Tribunal de Contas investiga obstáculos às USF

No seguimento da «carta aberta» em defesa dos CSP link

No seguimento da «carta aberta em defesa dos cuidados de saúde primários» -- que denunciava entraves à constituição de USF --, apresentada recentemente em conjunto pela Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Médicos e Associação Nacional das USF (USF-AN), «o Tribunal de Contas (TC) decidiu investigar os obstáculos denunciados» e «solicitou à USF-AN mais informação sobre requisitos e limites à constituição, modificação e avaliação de USF», revela a USF-AN na sua página na internet.

A USF-AN, em resposta ao pedido do TC, do passado dia 27 de Fevereiro, enviou um dossier, que pode ser consultado em link.

Na informação enviada, aquela Associação informa o TC que, apesar de as USF serem uma «prioridade estratégica» do Memorando de Entendimento com a troika, em «2013 não houve o lançamento de nenhuma unidade», mesmo existindo «33 USF com pareceres técnicos emitidos pelas ERA a aguardarem das ARS o início da actividade», e que, em 2012, «apenas iniciaram atividade 38 equipas».

As instalações são também um entrave, revelando a USF-AN que «estão 26 equipas a aguardar instalações para iniciarem funções».

Também o «problema geral da falta de recursos humanos, particularmente de enfermeiros e de secretários clínicos», é outra das «dificuldades prementes» à constituição de USF.

Metodologia de contratualização ainda se encontra em discussão

O TC é ainda alertado para «factores novos e imprevistos que condicionam ilegitimamente o funcionamento e a avaliação das USF». Entre os quais, enuncia a USF –AN, o processo de limpeza de utentes na ARSLVT, que cria «uma situação de desigualdade de tratamento entre as equipas de diferentes USF».

Além disso, revela a Associação, «têm-se verificado constantes atrasos na contratualização com as equipas, assim como na publicação dos relatórios de actividades das USF»: «Em Março de 2013, a Metodologia de contratualização ainda se encontra em discussão e não foi enviada qualquer proposta de alteração à Portaria n.º 1368/2007 de 18 de Outubro para negociação sindical», denuncia a USF-AN. Acresce o facto de a aplicação de incentivos institucionais atrasar-se «cronicamente, excedendo em casos, um atraso sobre o prazo legal de mais de dois anos», pode ler-se no relatório.

A Associação liderada por Bernardo Vilas Boas, dá ainda conta ao TC de «USF que estão há quatro anos sem qualquer visita/auditoria, apesar de constante solicitação para as mesmas» e, por fim, dos «obstáculos à evolução de USF modelo A para modelo B, especialmente na ARS do Norte, apesar de existirem USF com parecer favorável emitido pela ERA, algumas das quais há vários meses». 

Tempo Medicina 19.03.13