que grande parte do ajustamento orçamental ainda está a ser feito e que as condições externas (crise do euro) não são as mais favoráveis. Se a recessão for maior, as receitas fiscais correm o risco de ficar aquém das previsões e, juntando a isso o aumento do desemprego, sobem também as despesas sociais.
Isto geraria uma “dinâmica adversa dívida-deflação” e, num contexto desses, avisa o FMI, “mais austeridade não traria grande benefício”.
“Pior ainda, o apoio político ao Governo provavelmente diminuiria, incluindo na coligação governamental” PSD-CDS, acrescenta. Um alerta que surge numa altura em que o Governo reforça a dose de austeridade. Ontem, soube-se que ficam proibidas as reformas antecipadas até ao final do programa de ajuda externa e, na quarta-feira, o Governo anunciou que os cortes dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas se manterão durante mais tempo – os 13.º e 14.º meses só serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual.
Crescimento “incerto” O receio de que a austeridade empurre Portugal para uma espiral recessiva é, aliás, tão grande que o FMI mostra mais abertura do que nunca a uma revisão das metas do défice.
Além disso, pela primeira vez, a instituição admite que aquilo que a troika está a pedir a Portugal poderá ser não só “inconsistente”, mas também insuficiente para resolver os grandes problemas da economia: fraco crescimento e falta de competitividade.
Para a instituição, as perspectivas de crescimento além de 2012 permanecem “incertas”, o que pode tornar-se um grave obstáculo ao sucesso do programa de ajustamento.
O motivo por detrás disso é a falta de medidas e de reformas para estimular a atividade económica e, sobretudo, o sector de bens transacionáveis no curto prazo.
Igualmente incerto parece ser, também, o regresso de Portugal aos mercados de financiamento.
Da série: …”a hipocrisia política tem limites”…
SNS
Acesso à Saúde ficou mais caro e mais demorado
DE, Catarina Duarte, 05/04/12
O aumento das taxas moderadoras é a face mais visível da ‘troika' no Serviço Nacional de Saúde. O memorando de entendimento impôs o aumento dos preços no acesso aos cuidados públicos de saúde, e ao mesmo tempo que obrigou a uma revisão do sistema de isenção destes pagamentos.
Desde o dia 1 de Janeiro que o preço a pagar pelos cuidados de saúde custa praticamente o dobro. Ir a uma urgência hospitalar de pediatria, por exemplo, custa agora 20 euros, quando até ao final do ano passado o preço era de 9,60 euros. E uma visita ao médico de família no centro de saúde custa hoje cinco euros, quando não ia além dos 2,25 euros. Mas apesar das taxas terem ficado mais caras, a conta final do utente não pode ultrapassar agora os 50 euros.
O acesso à saúde está mais caro e pesa no bolso de mais portugueses. Com as novas regras, o Governo estimava que cerca de sete milhões de portugueses ficassem dispensados de pagar pelo menos uma forma de taxa moderadora, destes cinco milhões por motivo de insuficiência económica. O prazo para pedir a isenção ainda não terminou, mas até agora pouco mais de um milhão de utentes terão solicitaram isenção taxas moderadoras por insuficiência económica.
O acesso à saúde é hoje mais caro e também mais demorado. Este é o reflexo menos visível do aperto financeiro que o País atravessa. O Estado transfere menos dinheiro para os hospitais e a produção destas unidades de saúde cai. O resultado é um aumento do tempo de espera por exames médicos, consultas e cirurgias.
Em Agosto do ano passado, o tempo médio de espera para a realização de meios complementares de diagnóstico era de 96,4 dias, de acordo com dados do Ministério da Saúde enviados ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda. Um mês depois, aumentava para 105,7 dias, e eram quase 19 mil os doentes a aguardar pela realização destes exames.
Paulo Macedo quis dedicar o Dia Mundial da Saúde, assinalado hoje, aos doentes mentais que se encontram internados em instituições, visitando a Casa de Saúde da Idanha, onde há pessoas internadas há mais de 50 anos. Durante a visita, o ministro fez questão de cumprimentar os doentes, que lhe retribuíram com sorrisos e até uma canção. "No Dia Mundial da Saúde -- dedicado ao envelhecimento ativo - quisemos chamar a atenção para as pessoas que estão dependentes", disse o ministro à Agência Lusa no final da visita.
"Se hoje em dia temos cada vez mais interiorizado que o envelhecimento deve ser feito de uma forma ativa, integrada e autónoma na sociedade, também devemos chamar a atenção para aqueles que não têm autonomia e que cabe ao Estado proporcionar-lhes um apoio", sustentou.
Na Casa de Saúde da Idanha, fundada em 1894 e que pertence às Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, estão internadas pessoas com diferentes graus de dependência mental. Tem uma capacidade de 500 camas que está completa. Há vários casos de pessoas que ali "residem" há mais de 50 anos como observou Paulo Macedo, lembrando que este apoio também é proporcionado pelo Serviço Nacional de Saúde. "Esta é uma outra realidade do envelhecimento e outra realidade do Serviço Nacional de Saúde, que tem sido um apoio consistente ao longo do tempo e se mantém", frisou.
Paulo Macedo salientou a importância desta instituição, que "há mais de 100 anos se dedica ao apoio às pessoas dependentes no campo da saúde mental", e salientou a aposta no programa de saúde mental para ajudar estas pessoas.
O plano de saúde mental, disse, é um dos oito programas que o Ministério irá continuar a desenvolver e dar uma atenção especial, sublinhando que as circunstâncias levam "a existir mais pessoas que necessitam de apoio nesta conjuntura".
Numa altura de crise, aumentam os problemas de saúde mental e, nesse sentido, o ministro referiu a necessidade de apoiar instituições como estas e de criar novas unidades no campo dos cuidados continuados na área da saúde mental. Outra aposta passa por, sempre que possível, inserir estas pessoas na comunidade, acrescentou.
Para um envelhecimento ativo, o ministro afirmou que a aposta passa, sobretudo, por "uma maior permanência no mercado de trabalho", mas também por as pessoas apostarem mais na sua saúde, com uma boa alimentação, exercício físico e menos consumo de bebidas alcoólicas e sem fumo de tabaco.
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