Distribuição de medicamentos
“É mais fácil apanhar um mentiroso do que um coxo”. Trata-se
de um conhecido aforismo cuja aplicação ao momento que se vive em Portugal
relativo ao ‘racionamento’ de fármacos, nos hospitais do SNS, assenta que nem
uma luva.
Acresce a este facto à partida gravíssimo o tipo de doentes
que estão a ser afectados: os oncológicos, doenças infecciosas consumptivas
(hepatite C) e os portadores de doenças degenerativas, altamente incapacitantes
(AR) link.
As restrições, i. é., o ‘racionamento’, a fazer fé nas
declarações do ex-presidente do colégio da especialidade de Oncologia atingem
já medicamentos ‘de uso corrente no cancro’ link.
Assim, a ínvia desculpa do INFARMED de que os problemas estariam circunscritos
a novos fármacos, em fase de avaliação prévia (sendo necessária uma
‘autorização de utilização excepcional’), mais parece o caso da árvore próxima
que esconde a floresta.
Esta vergonhosa e espúria realidade, serve, porém, para
alimentar outras polémicas e atingir objectivos menos claros.
Na realidade, começa a emergir a suspeição se o CNECV, com o
seu parecer link
, não só serviu para ‘fundamentar’ cortes do MS (o designado
‘racionamento de custos’) que se traduzem em barreiras no acesso a medicamentos
mais onerosos (caso das patologias que são expressas na encomenda) como, por
outro lado, será uma arma de arremesso para debilitar a Ordem dos Médicos que
tem questionado – embora com alguns erros – as restrições nesta área que estão
sob implacável escrutínio profissional, mediático e, até, popular (uma
realidade de que o MS não terá apercebido).
Os recentes problemas relativos ao Conselho de Ética da OM,
a quem foi solicitado que se pronunciasse sobre o parecer do CNECV, bem como
denúncias avulsas de conflitos de interesses, são a ponta do iceberg desta
escalada que, dia a dia, mostra estar, acima de tudo, empenhada na remoção dos
obstáculos que interponham à ‘saga do racionamento’ orçamental ‘custe o que
custar’ link.
Aliás, significativo das intenções subjacentes é o facto de
apesar da celeuma entre os conceitos de racionamento versus racionalização
nunca o CNEVM se mostrou disposto a emendar (ou clarificar) o parecer
tornando-o transparente para o solicitador [MS], claro e rigoroso para os
profissionais e, finalmente, inteligível pelos cidadãos.
Igual ‘resiliência’ (um termo em voga) foi exibida em
relação ao afloramento de um ‘eutanásico’ racionamento de medicamentos em
função da idade dos doentes que o parecer do Conselho irresponsavelmente se
intrometeu sem deixar clara e transparente qual a sua posição (ou oposição?).
No meio das confusões instaladas existe um outro lado, o das
vítimas, isto é, dos utentes, que são o sujeito (passivo) destas ‘guerras’ e
estão no fim da linha.
Quando recentemente o presidente do CNECV declarou que:
‘Nunca tão poucos fizeram tão mal em tão pouco tempo…’ link,
pretendia referir-se aos dirigentes da OM, mas a adequada tirada poderia ser
outra; ‘Nunca tão poucos fizeram tão mal em tão pouco tempo… a tantos
(utentes)’.
Esta, aliás, deveria ser a ponderada constatação de todos os
intervenientes.
E-Pá!
Etiquetas: Um país em sofrimento
4 Comments:
O líder do Bloco de Esquerda (BE), João Semedo, responsabilizou este domingo o ministro da Saúde pela criação de “um ambiente favorável ao auto-racionamento” de medicamentos nos hospitais portugueses.
“Acusamos o ministro [Paulo Macedo] de promover o auto-racionamento. O ministro não pode fingir que não se passa nada. Há muitos relatos, de doentes, de profissionais e até de administradores hospitalares” que apontam neste sentido, disse João Semedo, em conferência de imprensa, no Porto.
