Governação protofascista

Vários factos apontam para que esta governação possa ser considerada como protofascista. Sei que a adjectivação é forte mas que dizer de um governo que utiliza com tanto despudor:

- A propaganda: caso recente do episódio das reformas e da tentativa de manipulação jornalística, e da anunciada baixa da criminalidade quanto todo o cidadão sente o contrário.

- O desprezo pela concertação social: subtraindo-se à arbitragem ao impor-se à vontade de sindicatos e patrões, recusando aumentar o salário mínimo e equiparando indemnizações por despedimento lícito e ilícito.

- A discriminação social: tratando de forma diferente do ponto de vista fiscal trabalhadores públicos/pensionistas dos privados. Para já não falar da parcimónia com que trata os rendimentos do capital contrastando com a inclemência com que taxa os rendimentos do trabalho.

- A subalternização de outros órgãos de soberania: pressionando o Tribunal Constitucional a fazer vista grossa das inconstitucionalidades legislativas.

- A sobranceria política: menorizando opiniões contrárias como sucedeu com o manifesto dos 70, passando mesmo por cima da evidência da maioria dos assinantes ser da mesma área política.

- A manipulação ideológica: propondo, em nome de um pretenso interesse nacional, a refundação de uma união nacional que englobasse os ditos partidos da governação.

- O desprezo pela Nação: colocando os interesses do Estado acima do interesse geral, aceitando acriticamente os ditames dos credores, indo mesmo além das suas exigências.

É por isso que, quando Luís Montenegro  link diz não ser verdade que venham aí mais cortes de salários e pensões, pedindo aos agentes políticos para "jogarem limpo" no debate partidário, nos interrogamos:

- Neste jogo político inquinado, que autoridade têm flibusteiros da política em pedir seriedade e reclamar da palavra dada?

Tavisto

Jogo cínico

De facto, a ‘estratégia’ governamental mais parece um 'gozo', escasso em comicidade e prenhe de cinismo.

Há 3 anos, apresentaram como solução 'cortar nas gorduras do Estado' mas, uma vez assaltado o pote, reconheceram que desconheciam o 'estado' do País, pelo que 'resolveram' aplicar o seu oculto e elaborado projecto, isto é, enveredar por um brutal e descontrolado 'empobrecimento' (a que chamaram 'ajustamento'), com os resultados que estão à vista (nas contas públicas, na economia e na coesão social).

Passados 3 anos declaram-se à porta de um putativo 'fim do resgate' (esquecem-se de dizer que se trata da 1ª. parte do ‘dito’), mas só nas vésperas da saída vão decidir como (com ou sem 'cautelar'). O caminho de saída (a porta ou a janela) será o que, no dia anterior à ilusória ‘saída’, os mercados acharem por bem e ‘conveniente’. Uma outra alternativa será bater contra a parede... . Um exemplo acabado de subserviência e de ‘navegação à vista’.

Para 2015 (ano de eleições legislativas) a estratégia está a ser 'cozinhada' em lume brando. Decerto que vão aparecer muitas discriminações (elas são parte integrante do modus faciendi deste Governo). A primeira (discriminação) será não mexer no ritmo e no volume de transferências do bolso dos portugueses para os insondáveis credores. Esse fluxo é intocável e ‘irrestruturável’. Aqui não haverá hesitações, deferimentos ou cortes.

Quanto ao resto – incluindo na Saúde – todas as ‘manobras’ são possíveis e deverão passar por um táctico intervalo na austeridade ou a sua camuflagem. Foi isso que Paulo Macedo, ontem, anunciou no Parlamento mais uma vez tratando os cidadãos como ‘incautos’.

O fio da 'estratégia orçamental' deste Governo é muito previsível e não depende de resultados momentâneos ou circunstanciais ou de projecções. A motivação é puramente ideológica e está gizada desde há muito. A deixa do momento é criar a ilusão que as coisas estão a melhorar e que tais resultados se devem às reformas. As reformas, apelidadas de ‘estruturais’, são uma receita velha e pouco inovadora. Assentam num enorme e brutal empobrecimento. E as melhorias não passam de engenharias estatísticas continuando a vida insuportável ('insustentável'), para um cada vez maior número de portugueses.

