Nomeações da Saúde dominadas por interesses ilegítimos
Nomeações chumbadas por unanimidade
Por que há tanta polémica sobre nomeações para cargos intermédios na Saúde?
Antes de mais a mecânica do processo: o ministro escolhe os presidentes das administrações regionais de Saúde (ARS).
Quem? Com que currículo? Com que grau de confiança? Abre-se a primeira porta para o cartão partidário entrar em ação (ou não).
Depois as ARS nomeiam diretores-executivos, que por sua vez têm de nomear presidentes de conselhos clínicos de cada Agrupamento de Centros de Saúde (ACES). E em cada um deles é necessário indicar três vogais para acompanhar o presidente na gestão quotidiana destes serviços: um médico de saúde pública, um enfermeiro especialista e um técnico de saúde. Está visto que a margem de subjetividade e politização local deste processo é imensa. Alguma vez será possível gerir o setor público como se gere o privado?
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Painel:
1. Há uma politização excessiva na nomeação para cargos da Saúde em Portugal? 2. A ter de escolher um corte no Orçamento (público) da Saúde, qual faria? 3. A regularização das listas de espera para consultas e intervenções cirúrgicas do Serviço Nacional de Saúde está a MELHORAR MUITO/MELHORAR/ESTÁVEL/PIORAR/UM CAOS
António Ferreira, presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. João :
1. Em Portugal não se vive em democracia, mas em demagogia. Este sistema político demagógico, agravado pelas paroquialidade e endogamia quase familiar que nos dominam, constitui um caldeirão onde fermentam o clientelismo e a corrupção. O que tem acontecido nos últimos decénios tem mais a ver com nomeações dominadas por interesses ilegítimos do que com a politização das mesmas nomeações.
2. Não necessita de cortes, mas de um independente e corajoso combate ao desperdício, a começar pela área do medicamento e dispositivos médicos (onde se gastam milhões sem qualquer benefício que não seja o do lucro imoral da indústria farmacêutica internacional), passando pelos recursos humanos (onde algumas castas beneficiam de um favorecimento inaceitável) e chegando aos subsistemas de Saúde (que apenas existem para desviar fundos públicos para o financiamento da iniciativa privada, sem os quais ela é insustentável).
3. Estável
JN 15/09/2012
Estas foram as questões colocadas a sete personalidades ligadas à Saúde (Isabel Vaz, Manuel Antunes, Maurício Barbosa, António Ferreira, Nuno Sousa, Paulo Mendo e Purificação Tavares). link
Com naturais divergências de opinião, foram unânimes quanto ao ponto 1, concordando que nas nomeações para cargos dirigentes do SNS a competência é subalternizada. Pela clarividência, destaca-se a posição do Presidente do CA do Hospital S. João.
Se é certo que o SNS é vítima de uma politização ilegítima na selecção de cargos, no que respeita a interesses económicos ilegítimos o sector privado, quase sempre parasitando o público, pede meças.
Tavisto
1 Comments:
O Ministério da Saúde assume ao PCP que 21% dos directores executivos propostos pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, cuja escolha tem gerado acusações de "tráfico de influências", são licenciados em áreas da saúde. Ou seja, cerca de 80% não tem formação superior nesta área. A legislação (de 2008) exige que os directores executivos dos agrupamentos de saúde devem ser licenciados, sendo critérios preferenciais de selecção funções de gestão na área da saúde, avança o Diário Económico.
Os comunistas questionaram o Ministério da Saúde depois de o Sindicato de Médicos do Norte ter vindo a público dizer que havia "total ausência de experiência" na área das pessoas nomeadas para os cargos, mas na resposta enviada ao Parlamento, o Ministério escusa-se a algumas questões.
Perante perguntas sobre se Paulo Macedo vai proceder a alguma investigação ou auditoria ou até destituir os responsáveis da ARS Norte, a tutela não responde. Também nada diz sobre a eventual hipótese levantada pelo PCP de "demitir os nomeados cujas biografias se mostrem contraditórias/desadequadas face às normas legais e às intenções anunciadas".
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