Este caso vai marcar o destino deste Governo.
O Governo integrou a MAC no Lisboa Central apenas para a fechar. Não foi para integrar ou articular. O grande argumento do governo é que tem partos a mais, mas o argumento no passado para fechar maternidades sempre foi porque tinham partos a menos, criticou o deputado bloquista, que fez questão de apontar a mudança de posição do PSD em relação a esta matéria. O que se passou na bancada do PSD que há três anos fazia vigílias contra o encerramento de pequenas maternidades?, questionou, para concluir que “este caso vai marcar o destino deste Governo”.
joão semedo, JP 02.05.12Etiquetas: HH
3 Comments:
MAC: 3 (im)pertinentes perguntas…
"Não há alternativa à reorganização da oferta hospitalar em Lisboa, não há alternativa à reorganização das áreas de obstetrícia e neonatologia na cidade de Lisboa. As taxas de ocupação da MAC são 66%, é um desperdício brutal que o país não pode sustentar”, disse Manuel Teixeira. link
Mais um membro do Governo a debitar o inevitável e relapso slogan: ‘Não há alternativas’!...
Os portugueses (e já agora as futuras gestantes) tinham entendido, na anterior argumentação sobre o propósito do MS de fechar a MAC, que o desperdício se encontraria nas Unidades de Obstetrícia dos Hospital Sta Maria, S. Francisco Xavier, Garcia de Orta, Amadora-Sintra, etc., onde foram instaladas (ao que parece) desadequadas capacidades de oferta para as quais não existe procura. Já nem se fala do novo hospital de Loures.
Agora, aparece, na AR, o inefável SES, Manuel Teixeira, a dar a ‘cambalhota’ estatística: afinal a MAC tem uma taxa de ocupação de 66%...!
Quando consultamos o ‘Tableau de Bord’ da MAC, divulgado pela ACSS, verificamos que quanto à taxa de ocupação referente a Janeiro de 2012 (link ) se ‘oculta’ a taxa de ocupação médica para depois 'sacar da cartola' no Parlamento. Porque - como se pode ver nesse quadro - as taxas de ocupação cirúrgica, de cuidados intermédios e de cuidados intensivos, os valores são completamente díspares da imagem que o SES pretendeu transmitir no Parlamento. A acreditar que a taxa de ocupação (que não foi discriminada) é de 66% temos necessariamente de constatar que a MAC está no fim de linha dos cuidados obstétricos, ginecológicos e de neonatologia, arcando com as situações clínicas mais complexas e de maior risco.
Como ontem o grupo parlamentar do PCP salientou, na interpelação do SES, em que denunciou a intenção de “criar um espaço para as maternidades privadas” link, a visão 'panorâmica' de partos na região de Lisboa mostra a existência de 5 Unidades privadas, com partos em ambiente hospitalar, cuja casuística não pára de aumentar. Terão efectuado, em 2009, mais de 6000 partos, nomeadamente em 3 dos mais ‘apetrechados’ (H da Luz, CUF e Lusíada), grande parte deles à custa da ADSE.
Questões:
- Será que este Secretário de Estado vai apressar-se a divulgar as taxas de ocupação dos outros Serviços de Obstetrícia públicos da área de Lisboa (Hospital de Sta Maria, Hospital D. Estefânia, Hospital de S. Francisco Xavier, Hospital Fernando da Fonseca e Hospital Garcia de Orta)?
- Terá, ainda, a ousadia - em defesa do acesso à mais completa e fundamentada informação para se decidir sobre o futuro da MAC – de divulgar a casuística de partos referente as 3 grandes Unidades privadas (acima citadas)?
- Qual a taxa de ocupação prevista (ou contratualizada) para os novos Hospitais (PPP’s) de Cascais, Loures e, ainda, para Vila Franca de Xira (em fase de construção), e em que medida ‘essas projecções’ influenciam a ‘determinação’ do MS no (rápido) encerramento da MAC?
ACSS já está a reter 15% dos adiantamentos aos hospitais que falham reporte mensal
As unidades hospitalares que não estão a prestar regularmente informação à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre a sua produção e desempenho económico-financeiro já viram ficar retidos 15% do adiantamento mensal relativo ao contrato-programa para este ano.
A aplicação da medida foi confirmada hoje, ao «TM», por João Carvalho das Neves, presidente da ACSS, à saída de uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde.