Sendo assim, os cortes para 2015 poderão assemelhar-se a um separador de continuidade (como acontecia nos velhos tempos da televisão) em que se anunciava que o 'programa', seguiria dentro de momentos… e que a sua suspensão se devia a ‘razões técnicas’ ou ‘estranhas à vontade’ (do operador). Na verdade, hoje sabemos que estes ‘intermezzos televisivos’ ocultavam insuficiências várias e erros de programação.

E um anunciado e ilusório ‘interregno’ das políticas de austeridade, para 2015, já ‘festejado’ pelo líder parlamentar da maioria link, deve-se, de facto, a ‘motivos de força maior’, vulgo, eleições à vista!

 E-Pá!

O Ideiafix dos Cortes

Já não há pachorra para este Ministro.

Paulo Macedo não faz nenhuma reforma, mas esta não lhe sai da boca em entrevistas e muitas vistas na TV e nos jornais. É o que bem diz o Pulo K Moreira (hoje no JP), onde aponta três áreas que teriam que ter sido mexidas para se falar em reforma da saúde: reorganização da oferta; sistema de financiamento; mudança de fluxos de procura e prevenção.

Na verdade a fintar e a manipular ninguém o bate no governo. Se não vejamos:

• Não fez nada na reorganização da oferta, em especial na rede hospitalar, apesar de ter aberto novas unidades entregues à privada (Loures, VFX, Braga, CRN). Veja-se o que disse na entrevista o J. Negócios de 19 fevereiro:

Jornalista: «Uma das maiores reformas da saúde tem que ver com a reorganização da rede hospitalar. Havia o compromisso de apresentar à Troika um plano detalhado até final de 2012. O que é que se está a fazer e o que é que vai resultar daqui? E quando?»

PM: «Só quando se mexe no organigrama é que se percebe que há ali uma reforma, quando todo o trabalho que foi feito para trás é bastante mais importante».

Como disse?? Reorganização da rede só se for no organograma que tem no Ministério!

Quanto à rede de CSP e CCI parou a dinâmica anterior e pouco ou nada fez.

• Tem, tido sucesso no financiamento e nas finanças? Mas então porque é que a gestão das dívidas dos hospitais vai passar para o Ministério das Finanças?

Vejam-se as notícias recentes:

Jornal i - «segundo peritos do FMI há 12 hospitais onde as dívidas acumuladas refletem despesas 10% superiores ao orçamento…». «…não é conhecido nenhum plano estratégico dos hospitais embora a ACSS refira que já alguns foram concluídos.»

Diário Económico: «A Comissão europeia vai mesmo obrigar os hospitais a pagar aos fornecedores no prazo máximo de 60 dias. E se Portugal não cumprir promete sanções». «…os hospitais públicos, por exemplo, demoram em média 483 dias a pagar às empresas da indústria farmacêutica…».

• Diz PM que os cuidados não diminuíram. E foi pouco, foi…

Segundo a informação da ACSS, publicada aqui no blogue, de 2011 para 2013, houve menos 985 mil consultas e 463 mil urgências. Total=1,458 milhões consultas e urgências.

Encanar aperna à rã e tapar o sol com a peneira, mas não tanto!

SNS sempre

Quando o ridículo não tem limites

Fernando Leal da Costa, depois da carta aberta ao diretor-adjunto do Jornal de Notícias,  link publica nova missiva no Portal da Saúde, link desta feita dirigida à OM autora do artigo com o sugestivo título “A tartufice dos anéis e das gravatas”. link 

Desnorte completo. De cabeça perdida. A constatação crescente do insucesso frustrante deste ciclo governativo leva a uma penosa espiral de disparates. Já nem a zelosa maquina de comunicação do MS consegue por mão a esta derrapagem da falta de senso. Deste tempo político restara apenas uma vaga ideia de cortes nos custos com medicamentos. Quanto ao resto ficara um sonso e dissimulado exercício de destruição do SNS cujas consequências os portugueses terão de suportar dolorosamente. 

Pensador

Guião da Saúde

No «Guião para a Reforma do Estado», link  o Governo assume claramente a vontade de desistir do modelo EPE e como «prioritário» a assinatura de «acordos estáveis e transparentes com empresas do sector privado e social». 

