Silly 2017

Onze ministros com nota negativa 

Com 3,5 de nota, ou umas décimas acima deste valor, e portanto aproximando-se do ‘bom’ (mas com b muito pequeno) aparecem os três ministros com os quais até ver o ‘professor’ António Costa menos preocupações deve ter. Adalberto Campos Fernandes (Saúde) Mário Centeno (Finanças), Vieira da Silva (Trabalho). A Saúde é uma área muito pesada e difícil de gerir, ainda agora Adalberto Campos Fernandes se vê a braços com uma ameaça de greve dos médicos. Nas Finanças, os bons resultados com o défice fizeram com que as dúvidas à volta de Centeno rapidamente fossem desfeitas, a ponto de do Norte da Europa virem comentários sobre o “Ronaldo das Finanças”. Também o titular da pasta do Trabalho, além de ser política e tecnicamente muito sólido, tem visto os números do desemprego baixarem trimestre após trimestre. 

Expresso 05.08.17 

Para nós, há apenas ministérios bem ou mal governados. Enquanto, sondagens são sondagens, como toda a gente sabe... 

Segundo a sondagem do expresso, Eduardo Cabrita é um perfeito desconhecido para 26,6% dos portugueses e um dos piores classificados (2,3), enquanto só 9,9% referiu desconhecer ou não respondeu sobre o Ronaldo das finanças que obteve a melhor classificação (3,8).

Quanto a Adalberto Campos Fernandes, "um bom muito pequeno" é boa propaganda tendo em conta o trabalho desenvolvido. Efectivamente, quanto a nós, a nota da referida sondagem não se coaduna com o que pensa a maioria dos portugueses sobre o desempenho do ministro. 
Notas à parte. Qual o órgão de comunicação social da nossa praça com coragem para ousar desenvolver, neste verão 2017, um trabalho do tipo: “Conversas ao sol, ministro da saúde, há zonas cinzentas entre público e privado”. link  Talvez, por se conhecerem melhor, nesta altura, as aludidas zonas cinzentas da Saúde. Ou por haver pouco a contar sobre o trabalho realizado ou futuro.

Clara Gomes

Geringonça da Saúde em apuros

Médicos: O SIM "decidiu dar mais tempo ao governo. link 
A haver greve será mais lá para adiante.  Ponto de situação da negociação, segundo a FNAM.  link 

Entretanto, o MS garantiu a continuação no SNS dos Médicos sem especialização. link link 

Enfermeiros especialistas: O Ministério da Saúde e o SEP concordaram o pagamento da diferenciação dos enfermeiros especialistas através da mudança de posição remuneratória na grelha salarial, medida com cabimento orçamental em 2018. link 

Ficou ainda acordado que os conselhos de administração dos hospitais vão ter que pagar todas as horas extraordinárias em dívida aos enfermeiros (700 mil euros) até ao final do ano devendo tomar medidas para que estes valores não voltem a acumular-se. Apesar do anúncio do SEP, o protesto dos enfermeiros especialistas vai continuar. link 

Farmacêuticos: Com greve agendada para 18 e 19 de Julho, após o recuo do Governo na decisão de implementar a carreira dos farmacêuticos na administração pública. 

Notas: Apesar dos últimos tristes acontecimentos, que tão pesadamente se abateram sobre o nosso país, a Saúde não deixou de ser notícia diária nos meios de comunicação social.  Entre as desventuras, o triste espectáculo de cedências, sem fim à vista (sem paz à vista), à mercê das corporações, protagonizado pelo ministro da saúde, tem alimentado a primeira linha das notícias, ameaçando acabar em mais uma catástrofe das contas da Saúde. 

Face à confirmada incapacidade do ministro da saúde, achará MRS que ACF deve ser incluído no elenco de ministros da geringonça, demasiado sobranceiros e cansados (eufemismo de incompetentes), a carecerem de substituição?
Clara Gomes

Geringonça cercada

Geringonça ‘encravada’ na Saúde

“A Saúde é o principal ‘cordeiro imolado’ no controlo do défice”, queixa-se grupo de esquerda.

A governação da Saúde está a tornar-se um ‘grão na engrenagem’ da gerigonça. As críticas feitas por 25 personalidades de esquerda numa carta, de 8 de junho e divulgada na terça-feira, levou os socialistas a sentarem-se à mesa com os signatários. Na tarde de ontem, o líder da iniciativa, o presidente da Associação Renovação Comunista, Paulo Fidalgo, foi recebido pela secretária-geral-adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, para pressionar o Governo a colocar a Saúde no caminho que diz ser o certo.

