«Cartilha» da Comissão Europeia

Para usar orçamentos da Saúde de modo eficaz

«Uma vez que as populações vulneráveis já estão desproporcionalmente afectadas pela crise económica e que a doença tem resultados negativos sobre a empregabilidade, devem ser cuidadosamente avaliados os possíveis efeitos» das reformas da Saúde «sobre as populações».

Em causa estão os co-pagamentos, bem como a redução do acesso aos cuidados de Saúde.

O alerta consta do documento divulgado pela Comissão Europeia (CE), um pacote de medidas de «Investimento Social para o crescimento e coesão» para o período compreendido entre 2014 e 2020  link

Esta iniciativa, que visa ajudar os Estados-Membros a utilizar os seus orçamentos sociais e de saúde de forma mais eficiente e eficaz, através da promoção de melhores práticas, tem como componente-chave o lema «investir em saúde» e estabelece o papel da saúde como parte integrante da estratégia «Europa 2020», reforçando a ligação entre as políticas de saúde da União Europeia (UE) e as reformas do Sistema Nacional de Saúde.

Entre as razões apontadas que «ameaçam aumentar as desigualdades entre grupos sociais e entre os Estados-Membros», a CE aponta as «barreiras no acesso aos cuidados de saúde, que muitas vezes são mais significativas nos grupos desfavorecidos/pessoas em situações vulneráveis e nos Estados-Membros menos ricos». Os grupos vulneráveis ou famílias com doentes crónicos são, ainda, «menos protegidas contra pagamentos informais e mais propensos a abandonar o tratamento».

«Priorizar grupos menos favorecidos»

As principais medidas para combater esta situação, defendem os autores do documento, são «priorizar grupos menos favorecidos com políticas para melhorar a qualidade e o acesso aos sistemas de saúde e assegurar rendimentos adequados e condições de vida e de trabalho». Até porque, sublinha a CE «os dados sugerem que a saúde tem um papel significativo na redução da taxa de risco de pobreza» e, além disso, «as desigualdades em saúde representam não só um desperdício de potencial humano, mas também uma enorme perda económica potencial (estimado entre 1,5% e 9,5% do PIB)».

Por fim, adverte a CE, «medidas de consolidação orçamental aplicadas aos sistemas de saúde não devem comprometer o acesso das populações pobres e vulneráveis à elevada qualidade de cuidados de saúde».

Recorde-se que, no passado dia 15 de Janeiro, foi apresentada publicamente uma carta aberta conjunta dos bastonários da Ordem dos Médicos de Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda, para alertar os dirigentes políticos e as autoridades de saúde da Europa para os efeitos da crise na deterioração e no acesso à Saúde, bem como para a necessidade de antecipação dos impactes das medidas que têm vindo a ser tomadas pelos respectivos Governos.

Tempo Medicina 22. 02.2013