«É de interesse nacional manter uma política de restrição quanto à criação de novas Empresas Públicas e quanto à contratualização de novas Parcerias Público-Privadas», pode ler-se no relatório, que preconiza a «avaliação de novos formatos de parceria, designadamente na cessão de exploração de algumas unidades do actual parque hospitalar; da redução das barreiras à entrada de novos operadores de MCDT, nomeadamente através da desburocratização do licenciamento e da liberalização do acesso a novas convenções, entre outros». 

O relatório vai mais longe sugerindo mesmo que o Governo deve preparar, no próximo ano, «um PREMAC 2, dirigido tanto à Administração directa como à indireta do Estado, incluindo o Sector Empresarial do Estado, tendo por objectivo fazer uma avaliação custo-benefício dos organismos e entidades que possam ser extintos ou melhor enquadrados». 

A reforma dos hospitais, «assegurando a execução das iniciativas propostas pelo Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar», liderado por Mendes Ribeiro, vem novamente preencher linhas do documento, como argumento para «aumentar a qualidade e a sustentabilidade dos serviços hospitalares». 

Tempo de Medicina, 31 de Outubro de 2013

O guião do Paulinho prá Saúde é copy paste do Mendes Ribeiro. Com esta corja de pantomineiros isto só lá vai à porrada.

clara gomes

MS, mimos de comunicação

1. O secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, preocupado com a elevada taxa de infecção hospitalar — 10,5%  face a 5,7% da União Europeia - aventou a hipótese de proibir os médicos do uso de anéis, pulseiras e gravatas,  link medida muito pouco original para um governante tão distinto.

2. Um jornalista do JN decidiu, a propósito, brincar com os  anéis das médicas alindadas que tanto preocupam Leal da Costa. link

3. Indignado com o atrevimento, o secretário de estado adjunto decidiu responder ao diretor-adjunto do Jornal de Notícias com uma  carta aberta, meia desconchavada, publicada no Portal da Saúde.  link

OE 2014, Saúde mais cortes a eito

O Serviço Nacional de Saúde vai receber no próximo ano 7.582 milhões de euros, menos 300,4 milhões de euros do que em 2013, uma redução da ordem dos 3,8%.

«Em 2014, a trajetória de redução da despesa terá que ser aprofundada de forma a contrabalançar a redução das transferências do Orçamento do Estado. Neste enquadramento, o Ministério da Saúde (MS) dará continuidade às medidas já implementadas com o intuito de reforçar, no médio prazo, a sustentabili-dade financeira do SNS. Esta condição é absolutamente necessária para continuar a garantir o direito universal à proteção da saúde, minimizando os efeitos sobre os cidadãos, assegurando que nada de essencial falta aos que mais precisam, e aumentando o acesso dos mais vulneráveis aos cuidados de saúde, sendo que a contribuição de todos para os esforços pedidos será proporcional à sua capacidade.» link

Saúde, sector a proteger. Afinal era treta.

Clara Gomes

Difícil é apanhar um coxo…

O jornal Público volta e meia surpreende-nos, o de hoje é um bom exemplo. 

Primeiro passo (página 12) 

O OGE prevê um corte de 300 milhões no orçamento da Saúde. Depois das abundantes declarações do Ministro de que o sector devia ser positivamente discriminado vem o seu secretário de estado afirmar que «há dinheiro para a saúde que precisamos» - não dizendo, é certo, qual é essa saúde. Segue-se depois a citação do Professor da Faculdade de Economia do Porto (como disse? então esse senhor não é Assessor do MS???) concluindo que o «orçamento é perfeitamente acomodável e razoável» e, mais á frente, explica porque implicitamente deixa a ideia de que se podiam cortar ainda outros 300 milhões: «Ainda há duplicações de serviços que podem ser eliminadas sem pôr em causa a qualidade e acesso aos cuidados».link 

Então não foi este Ministério que sobre a reorganização da rede, pediu e obteve logo em janeiro de 2012 um primeiro estudo de Mendes Ribeiro assim como outro de um Grupo nomeado para a reforma das urgências, depois outro da ENSP e outro da ERS – a todos engavetou -, mais tarde veio defender que deviam ser os hospitais a propor na estratégia as alterações às suas áreas e capacidade a oferecer, agora pediu mais um estudo para ARLVT? 