Médicos, enfermeiros, dirigentes políticos e sindicais e até antigos bastonários ligados ao PCP, BE e PS — Cipriano Justo, da Associação Renovação Comunista; Guadalupe Simões, vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros; Jaime Mendes, ex-presidente do Conselho Regional Sul da Ordem dos Médicos; o sindicalista João Proença; Jorge Espírito Santo, ex-dirigente da Ordem dos Médicos; José Carlos Martins, presidente do Sindicato dos Enfermeiros; o médico José Manuel Boavida; Mário Jorge Neves, presidente da Federação Nacional dos Médicos ou Sérgio Esperança, ex-presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Centro — pedem ao Governo e aos partidos da esquerda que se unam em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), desde logo cumprindo o que os socialistas prometeram no programa para liderar o país.

“Estamos a meio do mandato e a ‘geringonça’ não chegou à Saúde, uma área que ficou de fora”, afirma Paulo Fidalgo. A falta de atenção às questões essenciais é já sintomática: “Não há uma política de Saúde, apenas medidas pontuais e nota-se um retrocesso, quando num Governo como este o que devia acontecer era reverter esse retrocesso.”

Além da carta enviada no início da semana ao número dois dos socialistas, os 25 signatários da missiva de descontentamento também remeteram cartas a solicitar encontros com a UGT, a Intersindical, o PCP e o BE. Os socialistas foram os primeiros a sentar-se à mesa e esta disponibilidade em ouvir levou o movimento a adiar a elaboração de um manifesto formal. Ana Catarina Mendes entende ainda ser prematuro comentar o encontro e a recetividade que as propostas poderão vir a ter. Paulo Fidalgo insiste: “A Saúde é o principal ‘cordeiro imolado’ no controlo do défice” e, na sua opinião, chegou o momento de mudar. Defende que não é preciso gastar mais para dar saúde aos portugueses: “Há muitas medidas de organização sem um encargo financeiro atrás.”

Os 25 contestatários criticam a inércia do Executivo em fazer as transformações necessárias. “O Governo comprometeu-se com quatro pilares — reforma hospitalar, cuidados primários, cuidados paliativos e saúde pública — e nenhum produziu ainda resultados ou efeitos práticos no terreno”, salienta Paulo Fidalgo. Por exemplo, os centros de responsabilidade integrada (para a partilha na gestão de unidades) “deviam estar já a funcionar e não estão”.

“Estamos a meio do mandato e a geringonça não chegou à Saúde, uma área que ficou de fora”, afirma Paulo Fidalgo.

Com o tempo a passar e a ‘geringonça’ encravada na Saúde’, as consequências começam a ser cada vez mais evidentes quer nas dificuldades de acesso da população ao SNS quer no desconforto entre os vários apoiantes do Governo à esquerda. O presidente da Associação Renovação Comunista garante que a ineficácia do SNS tem permitido “aumentar a indústria privada e as desigualdades entre os portugueses”.

“Não vejo nenhum diferença entre este Governo e o anterior. Observamos que existe uma substancial continuidade da política restritiva no sistema prestador de cuidados de saúde como é o SNS”, afirma o dirigente. Esta semana o relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde veio afirmar o mesmo: o subfinanciamento do sector persiste, empurrando os cidadãos para pagamentos diretos cada vez maiores, assumindo uma fatura muito acima da média dos restantes europeus. Quem não pode pagar, adia o tratamento. Paulo Fidalgo critica: “Os portugueses estão a ficar mais doentes para terem um défice controlado.”

Os cortes na Saúde, como as cativações, têm sido constantemente denunciados pelo PSD e CDS enquanto PS, mas também BE e PCP, optam por desdramatizar, culpando o anterior Governo pelos maiores cortes no SNS.

Nas últimas semanas, PCP e BE já sinalizaram que querem um sinal de maior investimento do Governo na Saúde no Orçamento do Estado para 2018. Agora, com esta posição de 25 signatários afetos a estes partidos, mas também ao PS, a pressão cresce para António Costa e Adalberto Campos Fernandes, sabendo-se que o orçamento da Saúde, onde as dívidas a fornecedores continuam a aumentar, é precisamente a maior dor de cabeça do ministro das Finanças - é o sector onde a despesa está menos controlada. E tem atualmente pela frente uma greve dos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia que ameaça parar os blocos de partos por tempo indeterminado.

