Escândalo na ARS-Norte (3)

Nomeações na Saúde. Tutela só contactou CReSAP no dia da audição no parlamento

Comissão diz que cabia ao governo pedir concurso ou avaliação curricular. “Informalmente demos uma opinião”

A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP) só foi contactada acerca das nomeações dos directores executivos para os agrupamentos de centros de saúde na manhã em que Paulo Macedo falou sobre o assunto no parlamento.

Na altura, o ministro esclareceu que a comissão entendeu que não havia lugar a esta avaliação no casos dos directores. Questionado sobre esta diligência, João Bilhim, presidente da CReSAP, confirmou o contacto, mas referiu que este aconteceu por telefone, na manhã da audição de 25 de Julho (que começou pelas 10h30). “Informalmente, demos uma opinião ao telefone com base numa leitura apressada da lei. De futuro, a CReSAP nem apressada nem fundamentadamente dará opiniões desta natureza, por não ser da sua competência. Se o membro do governo tem dúvidas, coloque-as à Secretaria de Estado da Administração Pública ou ao seu próprio gabinete jurídico.”

Bilhim admite mesmo que a CReSAP podia ter aberto concurso ou ter feito a avaliação curricular dos novos directores se o governo tivesse pedido, o que não aconteceu: “Até este momento, a CReSAP não possui qualquer pedido por parte do ministro da Saúde de abertura de concurso para dirigentes superiores de 2.o grau.”

NEM CARNE NEM PEIXE: O decreto-lei n.º 28/2008, que cria os agrupamentos de centros de saúde, determina que o director é designado pelo governo, sob proposta fundamentada da respectiva Administração Regional de Saúde. Foi o caso dos 12 directores nomeados desde Julho por proposta da ARS Norte, nomes que têm sido contestados pelos sindicados da região pelas ligações partidárias e ausência de currículo na área (ver texto ao lado).

Segundo este diploma, o director é designado por períodos três anos e tem como funções tarefas como a elaboração de planos anuais de actividade ou gestão de recursos humanos e património. É equiparado, para efeitos remuneratórios, a um cargo de direcção superior de 2.º grau (vencimento de 3173,95 euros mais 583 euros em despesas de representação). É neste ponto que surge a ambiguidade: na interpretação que levou a CReSAP a não intervir nestas nomeações, os directores executivos só são dirigentes superiores da administração pública na folha de pagamentos. “O diretor executivo não é considerado um dirigente superior de 2º grau, nos termos do Estatuto de Pessoal Dirigente da Função Pública. Esta equiparação é feita, exclusivamente, para efeitos remuneratórios”, disse ao i o gabinete do ministro. Mas, ao contrário do que afirmou o ministro da saúde no parlamento, este juízo não coube à CReSAP. “É ao governo que compete tomar a iniciativa de uma coisa ou outra. Não compete à CReSAP pronunciar-se sobre os actos do governo”, diz João Bilhim.

O presidente da comissão admite admite que esta duplicidade é frequente mas considera que haver um estatuto de dirigente para fins remuneratórios e não para efeitos de nomeação “não faz qualquer sentido”.

João Bilhim defende ainda que seria vantajoso alterar o diploma de 2008, anterior à criação da CReSAP. “Importava esclarecer se os directores executivos estão ou não sujeitos a concurso ou, em alternativa, a avaliação curricular. Aparentemente, fica-se com a impressão de que estes directores se encontram num limbo: nem são carne nem peixe.”

Marta F. Reis, I online, 22.08.12 

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Foi você que pediu um limbo á português?

Terá Paulo Macedo assinado de cruz? Ou, mais grave, foi conivente no favorecimento político partidário aceitando como idóneos os curriucla dos nomeados pela ARS Norte! Seria interessante conhecer-se as fundamentações para as nomeações nos ACES/Norte. 

Tavisto