O Ministério não abriu mais dois hospitais em Lisboa (PPP), sem antes ter fechado camas, pelo que temos excesso de capacidade nos hospitais de lisboa, que ficaram com as camas e o pessoal, mas não com um orçamento correspondente, por isso têm grandes dívidas. Só ajustou o contrato da CVP, em vez de o cancelar, e vai agora, sem primeiro arrumar a rede do SNS, entregar hospitais às Misericórdias, isto é vai manter a oferta, os recursos e despesa no público e aumentar a despesa no sector privado (duplicação)? 

 Ao não ter ajustado a rede aumentou a despesa desnecessária, por duplicação, e infligiu cortes desnecessariamente altos aos restantes hospitais. E vêm agora falar em duplicação de serviços? 

Mais Passos (contracapa) 

 João Manuel Tavares limita-se a arrolar citações dos nossos governantes, Portas e Passos, sobre a reforma do Estado. Passaram um ano a prometê-la para amanhã, não a apresentaram nem a fizeram, e agora vêm defender como sendo imprescindíveis para salvar o Estado um enorme volume de cortes e um novo aumento de impostos e taxas. link 

Cito um especialista: «antes dizia-se que se atirava dinheiro para os problemas, agora atiram-se cortes para cima». Acrescento eu: também se atiram muitas manipulações e «incorreções factuais». 

SNS Sempre

O Grupo de trabalho, a 'boa fé' e os ventos do Sul…

O Despacho n.º 9495/2013 do S.E. da Saúde link sobre o tal 'grupo técnico' de análise da oferta, apresentação de uma carteira de serviços por administrações regionais e propor 'ajustamentos é uma primorosa 'obra-prima' do 'engonhanço' mas, para além disso, um exemplo paradigmático da imagem do gato escondido com o rabo de fora.

Olhemos para o artigo 7.º do citado despacho onde se escreve: "O grupo técnico deve concluir e apresentar -me o relatório com as propostas referidas no n.º 2 do presente despacho até 15 de setembro de 2015, sem prejuízo da apresentação quinzenal até essa data de relatórios intermédio de desenvolvimento de trabalhos".

Trata-se, portanto, de um diploma governamental elaborado em 19.07.2013, estava Cavaco a meditar na companhia das cagarras nas Desertas e na capital do ex-império negociava-se de 'boa fé' os 3 pilares da ‘salvação nacional'. Um deles, convém recordar, era antecipação das eleições legislativas para (a partir de...) Junho de 2014.

Manuel Teixeira, entretanto, antecipou-se à comunicação do PR ao País em 21.07.2013 e resolve anunciar o fim da legislatura em Setembro de 2015.

Bravo!

Ou foi um palpite de imbuído de uma extraordinária dose de 'boa fé negocial’, ou foi uma ‘bichanice’ trazida pelos ventos do Sul (oriundos por exemplo das Desertas) …

E-pá!

MAC, Tribunal trava fecho

...

Sentença obriga Ministério da Saúde a manter maternidade aberta e a repor serviços entretanto transferidos para a Estefânia. link link

As pessoas perderam a esperança

Crise é gatilho que faz disparar homicídios

O número de homicídios está a crescer e com um cada vez maior desprezo pela vida humana. Para Carlos Poiares, psicólogo forense, a culpa é da crise. "As pessoas perderam a esperança", diz.

Os sinais de alarme quanto aos números começaram em 2012, mas a tendência manteve-se no primeiro trimestre deste ano, com uma subida de 20%. E os dados recolhidos pelo JN dão conta de que a aritmética da morte já vai, este ano, em 71 homicídios, até ontem, mais oito do que o registado no ano passado, até ao final deste mês. O último caso aconteceu ontem, em Loures.

JN 16-07-2013

É este o reverso da medalha. Portugal é mesmo um país em sofrimento e, tudo o indica, em elevado risco de desagregação.

Tavisto

O PR não tem margem prá nada

Paulo Macedo, maior desilusão

Sobre o futuro do nosso Sistema de Saúde constatam-se, essencialmente, três posições: 

a) Melhoria do actual modelo: Reforço da cobertura (áreas mais frágeis) e do financiamento público. Manutenção de tudo, mais ou menos, como está; 

b) Reforma do actual modelo: Para manutenção do actual modelo de saúde são necessárias reformas visando a sua sustentabilidade e adaptação ao tempo presente; 

c) Substituição do actual modelo: Retirar ao estado a provisão de cuidados, transferindo-a, quanto possível, para os prestadores privados. Introdução de mecanismo de competitividade e mercado (opting out, reforço dos seguros) de forma a alijar os encargos do estado com o financiamento do sistema. 