De acordo com os últimos dados disponibilizados pelo instituto público, e que se referem à actividade até Fevereiro, houve cinco centros hospitalares que «falharam» o reporte previsto na lei e imposto pela «troika» (FMI, BCE e CE) responsável pelo resgate financeiro de Portugal.
Foram eles o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA), Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), Centro Hospitalar do Baixo Vouga, Centro Hospitalar Tondela-Viseu e o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal.
Pela consulta da circular normativa da ACSS onde os montantes dos adiantamentos são definidos e sobre os quais incidirá a retenção de 15%, verifica-se que o CHUC é o que apresenta a cifra mensal mais elevada: 26,7 milhões de euros (valor em vigor desde Abril).
Em contrapartida, a referida penalização no caso do CHBA, a única das instituições que não resulta de uma concentração operada em Março do ano passado e que falha o reporte há dois meses consecutivos, terá por base a verba mais pequena (4,7 milhões de euros).
O Centro Hospitalar de São João e o IPO do Porto, por seu turno, conforme esclareceu João Carvalho das Neves, escapam à retenção em causa porque, apesar de os seus números também não constarem dos quadros de monitorização, foram simplesmente «desconsiderados» por não apresentarem os dados da forma mais adequada.
Sérgio Gouveia , TM 2 de Maio de 2012
Perante os deputados, por outro lado, o presidente da ACSS revelou que a dívida total do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ascendeu aos 3,1 mil milhões de euros em 2011. Uma grande subida de quase 650 milhões de euros, depois de feitas as contas ao montante atingido há dois anos (2,4 mil milhões) e que foi recordado pelo responsável.
O aumento ainda conseguiu ser mais estrondoso só na parte respeitante aos hospitais-empresa, pois as respectivas dívidas cresceram cerca de 700 milhões de euros em apenas um ano (1,6 mil milhões em 2010 contra 2,3 mil milhões de euros em 2011).
As unidades do Sector Público Administrativo, pelo contrário, registaram uma diminuição no acumular de contas por pagar na casa dos 12 milhões de euros (809 milhões em 2010 contra 797 milhões de euros em 2011).
João Carvalho das Neves salientou que, até meados do ano passado, a dívida do SNS «não era acompanhada» pela ACSS. Com a sua chegada à presidência do conselho directivo, passou entretanto a haver um «controlo trimestral».
Socialistas divulgam números da Apifarma
A audição foi agendada a pedido do PS. Manuel Pizarro, logo na primeira intervenção que fez, atirou para cima da mesa os «números muito preocupantes» da Apifarma (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) relativos ao actual nível de pagamentos em atraso por parte dos estabelecimentos hospitalares aos laboratórios – uma cópia em papel foi inclusivamente entregue a João Carvalho das Neves.
«No primeiro trimestre de 2011, as dívidas dos hospitais tinham aumentado 49 milhões de euros - entre 31 de Dezembro de 2010 e 31 de Março de 2011; no período homólogo de 2012, as dívidas dos hospitais à Indústria Farmacêutica aumentaram 164 milhões de euros, quase quatro vezes mais», comparou o ex-secretário de Estado Adjunto da Saúde munido dos gráficos da associação que representa as farmacêuticas.
À margem da audição, Manuel Pizarro notou que o presidente da ACSS «teve o cuidado de evitar qualquer comentário» sobre a evolução das dívidas no primeiro trimestre.
Quanto ao valor total de 2011, adiantado por João Carvalho das Neves, o deputado socialista concluiu que o mesmo «acaba com a história de que a dívida herdada pelo actual Governo era de 3 mil milhões de euros». O que resulta evidente, na sua óptica, é que tal herança, tendo em conta a duração do Executivo anterior, situou-se «algures» entre os 2,5 e 2,7 mil milhões de euros.
«É preocupante a dívida não estar resolvida e, provavelmente, estar a aumentar a um ritmo nunca antes alcançado», acrescentou Manuel Pizarro.
Confrontado com o assunto à saída da reunião da Comissão Parlamentar de Saúde, o responsável da ACSS confirmou que, pela amostra de Janeiro e Fevereiro, havia um «acréscimo» em termos de dívidas, mas que o controlo ainda teria de abarcar o mês de Março.
Sérgio Gouveia, TM 2 de Maio de 2012
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