Suspensão da Colaboração dos Médicos com MS

Comunicado

Os médicos estão a ser coagidos pelo Ministério da Saúde a optar entre a desqualificação do seu trabalho ou a emigração, ambas as situações com prejuízo do SNS e dos doentes.

Na verdade, é crescente o número de médicos a emigrar e a sair para o sector privado, pois cada vez é mais penoso trabalhar no SNS, progressivamente despojado de meios e sobrecarregado de indicadores absurdos e dificuldades crescentes, com as estatísticas manipuladas a substituírem os doentes, e com os médicos, uma profissão de elevada exigência, complexidade e alto risco, a serem remunerados abaixo de mecânicos, sem que o Ministério denote qualquer preocupação com essa situação. Daí muitos concursos ficarem desertos.

O Ministério dedica mais atenção a alimentar notícias na comunicação social, como ilustra o caso dos “inadaptados” e da repescagem de situações, do que a promover um diálogo efectivo e sério com os médicos e com os doentes, particularmente importante no período prévio à publicação de erros legislativos, que procure soluções positivas para ambas as partes, para os doentes e para o SNS. A Ordem dos Médicos não assinará acordos vazios de conteúdos concretos e devidamente datados, ao contrário de outros.

A greve convocada pela FNAM, em vez de ser considerada como um sinal de alerta, foi completamente desvalorizada e, com base na mistificação, reduzida a uma mera iniciativa de carácter político-partidário, sendo ostensivamente ignoradas todas as importantes questões concretas elencadas pela Ordem e pelos Sindicatos.

O que se passa na Saúde em Portugal é grave, como demonstram as urgências sobrelotadas, os hospitais com pessoal insuficiente, os doentes sem Médico de Família e a realidade (esperada e prevista) de cada vez mais doentes oncológicos terem de ser operados no sector privado (as listas de espera para cirurgia oncológica não podem ser manipuladas e os doentes não podem esperar, pelo que são as primeiras a sofrer com o esvaziamento programado de recursos do SNS...).

Desde o início do mandato do Ministro da Saúde que a Ordem se mostrou disponível para apoiar todas as medidas de carácter técnico, independentemente dos interesses eventualmente afectados, vontade essa consubstanciada no acordo assinado com a DGS e que se traduziu na produção e auditoria de múltiplas Normas de Orientação Clínica.

O Ministério lança recorrentemente acusações à Ordem dos Médicos, mas foge ao debate honesto e frontal dos problemas da Saúde, porque sabe que não tem razão nas suas afirmações. Quem acusa publicamente deveria estar disponível para o debate público, olhos nos olhos. Mas o Ministro da Saúde evita o contraditório directo, consciente da fragilidade e incompletude dos seus argumentos e afirmações.

Assim, considerando que,

a) Por todas estas e pelas razões reunidas no memorando de preocupações que Ordem e Sindicatos Médicos entregaram ao Ministério da Saúde,

b) Pela falta de respeito e consideração que o Ministério da Saúde evidencia relativamente ao trabalho médico,

c) Pela postura do Ministério da Saúde, cuja política se pode ilustrar pelas intenções subjacentes e pelo secretismo com que enviou para publicação a “Lei da Rolha”, cuja última versão não deu a conhecer a ninguém e que está na mesma linha censória do Despacho 9635/2013,

A Ordem dos Médicos, sem deixar de cumprir todas as suas obrigações legais e convidando já o Ministério da Saúde para reatar o diálogo (estando disponível para o fazer ainda em Julho ou mesmo em Agosto), tal como tinha previamente anunciado vem apelar formalmente aos médicos, até indicação em contrário, que:

1. Informem directamente os seus doentes da gravidade e impacto negativo da actual política do Ministério da Saúde nos cuidados que lhes são prestados.

2. Continuem a denunciar à OM (em cada Secção Regional) todas as situações de deficiência, insuficiência ou pressão que possam pôr em risco a saúde dos doentes e o seu tratamento de acordo com as boas práticas médicas.

3. Recusem assinar todo e qualquer tipo de contratualização imposta, ainda para 2014 ou para 2015.

4. Cessem a participação em Grupos de Trabalho e recusem imediatamente toda e qualquer colaboração graciosa com o Ministério da Saúde, ACSS, ARS, DGS, Infarmed, Hospitais e ACES, incluindo as comissões de NOCs e Auditorias.

Só unidos, os Médicos poderão preservar um futuro com Qualidade para medicina em Portugal.

Ordem dos Médicos, 18 de Julho de 2014