Vêm estas considerações a propósito dos dois anos de governação do ministro da saúde, Paulo Macedo, que uma recente sondagem realizada para o Expresso e SIC considerou como o melhor ministro do XIX governo constitucional. link 

 Do resultado deste trabalho de auscultação de opinião dos portugueses várias conclusões se podem tirar: 

a) Duvidar do método. Considerar, por exemplo, como segundo melhor ministro, Miguel Macedo, responsável pela carga selvagem de porrada aos portugueses postados frente à AR, é obra. Mesmo tendo em atenção a situação de provocação excepcional ocorrida. 

b) Discordar do resultado. A maioria dos portugueses, que se preocupa com estas coisas, acreditou de inicio na capacidade do ministro em desenvolver reformas necessárias à sobrevivência do SNS. Demasiado cauteloso porém, Paulo Macedo deixou esgotar dois anos de governação sem conseguir qualquer mudança de fundo apreciável. Quedou-se pela implementação de pacotes de medidas de cariz administrativo, embora justas, mas nem sempre com a proporcionalidade e oportunidade desejáveis. Transmitindo-nos sempre a sensação de estarmos em presença da governação do seu secretário de estado, Manuel Teixeira, promovido a ministro da saúde. 

c) Concordar que, apesar de tudo, houve sensatez suficiente na Saúde em não se embandeirar em arco com a política “além da troika” de Passos Coelho. E, neste sentido, Paulo Macedo ter dado aos portugueses, ajudado por doses maciças de propaganda, a sensação de herói defensor do SNS, da salvaguarda de experiências mais radicais que só poderiam redundar em desastrosos fracassos para a Saúde (talvez o resultado da referida sondagem traduza este sentimento dos portugueses). 

d) Concluir: Falta avaliar o resultado dos cortes profundos (a eito), promovidos por Paulo Macedo, no funcionamento, a médio prazo, do nosso sistema de saúde. Na certeza porém que o impasse quanto ao seu futuro se mantém como há dois anos atrás. Gorada que foi a grande expectativa inicial dos portugueses em relação ao actual ministro da saúde. 

Clara

ADSE, maior furo por resolver

Premiado pela Ordem dos Médicos diz que ADSE é "maior furo" por resolver na Saúde.

O vencedor da primeira edição do Prémio Miller Guerra, instituído pela Ordem dos Médicos, indicou, esta quarta-feira, ao ministro da Saúde que a ADSE é "o maior furo" quem tem para resolver.

O médico Mário Moura, que exerceu durante anos no centro de saúde de Setúbal, foi o vencedor da primeira edição do Prémio Miller Guerra, galardão que hoje foi entregue, numa cerimónia presidida pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, que decorreu na Ordem dos Médicos, em Lisboa.

"A ADSE é o maior furo que o senhor tem no seu Ministério", declarou Mário Moura dirigindo-se a Paulo Macedo, considerando que o subsistema dos funcionários públicos deve ser mexido para se conseguir racionalização económica.

"Julgo que os hospitais privados vivem em parte disto [da ADSE] ", acrescentou.

Para o médico, atualmente com 85 anos e que sempre trabalhou ligado à clínica geral e familiar, a base da medicina está na relação entre médico e doente.

Entre as várias experiências de carreira que contou, lembrou ter chegado a trabalhar durante três anos "24 horas dia sim, dia não", recebendo apenas mil escudos (atuais cinco euros).

Apesar de "nunca lamentar os esforços" que foi fazendo durante a sua carreira, diz que viveu tempos mais difíceis do que aqueles que são atualmente partilhados pela sua classe

Contudo reconhece que o atual momento da sociedade portuguesa é de dificuldade: "isto está tudo agravado por causa do Gasparzinho, que me desculpe o senhor ministro da Saúde", afirmou, referindo-se ao ministro das Finanças.

