PPP Saúde, os avisos de Marcelo

Marcelo contra cortes nas PPP da Saúde 

 BE e PCP querem que Adalberto acabe com as “rendas” a privados na Saúde. Presidente da República é contra. Marcelo Rebelo de Sousa pode vir a travar um braço de ferro com o primeiro-ministro sobre as parcerias público-privadas na Saúde. 

O Presidente da República considera que, por muita falta de dinheiro que haja, não se pode afrontar o sector privado. Marcelo espera que as reivindicações do BE e do PCP sobre esta matéria não inquinem as conclusões do Conselho de Ministros especial que António Costa convocou para Coimbra dentro de duas semanas e de onde se esperam alterações na relação com entidades privadas na Saúde. Neste momento, um grupo de trabalho no Ministério da Saúde está a avaliar estas PPP, não tendo o assunto ainda sido discutido no governo. 

 Antes das férias, no debate do estado da nação, o assunto foi levantado pelo Bloco que exigiu que o Governo estendesse à Saúde a revisão dos contratos de associação que na altura decidiu operar entre o Ministério da Educação e escolas privadas. “Queria fazer-lhe um desafio, que o caminho que se faz contra as rendas (pagamento a privados por serviços prestados em nome do Estado) possa estender-se a outros sectores. O orçamento da Saúde nos anos do Governo PSD/CDS recuou 5584 milhões, mas aumentou o pagamento a privados”, afirmou Catarina Martins. A líder do Bloco atirou com os 450 milhões gastos em PPP no sector e lembrou que “todos os anos contratualizamos 1300 milhões de euros em meios complementares de diagnóstico e terapêuticos, 633 milhões de euros por ano em fornecimento de serviços e há capacidade instalada em hospitais públicos que não está a ser utilizada”. 

 Na altura, António Costa garantiu que o Ministério de Adalberto Fernandes já estava a reavaliar essas parcerias e que os estudos iriam ser apresentados em breve. O relatório, elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde, concluiu em junho que não há grandes disparidades na gestão pública ou privada em termos de qualidade e custo. A expectativa em torno do Conselho de Ministros de Coimbra é que apresente algumas das decisões relacionadas com o tema PPP/Saúde. 

 No caso dos contratos de associação na Educação, Marcelo Rebelo de Sousa teve um papel ativo em defesa dos privados. Mas acabou por perder a guerra. 

 Semanário expresso 03.09.16 

 O aviso de Marcelo 

Antes da conclusão dos trabalhos do grupo do Ministério da Saúde que está a avaliar as PPP chega-nos o recado do presidente Marcelo através do jornalista de serviço: “Não se pode afrontar o sector privado”. 

Avaliação das PPP 

Como se sabe, o programa do XXI Governo Constitucional prevê a promoção de uma avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada (PPP) no sentido de habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa do interesse público. link 

Um estudo já publicado da ERS, encomendado pelo governo, incidindo sobre quatro vertentes: eficiência relativa, eficácia, qualidade clínica e custos de regulação, concluiu, que as PPP da Saúde nada trouxeram de novo à gestão hospitalar.  link 

«Ter grupos privados a administrar hospitais do Estado é como um placebo: não faz bem nem mal à Saúde. E só melhora quem acredita que produz efeito. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) entregou ao Governo um relatório de avaliação às parcerias público-privadas (PPP), concluindo que “apresentam globalmente bons resultados, mas não há diferenças significativas face aos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde; não se pode dizer que o modelo é melhor”, afirma ao Expresso o presidente, Jorge Simões. O responsável pelo regulador da Saúde confessa ter ficado “um pouco surpreendido”»,Semanário Expresso 09.06.16 .

Comprovado que não fazem melhor, decorre um outro estudo com vista à comprovação de que não fazem mais barato, da responsabilidade da "Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos", no âmbito do Ministério das Finanças. 

 Comprovado está que as PPP são, essencialmente, um grande negócio para as empresas do sector privado. Um estudo da Young, apurou "encargos líquidos para o Estado de 12 419 milhões de euros em 30 anos, para a componente de gestão clínica e de 1 177 milhões para a gestão dos edifícios num total de 13 596 milhões”. 

 Muita massa para quem não tem demonstrado capacidade nem especial aptidão para gerir hospitais públicos. A tão propalada cultura de gestão privada reduz-se a muito pouco: geração de lucros imediatos, atropelo da qualidade. 

Esta cultura casa mal com a governação dos HH Públicos cujo objectivo é reduzir o sofrimento humano e não a produção de cuidados de saúde para clientes. O sistema público de cuidados não resiste a gestores focados apenas na eficiência imediata. «O sistema necessita de gestores que conheçam a globalidade da operação e que promovam uma rede colaborativa de prestadores que assegure cuidados de saúde de qualidade centrados nas necessidades do cidadão. Desta forma, a administração das unidades públicas não deve ser desempenhada por curiosos, famosos ou por profissionais de saúde sem conhecimento profundo dos métodos e dos instrumentos de gestão.» 

Segundo CC (o pai), o preço das PPP é mais rentável para o Estado, mesmo tendo em conta os seus objectivos de lucro, devido à economia de escala gerada com as compras conjuntas e os serviços que tercializaram" (serviços de apoio). Retirado o exagero da justificação, muito haverá a analisar/concluir sobre a qualidade deste processo desenvolvido nas unidades PPP. “Soluções” que, no entanto, já existem no sector público através do “SPMS - Serviços Partilhados da Saúde” para toda a rede de unidades do SNS. link. 

 Pensamento político  

Acreditamos na boa fé do ministro da Saúde ACF quando refere: «Não queremos um SNS para os pobres. Quando olhamos para o mapeamento da oferta privada, não vemos grandes investimentos em Trás-os-Montes, no Alentejo... Não quero um SNS pago pelos portugueses, com os seus impostos, que obedeça a regras do mercado, porque é imperfeito . O SNS tem uma dimensão nacional de equidade e cidadania e os privados uma dimensão que visa o lucro e mais valias.«Não temos nada contra o desenvolvimento do sector privado, o que temos contra é que exista uma relação entre público e privado que é predadora do SNS. Tem de ser reposto o equilíbrio. Queremos fazer a viagem ao contrário.» 

 E ainda Sakellarides: “As PPP nasceram da pressão dos grupos privados e não de uma solução que mostrou ter grandes vantagens para o sector público, que cabe aos privados mostrarem e que nunca aconteceu.“Não há nada que seja defensável para a manutenção das PPP. Não se percebe como empresas do outro lado do mundo (China, Brasil ou EUA), cujo interesse é retirar dinheiro, têm maior sensibilidade do que o Estado para defender o SNS”. 

Decisão histórica 

Ao contrário do recado do presidente, não se trata de confrontar o sector privado. Trata-se, isso sim, de tentar a viagem de retorno visando a reposição do equilíbrio do sector da saúde. Suster o processo em curso que visa dar aos privados a hegemonia e estabelecer o primado das regras de mercado do sector da Saúde. Em prejuízo grave da universalidade do sistema. 

O momento é único. Será a geringonça capaz de suster este processo de destruição do SNS ? Em breve saberemos. 

Nota: O protagonismo sempre presente de MRS e a tentativa de envolvimento de ACF no famigerado "Pacto para a Saúde", Instrumento da estratégia que visa estabelecer a hegenomia da do sector privado na área da Saúde, não deverá inquinar esta decisão integrada no processo de devolução do SNS aos portugueses. link

Dr Feelgood