Este “auto-racionamento” decorre dos “cortes muito significativos” nos orçamentos hospitalares e da lei dos compromissos - que não permite às administrações comprar produtos que não possam pagar no prazo de três meses, explicou o líder do BE. Resultado: “Há muitas formas de racionamento encapotado: na disponibilização de medicamentos inovadores, nas restrições às quantidades fornecidas aos doentes, através das limitações nas prescrições e devido à ausência de stocks”.
João Semedo acusa ainda o ministro Paulo Macedo de se esconder “atrás da opinião de peritos e da posição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), que mandou cumprir nos hospitais”. O CNECV divulgou em Setembro um parecer que desencadeou enorme controvérsia por defender que existe fundamento ético para que o SNS adopte regras explícitas de forma a conter custos com medicamentos, em substituição do actual “racionamento implícito”.
O ministro pediu ao CNECV um parecer a propósito do modelo de finaciamento de três grupos de fármacos, retrovirais para doentes VIH/sida, medicamentos oncológicos e medicamentos biológicos em doentes com artrite reumatóide, os que mais pesam na factura do SNS. Considerando “fundamental” conhecer o conteúdo do pedido formulado pelo ministro à CNECV, o BE pediu, em Outubro e, de novo, em Novembro, a cópia deste ofício, mas não obteve qualquer resposta do Ministério da Saúde. ”Foram ultrapassados todos os prazos regimentais, por isso decidimos participar à Comissão de Acesso aos Documentos Admnistrativos”, adiantou João Semedo. “Queremos que politicamente seja possível perceber o que se pretende, se racionalizar a prescrição de medicamentos, se avançar para o racionamento”. Uma opção que o BE não aceita. “Racionar medicamentos por critérios económicos e financeiros é adulterar o SNS”, defende João Semedo.
JP 13.01.13
É de uma enorme hipocrisia o Ministério da Saúde garantir, hoje, que desconhece quaisquer casos de proibição de prescrição de medicamentos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Vejam a nossa resposta à carta enviada pelo gabinete do Sr. Ministro da Saúde de 16/12/2012 (“…1) Os neurologistas de EM do HSJ estão a fazer o que podem para que os doentes não fiquem sem nenhuma medicação (o mal menor, é preferível terem alguma medicação do que não ter nenhuma). Infelizmente, não está nas mãos dos médicos decidir qual a melhor medicação e a mais adequada a dar aos doentes, mas sim a uma comissão sobre as ordens do CA-HSJ. …”).
Relembramos que o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, EPE (CA-HSJ) não por questões médicas ou financeiras mas sim por uma querela, fez uma mudança coerciva da medicação a doentes de Esclerose Múltipla (EM). O HSJ não fornece a adequada e melhor medicação para o estado de saúde de cada doente de EM. O HSJ é o único hospital, em Portugal, que está a substituir o interferão beta 1-a por dosagens diferentes e por outros medicamentos que não têm o mesmo princípio activo (acetato de glatirâmero e interferão beta 1-b).
Depois da segunda entrevista do Prof. Doutor António Ferreira (Ministro da Saúde do Norte) ao programa Olhos nos Olhos enviámos na terça-feira, dia 8, um email a demonstrar que os medicamentos não são iguais e que o Sr. Ministro da Saúde do Norte (Prof. António Ferreira) diz, não o faz.
Conforme o nosso mail de 18/12/2012, “não concordamos que seja uma comissão sob as ordens do CA-HSJ, ou de outro CA, a escolher o medicamento e o tratamento. Devem ser os médicos a escolher livremente o medicamento mais adequado ao tratamento do doente. Algumas comissões aceitam a indicação do médico como, por exemplo, o Hospital de Santo António, outras comissões impõem a prescrição do médico. Não chega a pessoa ter EM e ainda ter o azar de morar na rua A em vez da B.
O princípio da igualdade plasmado no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa não pode ser só para o que nos interessa.”
Os médicos necessitam do seu emprego e por isso ficam sujeitos aos CA, isto é, têm que receitar os medicamentos da farmácia hospitalar que as comissões decidem.