O júri do Prémio Miller Guerra de Carreira Médica escolheu por unanimidade distinguir na sua primeira edição o médico Mário Moura, entre 10 candidaturas.

Segundo o regulamento, o prémio destina-se a galardoar um profissional médico que se tenha distinguido por uma carreira exemplar dedicada ao serviço dos doentes e ao progresso da assistência médica em Portugal.

Nascido em Coimbra em 1927, Mário Silva Moura licenciou-se nessa cidade em Medicina, tendo depois fundado a Caixa de Auxílio Médico à Academia, primeiro serviço de assistência médica para estudantes.

Mas foi em Setúbal, no Hospital do Espírito Santo, que começou a sua carreira de dedicação à clínica geral e à medicina familiar.

Até à data da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) exerceu no Instituto de Assistência Nacional dos Tuberculosos e nos Serviços Médico-Sociais das Caixas de Previdência.

No ano de criação do SNS, em 1979, ingressou no centro de saúde de Setúbal, onde chegou a ser diretor clínico, cargo que manteve até à sua aposentação.

O Prémio Miller Guerra, instituído em 2012 pela Ordem dos Médicos e pela Fundação Merck Sharp Dohme, tem um valor de 50 mil euros e será entregue pela primeira vez na quarta-feira, numa sessão solene a realizar na sede da Ordem, em Lisboa.

Este prémio foi lançado no final do ano passado, ano do centenário do nascimento do médico Miller Guerra, neurologista e discípulo de Egas Moniz, o único prémio Nobel da Medicina português.

JN 31/05/13

Bem! No que respeita a furos este governo pede meças. Paulo Macedo terá pensado, a ADSE é de facto um enorme furo. Mas que é isso comparado com o buraco das finanças públicas do Gasparzinho?

Tavisto

Instalado o caos

nos serviços de radiologia

Crescem as listas de espera no público, há guerra de preços entre privados e algumas TAC, mamografias, ecografias e ressonâncias magnéticas são realizadas em contra-relógio e sem aparelhos adequados. Pode-se confiar no diagnóstico?

Na base, encontra-se uma boa ideia do ministro da Saúde, Paulo Macedo, que pretendia "internalizar" os exames complementares de diagnóstico e, assim, rendibilizar ao máximo a capacidade instalada dos hospitais públicos. Mas, para os doentes, deu maus resultados

O Ministério da Saúde já anunciou, (MCDT convencionados) , grandes poupanças: de €734 milhões, em 2011, os custos desceram, em 2012, para €652 milhões. Porém, exames tão importantes e sensíveis como as TAC ou ressonâncias magnéticas estão a demorar meses a fio a realizar-se, mesmo a doentes com patologias graves, que se aglomeram em listas de espera cada vez maiores.

Forçados a virarem-se, outra vez, para os operadores privados, os gestores hospitalares, cumprindo as ordens da tutela, de redução de despesas, impõem preços de dumping, para se ganhar um concurso público. Um caso recente ocorreu no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Acabou contratada uma rede de clínicas que, por exemplo, apenas factura €37,50 por cada TAC, quando, em 2009, o Estado considerava pagar  €109,71, como preço justo por esse exame. O segundo concorrente mais barato apresentava, para aquele item, €39 - ambos com preços abaixo dos tabelados pela Administração Central do Sistema de Saúde, já de si muito contestados. link

O tema aquecerá, a partir da próxima sexta-feira, 3, com a constituição formal de uma associação de médicos radiologistas (em Portugal, há cerca de um milhar destes especialistas). Em pré-lançamento, fundadores da nova entidade dizem que a tutela "está a criar um verdadeiro problema de saúde pública e a estimular más práticas, que vão ter custos diretos e indiretos muito elevados, quer para os serviços estatais quer, sobretudo, para os doentes, que são quem, no final, há de pagar". Estes médicos têm, desde já, o apoio do bastonário dos clínicos: "Em Saúde, o barato pode sair muito caro, principalmente aos doentes", repisa José Manuel Silva.

Armando Santos, presidente da ANAUDI, afirma que se está perto de destruir uma rede que levou mais de 30 anos a construir, responsável por cerca de 10 milhões de actos médicos por ano, uma verdadeira prestadora de cuidados ambulatórios do SNS. O  actual caminho conduzirá (inevitavelmente) à concentração empresarial com a formação de grandes grupos que hão-de fechar os pequenos centros de proximidade. Quando os operadores privados se reduzirem a sete ou dez, o Estado deixa de ter capacidade para impor preços. Acontecerá (então) o inverso.

