Apelo para a AR intervir nos cuidados primários

Audiência conjunta de entidades representativas dos profissionais

A abertura de USF está a ser «travada», denuncia a associação que as representa, enquanto a OM lembra que as UCSP «não poderão ficar de fora» da reforma. As Ordens dos Médicos (OM) e dos Enfermeiros, bem como a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), representando no seu conjunto mais de 120 mil profissionais de saúde, alertaram, no passado dia 17 de Abril, em São Bento, os deputados da respectiva comissão especializada para a necessidade de «investir» e de «relançar» a reforma dos cuidados de saúde primários (CSP).

Numa inédita audiência conjunta, os parlamentares foram então sensibilizados para as «ameaças» que pendem sobre a referida «porta de entrada» no Serviço Nacional de Saúde. Os destinatários finais da mensagem, porém, eram outros.

O desejo manifestado por José Manuel Silva, bastonário da OM, deixou-o bem evidente: «Gostaríamos de ver a Assembleia da República (AR) recomendar ao Governo um empenho muito particular para completar a reforma dos CSP.»

O caso das USF, cujo ritmo de abertura está a ser «travado», segundo denunciou Bernardo Vilas Boas, presidente da associação representativa das unidades em causa, foi um dos mais comentados durante a reunião.

A «intervenção» da AR foi igualmente solicitada pelo dirigente da USF-AN, devido, nomeadamente, aos limites que são impostos em relação ao número de novas unidades que podem ser criadas anualmente e, também, de passagem de equipas já existentes para a forma mais avançada de autonomia (modelo B).

«O despacho precisa de ser revisto», defendeu Bernardo Vilas Boas perante os deputados, tendo em mente diploma no qual o Executivo fixa quantas USF podem, no máximo, entrar em funcionamento ou mudar de modelo de organização.

É olhando para tais números que o presidente da associação em questão acusa a tutela de estar a «travar», desde o ano passado, o processo.

«Em 2012, o Governo definiu que se criassem 56 USF. Acabaram por ser abertas 38 e já quando o despacho saiu, mais ou menos a meio do ano, havia 70 possíveis unidades para entrar em actividade. Encontravam-se em diversas fases de candidatura, estando parte delas aprovadas», informou.

Repetição do episódio

Este ano, no entender de Bernardo Vilas Boas, a história voltou a repetir-se, só que mais cedo – no início do corrente mês de Abril.

«O despacho link  define que são 69 as USF que podem abrir em 2013, mas, até este momento, apenas surgiram duas. São entretanto 20 as que podem transitar de modelo. Isto desmotiva as equipas de profissionais que, na sua generalidade, querem evoluir do A para o B», contou o médico de família.

Tais limitações, conforme chamou a atenção dos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, podem mesmo ter o condão de «comprometer toda a mudança» em curso nos CSP.

As duas ordens e a associação sugerem, por isso, que, no mínimo, deviam abrir 70 novas USF e que, pelo menos, 35 unidades do universo actual deviam poder adoptar uma forma organizacional de maior autonomia. São portanto mínimos que contrastam com os máximos do diploma do Governo.

«Além disso, as três entidades defendem que seja cumprido o despacho de 2012, que previu um número de USF que não chegou a ser concretizado. Na região Norte, por exemplo, de 17 unidades previstas em modelo B, só 12 fizeram essa passagem», quantificou Bernardo Vilas Boas.

Das 20 unidades que podem fazer esta transição em 2013, oito delas funcionam igualmente no Norte do País. «Quando já há 15 unidades que aguardam homologação para passar a esse nível superior de organização», voltou a comparar.

Lembrando que a solução, no actual quadro de restrições financeiras, é encarada como um «investimento» quer pelo Executivo nacional quer pela «troika» internacional (FMI, BCE e CE), o presidente da USF-AN fez um «apelo» no sentido de que «todos os grupos parlamentares, a AR, intervenham» para «ultrapassar» o problema.

Até porque a aposta nas USF tem «potencialidades» para que todos os portugueses possam ter um médico de família. Um objectivo assumido, recorde-se, por Paulo Macedo, ministro da Saúde.

Sérgio Gouveia, TM 21.04.13