Vera Lúcia Arreigoso, semanário expresso,  01.07.2017

A geringonça da Saúde não tem andado bem. Mera gestão de continuidade. Quando havia tanta coisa para fazer a tempo de evitar o colapso às mãos dos investidores privados. 

O ministro da saúde, sem clarividência, perdeu a guerra quando não conseguiu  reivindicar para a Saúde um orçamento capaz de fazer face às enormes necessidades de investimento determinadas pelo longo período de cortes a eito anterior. E  deixou fugir a oportunidade de fazer regressar a PPP de Cascais à gestão pública.

Por outro lado, as avassaladoras reivindicações corporativas fazem o resto. Pagamento de horas extraordinárias a 100%. Redução de dezoito para doze horas de trabalho semanal no serviço de urgência e cuidados intensivos (mais salário menos trabalho).  Concursos de ingresso e progressão nas carreiras. Defesa/protecção do trabalho médico tarefeiro. Enfermeiros especialistas que ameaçam parar blocos.

Tudo com alheamento da situação de degradação preocupante das contas da Saúde.

Depois da geringonça, da oportunidade perdida,  vamos ter todos o que merecemos. Tudo em prejuízo dos utentes do SNS.

A mesma falta de vergonha!

... No âmbito das jornadas parlamentares do PSD, a decorrer no Algarve, Passos Coelho deu conta aos jornalistas de que as preocupações no centro hospitalar do Algarve “são transversais” às de todo o país como a “falta de recursos humanos” e a falta de investimento na saúde em 2016 por parte do Governo, o que leva a crescer os tempos de espera, em especial na cirurgia e nos exames complementares. Lembrando que a dívida dos hospitais está a “aumentar, o líder do PSD fez o contraponto com o discurso do Governo: “Há uma retórica que não casa com a realidade”, afirmou o líder social-democrata, defendendo que é preciso “melhorar com realismo e não com demagogia”. Exemplo disso é a necessidade de um hospital novo no Algarve – admite – mas também disse acreditar que “não há dinheiro” para o construir pelo menos para já. De qualquer forma, Passos Coelho criticou o facto de o Governo não ter colocado o centro hospitalar do Algarve no topo das prioridades definidas pelo Governo para novos investimentos na saúde. 

JP 30.05.2017 link 

 Dando início, ao que parece, a nova estratégia de oposição ao governo da geringonça, Passos Coelho visitou o hospital de Faro e não poupou críticas à governação dos hospitais: Falta de financiamento e tempos de espera a crescer. 

Passos foi primeiro-ministro do XIX Governo Constitucional (2011-2015). Todos temos presente os profundos cortes a eito do orçamento da Saúde levados a cabo pelo seu governo (a quebra da curva do gráfico acima é assustadora). 

O relatório sobre o acesso aos cuidados de saúde do SNS (2016) ainda não foi publicado. link Segundo o relatório de 2015, 74% das primeiras consultas hospitalares tiveram lugar no tempo recomendado para o nível de prioridade atribuído ao pedido em sede da triagem hospitalar, valor idêntico ao registado em 2014. O tempo médio de resposta ao pedido de consulta em 2015 foi de 115,2 dias e a mediana do tempo até à realização da primeira consulta foi de 82,1 dias (81,5 dias em 2014 e 80,8 dias em 2013). 

 Em 2015, foram submetidos a intervenção cirúrgica 559.441 utentes do SNS, um aumento de 1,7% face ao ano anterior. O número de doentes propostos para cirurgia foi também superior ao de 2014 (+1,9%). O número de inscritos a aguardar cirurgia aumentou em 6,7% face ao ano anterior, no final de 2015 estavam a aguardar cirurgia mais 12.286 utentes do que no final de 2014. 

 Transplantação, em 2016 foram realizados 864 transplantes, mais 4,9% que em 2015 (424), terminando o ano com 2.230 utentes em lista de espera, menos 3% que no ano anterior (2.299). 

Face aos cortes de financiamento profundos (2010-2015), não repostos pelo governo da geringonça (2016-2017), é natural que o SNS apresente graves problemas de funcionamento (recursos humanos, equipamentos, instalações). 

Nem vemos vontade política deste governo para alterar a situação. Acarinhar o desenvolvimento do sector privado. Desenvolver o projecto das PPP. Reduzir, paulatinamente, a intervenção do Estado ao papel de financiador do sistema de saúde. A agenda liberal da Saúde mantém-se. Com liberais de pacotilha, uns mais dissimulados que outros.