Visão 02.05.13  link

A política cega de esmagamento de preços deste ministro da saúde conduzirá, inevitavelmente, à falência em série dos pequenos investidores proprietários de laboratórios (e farmácias). É mais uma grande oportunidade dada aos grandes grupos multinacionais por este governo liberal pacotilha.

"Why an MRI costs $1,080 in America and $280 in France"  link

Conspiração

ADSE garante um terço dos clientes dos hospitais privados

O Estado assegura quase um terço dos clientes dos hospitais privados, através da ADSE, a qual pagou 492 milhões de euros em 2011 pelos serviços prestados nestas unidades de saúde aos seus beneficiários.

Destes 492 milhões de euros, 172 milhões de euros são provenientes do Orçamento do Estado, 222 milhões de euros resultam dos descontos dos beneficiários e 98 milhões de euros dos co-pagamentos dos serviços feitos beneficiários.

Sol 26.04.13 link

"O Ministério das Finanças (gestor da ADSE) conspira desta forma ostensiva contra o SNS.

Financia e garante a sobrevivência dos privados quando, simultaneamente, fecha e raciona os serviços públicos.

António Rodrigues, facebook

Siga a rusga ...

Do total de 732 milhões de euros de corte na despesa que os ministérios terão de levar a cabo, a Saúde ficará responsável por cerca de 200 milhões de euros.

Paulo Macedo terá agora de encontrar medidas que lhe permitam chegar a uma poupança extra de 200 milhões de euros, que se somam aos 487 milhões de consolidação orçamental já previstos no Orçamento do Estado para este ano. Contactado, o Ministério da Saúde remeteu quaisquer esclarecimentos para quando forem anunciadas decisões concretas. link 

Reagindo à notícia do «Diário Económico» segundo a qual a «Saúde será responsável por 25 por cento dos cortes da despesa do Estado», ou seja, 200 milhões de euros de um total de 800 milhões, Macedo admitiu que os «ajustamentos terão impacto», mas «não serão dessa magnitude». link

Prossegue a campanha de "discriminação positiva da Saúde. Já vai em 687 milhões. Um verdadeiro paraíso de cortes a eito. Vamos a ver se conseguimos chegar ao próximo natal.

É o que sabem fazer ...

A presidente do Conselho de Finanças Públicas lamentou que os cortes já realizados tenham sido "cegos". Portugal tem de enveredar por uma nova estratégia de redução de despesa que aumente a eficiência da economia e que responsabilize os decisores da Administração, não podendo continuar a fazer contraproducentes cortes cegos, defendeu hoje a presidente do Conselho Nacional das Finanças Públicas (CNFP). 

Teodora Cardoso afirmou que "Portugal levou dois anos a fazer cortes cegos, e esse é o maior problema". "Naturalmente que, se houver medidas mais restritivas, essas medidas terão impacto na economia, sobretudo se estas medidas não tiverem ganhos de eficiência. Mas, as medidas restritivas até podem ter impacto positivo na economia se conseguirem ganhos de eficiência, é essa parte que ainda não conseguimos", acrescentou. 

A economista adiantou que os cortes de 1,3 milhões de euros que o Governo terá de realizar após o 'chumbo' do Tribunal Constitucional (TC) de medidas de austeridade previstas no Orçamento do Estado (OE) para 2013 "serão feitos à pressa".link 

Teodora Cardoso, presidente do Conselho de Finanças Públicas, DE 15.04.13 

O ministro da Saúde que o diga quando se prepara para lançar mais uma vaga de cortes cegos.

Saúde, ai aguenta, aguenta !

Hospitais obrigados a refazer contas para acomodar subsídios de férias

A ordem veio da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), através de uma circular link  divulgada nesta quinta-feira: os hospitais e todas as outras entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) são obrigados a refazer as contas de 2012 e dos três primeiros meses deste ano para acomodarem o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários, na sequência da recente decisão do Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucional a retirada deste pagamento.

