terça-feira, novembro 6

Ensaio de co-pagamentos com surpresas

«Saúde devia arrecadar mais 150 milhões de euros este ano e 50 no próximo. Estimativas do Ministério da Saúde apontam para um acréscimo da receita na ordem dos 74 milhões em 2012 e 26 milhões em 2013. link 
Resta saber o que contribuiu para o falhanço: ou a diminuição da procura dos serviços ou o aumento do número de isentos. 
Manuel Teixeira disse ainda que “o governo vai propor que este desvio na receita seja compensado com a contenção de custos já explicitadas no documento e que totaliza 487 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.»
JN 05.11.12

Projecção mal elaborada que não contou, nomeadamente, com a redução da procura. O aumento das taxas terá cumprido o seu objectivo de moderar a procura.  Como se explica que o MS considere ter havido "desvio da receita" a carecer de compensação através redução dos custos previstos no OE!

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3 Comments:

Blogger e-pá! said...

O conceito de "desvio de receita" esclarece definitivamente que as taxas moderadoras são - como muita gente afirmou e o MS negou - 'co-pagamentos'.
O efeito 'moderador' é lateral...
Todas as discussões sobre a 'natureza' dessas taxas deixaram, a partir deste orçamento, de fazer sentido.
O que a decência - já não é lícito invocar políticas de saúde - deveria determinar é a mudança de designação. 'Taxas de acesso' estaria mais conforme com a realidade (embora não a alterasse). Isto é, no meio deste rosário de prestigiações orçamentais podia o MS fazer o simples exercício de 'chamar os bois pelos nomes'. Não é uma 'enorme' exigência.

8:24 da manhã  
Blogger DrFeelGood said...

O Ministério da Saúde assumiu o primeiro falhanço numa das medidas acordadas com a troika. E fê-lo conscientemente. O valor arrecadado com as taxas moderadoras vai ficar 176 milhões abaixo do previsto no memorando no conjunto de 2012 e 2013.

"O objectivo que era aumentar em 150 milhões de euros em 2012 e mais 50 milhões de euros em 2013 a receita com taxas moderadoras não vai ser atingido", admitiu o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, esta segunda-feira no Parlamento.

O objectivo foi acordado com a troika, no âmbito do programa de ajuda externa, e fazia com que em 2012 o Ministério da Saúde arrecadasse 240 milhões este ano e 290 milhões no próximo. Contudo, a verba ficará bastante abaixo. Este ano serão cobrados, de acordo com as previsões do ministério, 164 milhões de euros em taxas moderadoras e, no próximo, esse montante fica-se pelos 190 milhões. Contas feitas, no final dos dois anos, as receitas provenientes da cobrança de taxas moderadoras ficam 176 milhões abaixo do que estava acordado.

"Isso já foi acordado com a troika. A troika está bastante consciente", garantiu o governante aos jornalistas no final de quase cinco horas de discussão do orçamento para o próximo ano.

Manuel Teixeira frisou contudo que o Ministério da Saúde estava consciente desta derrapagem. "Nós, de forma muito discricionária, não deixámos que as taxas moderadoras subissem de forma tão acentuada", explicou o secretário de Estado, acrescentando ainda o aumento do número de isentos, nomeadamente os novos desempregados, bem como o congelamento das taxas nos centros de saúde no próximo ano. "Ao fazermos isto obviamente sabíamos que não íamos atingir esse objectivo", concluiu. link
JN 06.11.12

Quer dizer, este falhanço de receita, este desvio não colossal das metas estabelecidas pela troika, segundo Manuel Teixeira, é uma abébia da equipa que governa o MS, que conscientemente, entendeu dar uma folga ao acesso aos cuidados. Para fazer marketing o essencial é ter lata.

11:18 da tarde  
Blogger DrFeelGood said...

Ora, como argumentei aqui, que recupera o que já tinha escrito no livro sobre 1 da troika, não é nada de espantar este resultado. Agora, não sei é se é necessário ir procurar o desvio da receita da forma como foi dito – o primeiro passo é perceber se esta menor receita das taxas moderadoras se deveu a uma menor utilização em casos desnecessários de cuidados de saúde, e em caso afirmativo quanto se poupou em despesa evitada com esses casos. Provavelmente é muito mais do que o valor das taxas moderadoras. E nesse caso, não é preciso estar a insistir mais na questão. Apresentem-se os valores à troika.
Mas se em vez disso se concluir que se evitaram cuidados de saúde necessários, há que procurar alterar essa situação, pois serão custos adicionais, privados para as pessoas por não se tratarem, mas também sociais por provavelmente se reflectirem em maiores custos futuros.
Antes de mais medidas (e não evidente que sejam criadas mais medidas, pois a citação do secretário de estado aponta para que considerem já estar a situação incluída em tudo o que foi apresentado), convém sabermos o que se passa realmente. É que neste caso impor mais redução de despesa sem saber mais sobre o porquê de não se ter alcançado a receita pretendida, quando o próprio objectivo de receita era contraditório com outro objectivo e com as medidas adoptadas, não parece ser o melhor caminho.

Pedro Pita Barros

11:24 da tarde  

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