Com os nossos melhores cumprimentos,
O Presidente da Direcção da TEM
Paulo Alexandre Pereira, Prof. Doutor em Matemática
(917505375)
Nota de imprensa - Esclarecimento - Acesso medicamentos Hepatite C
Face a notícias referentes a dificuldades de acesso a dois medicamentos destinados ao tratamento da Hepatite C, que embora não identificados se supõe serem o Boceprovir e Telepravir, o Infarmed esclarece o seguinte:
- Os medicamentos utilizados nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) resultam de decisões clínicas, aprovadas pelas Comissões de Farmácia e Terapêutica dos hospitais onde os doentes são seguidos.
- No caso dos dois medicamentos referidos, tendo em consideração que são medicamentos para uso exclusivo hospitalar, estão sujeitos a um processo de avaliação prévia antes de autorizados para uso nos hospitais do SNS.
- Durante esta fase de avaliação prévia, o acesso dos doentes aos medicamentos é garantido através de uma Autorização Utilização Excecional (AUE), por doente, solicitada ao Infarmed pelos hospitais, sob iniciativa do médico, nomeadamente nas situações em que não existem alternativas terapêuticas e o doente corra risco de vida ou de sofrer complicações graves.
- No caso da Hepatite C, e para os medicamentos referidos, foram solicitados e autorizados, os seguintes pedidos de AUE provenientes de 18 hospitais de norte a sul do país:
Boceprovir: 2011- 11
2012 – 43
Telepravir: 2012 - 83
- Ou seja, estiveram ou estão em tratamento com estes medicamentos 137 doentes.
- Face ao exposto, não existe qualquer evidência de que o acesso a estes medicamentos se encontre limitado aos cidadãos que deles possam necessitar nos hospitais do SNS.link
Gabinete de Imprensa do Infarmed, 10-01-2013
Para o líder do BE, Paulo Macedo é o principal responsável pela promoção do "clima de auto-racionamento" de medicamentos que hoje se sente em vários hospitais públicos. "O ministro não pode fingir que não se passa nada. Há muitos relatos de doentes, de profissionais e até de administradores hospitalares" que apontam neste sentido, destacou João Semedo, em conferência de imprensa, no Porto.
Este "auto-racionamento" decorre dos "cortes muito significativos" nos orçamentos hospitalares e da lei dos compromissos - que não permite às administrações comprar produtos que não possam pagar no prazo de três meses, explicou o líder do BE.
"Há muitas formas de racionamento encapotado", que se fazem sentir no atraso da aprovação de medicamentos inovadores, nas restrições às quantidades fornecidas aos doentes, através das limitações nas prescrições e nos stocks, elencou.
João Semedo acusou ainda Paulo Macedo de se esconder "atrás da opinião de peritos e da posição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), que mandou cumprir nos hospitais". O CNECV divulgou em Setembro passado um parecer que desencadeou enorme controvérsia por defender que existe fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) adopte regras explícitas de forma a conter custos com medicamentos, em substituição do actual "racionamento implícito".
O Ministério da Saúde pediu ao CNECV um parecer a propósito do modelo de financiamento de três grupos de fármacos - retrovirais para doentes VIH/sida, medicamentos oncológicos e biológicos em doentes com artrite reumatóide -, os que mais pesam na factura do SNS.
Considerando que é "fundamental" conhecer o conteúdo do pedido formulado ao CNECV, o BE pediu, em Outubro a cópia deste ofício, mas não obteve até agora qualquer resposta do Ministério da Saúde, o que motivou a apresentação de uma queixa formal. "Foram ultrapassados todos os prazos regimentais, por isso decidimos participar o caso à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos", adiantou. "Queremos que politicamente seja possível perceber o que se pretende: se racionalizar a prescrição de medicamentos, se avançar para o racionamento." O BE não aceita esta última opção. "Racionar medicamentos por critérios económicos e financeiros é adulterar o SNS", defende João Semedo.
JP 14.01.12 link
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