Vários administradores hospitalares contactados pelo PÚBLICO mostram-se muito preocupados com a medida, porque a inclusão desta despesa imprevista nos orçamentos poderá corresponder, na prática, a mais um “corte” das verbas disponíveis em unidades de saúde que já se encontram em situação muito difícil, se não houver um reforço de dinheiro, entretanto.

O pagamento dos subsídios representará, em média, entre 3 a 4% dos orçamentos anuais dos hospitais, especificaram, pedindo o anonimato. “Se forem os hospitais a pagar, isso não será viável. Já acomodamos um subsídio de Natal, deram-nos menos 2,8% de orçamento este ano [comparativamente com 2012] e agora surge esta nova despesa. É impossível. Já há dificuldade em cumprir a lei dos compromissos”, explicou um administrador hospitalar. 

Alexandra Campos, JP 11.04.13  link

Na prática, mais um corte do orçamento. Tal como o ministro prometeu a Saúde continua a ser objecto de discriminação positiva. Desta vez com cheirinho a vingança da decisão do TC. 

Gaspar fecha o país

Pela manhã, o despacho do ministro das Finanças que proíbe a realização de novas despesas sem a sua autorização prévia gerou o alarme entre os responsáveis das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Ministério da Saúde (MS) tratou rapidamente de desvalorizar o impacto do despacho sublinhando, em nota, que a maior parte dos hospitais, que são Entidades Públicas Empresariais (EPE), não será afectada "em termos da realização habitual de despesa, por não estarem incluídos no perímetro das contas nacionais".

"E os centros de saúde? E os hospitais do Sector Público Administrativo (SPA), que são poucos mas também têm doentes?", pergunta o deputado socialista e ex-secretário de Estado adjunto da Saúde Manuel Pizarro. Pizarro dá o exemplo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, que é um hospital SPA. Desdramatizando a situação, o gabinete do ministro sustenta que as instituições do SPA apenas serão "afectadas nas despesas relativas a novos contratos". "Não se antevêem impactos que possam pôr em causa a normal prestação de serviços do SNS à população", garante. "A maioria da aquisição de bens e serviços é efectuada através de contratos que já se encontram firmados, dando lugar a desembolsos mensais que são registados com antecipação de um mês como compromissos nos sistemas da DGO [Direcção-Geral do Orçamento]", recorda o gabinete de Paulo Macedo. "É estranho que um despacho das Finanças tenha de ser traduzido ou explicado pelo ministério da tutela. Afinal, tem consequências ou não serve para nada? Isto é um despacho para consumo da troika", conclui Manuel Pizarro.

"É evidente que [o despacho] nos vai dificultar a vida", acredita o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto (uma unidade EPE), Fernando Sollari Allegro. "Não deixarei de comprar tudo o que possa pôr em causa a vida dos doentes nem vamos adiar cirurgias, mas ficará para mais tarde tudo o que puder esperar, como por exemplo a aquisição de equipamentos e os investimentos", diz. "Os hospitais precisam de encomendar produtos todos os dias", acrescenta o médico, que ainda não sabe sequer como vai pagar o subsídio de férias aos funcionários, que não estava orçamentado.

Sollari Allegro lembra também que hoje já há muitos hospitais que não conseguem cumprir a lei dos compromissos (diploma que impede as entidades públicas de assumir novas despesa se não tiverem uma previsão de receita, em três meses, que cubra esses gastos). "Já disse há muito tempo que a lei é incumprível."

O despacho vai provocar "um agravamento ainda mais expressivo das condições de funcionamento" e de "acesso ao SNS", defende também o administrador hospitalar e professor da Escola Nacional de Saúde Pública Adalberto Campos Fernandes. "Esta espiral de dificuldades" tenderá a acentuar os problemas em sectores "como os cuidados de saúde primários e os cuidados continuados" que juntam ao "já muito difícil quadro de funcionamento da rede hospitalar". Estas medidas "reforçam a convicção generalizada de que, no sector da saúde, já teremos ultrapassado há muito os limites mínimos de segurança" nos mecanismos de funcionamento da rede e da "capacidade de responder pelas necessidades das populações".

JP 10.04.13 link

É triste ver Portugal entregue a esta gente incompetente. Paulo Macedo, anunciado ministro das finanças na reserva, tenta desdramatizar a situação. Ou seja, apara os golpes.