Clara Gomes

Knock, knock, knockin' on heaven's door

Finanças apertam controlo sobre gastos da Saúde. Comissão Europeia exige “reforço do controlo da despesa”. Dívida aos laboratórios cresce €1,5 milhões por dia. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, prefere manter o silêncio sobre a imposição europeia para aumentar o controlo da despesa no seu Ministério.

  As contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão a ser monitorizadas pelo Ministério, mas das Finanças. O ministro Mário Centeno assume que está a ser feito em permanência “um exercício de revisão de despesa” na Saúde para evitar derrapagens orçamentais. O Governo está a levar a sério a recomendação da Comissão Europeia sobre a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) que pressupõe ‘tratamento’ especial deste sector, que acumula um défice de 100 milhões de euros só no primeiro trimestre do ano, mais 7,8 milhões de euros do que em igual período do ano passado. 

 No documento em que a Comissão Europeia aprovou a saída do país da zona vermelha do controlo orçamental, a primeira recomendação não deixa margem para dúvidas. Portugal tem de “reforçar o controlo da despesa, o custo efetivo e o adequado financiamento, em particular no sector da Saúde com o enfoque na redução das dívidas vencidas nos hospitais”. Bruxelas está preocupada com uma fatura que aumenta 1,5 milhões de euros por dia, desde fevereiro. 

As dívidas dos hospitais às farmacêuticas ascendiam, em março, a 892 milhões de euros, ou seja, mais 29% do que no final do ano passado. A dívida vencida totalizava 1,1 milhões de euros no SNS. Segundo a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), os prazos médios de pagamento aumentaram 35 dias face a 2016, chegando agora o Estado a demorar 11 meses para liquidar as faturas pendentes nos hospitais. 

 O quadro é tanto mais negro quanto a despesa não dá sinais de parar de crescer. Entre janeiro e novembro de 2016 — os números mais recentes que estão disponíveis pelo Infarmed — o Estado gastou 1023 milhões de euros em medicamentos hospitalares. Contas feitas, mais 80 milhões do que no período homólogo do ano anterior. Não se trata apenas de uma questão de gestão, mas também da melhoria da qualidade dos cuidados prestados. O SNS está a oferecer mais terapêuticas inovadoras, tendo sido aprovados 51 novos medicamentos (mais 38%), e isto tem, naturalmente, um custo adicional. A mesma situação verifica-se quanto aos medicamentos dispensados nas farmácias. As comparticipações retiraram 1,2 mil milhões de euros dos cofres públicos, uma subida anual de 0,6%. 

Esquerda pressiona, ministro desdramatiza 

O economista de Saúde, Pedro Pita Barros faz o diagnóstico sobre o estado das contas do SNS. “Os hospitais têm sido a área mais complicada, como temos visto pelo retomar da dívida mesmo depois dos fundos disponibilizados no final do ano”. Para o especialista, “dois pontos de pressão são antecipáveis: os salários dos profissionais, como tem sido patente, e os custos com os medicamentos ditos inovadores”, conclui. 

A situação não é nova e o ministro das Finanças tenta arrefecer a tensão. “Nós estamos a fazer exercícios de revisão da despesa sem tumultos nem perturbações”, disse ao Expresso. A equipa de Centeno sabe bem que a Saúde não tem preço, mas custa muito dinheiro e na Secretaria de Estado do Orçamento a monitorização dos gastos no SNS é permanente para evitar a derrapagem na despesa. 

O controlo da situação é tanto mais importante quanto o Governo tem a pressão dos partidos que o suportam parlamentarmente para repor direitos e rendimentos perdidos no tempo da troika. Bloco de Esquerda e PCP já forçaram a reposição do horário das 35 horas na administração pública e a integração de funcionários no Estado. E, na Saúde, isso representou um peso significativo: metade do acréscimo de despesa pública para redução do horário de trabalho das 40 horas foi absorvido pelos enfermeiros e pessoal técnicos dos hospitais; só no SNS foram já contratados mais quatro mil profissionais desde 2014.

 Mas os partidos da esquerda parlamentar, assim como os sindicatos do sector, querem ir mais longe. A integração dos trabalhadores precários do Estado está em curso e abrange, segundo números do próprio ministro da tutela, 10% dos profissionais do SNS, ou seja, 13 mil trabalhadores. A pressão sobre o OE continua com o prometido desbloqueamento da progressão na carreira dos funcionários públicos (a cumprir a partir de 2018), assim como o pagamento das horas extraordinárias e a redução do número de utentes por médico de família. 

 Depois de uma greve de dois dias convocada pelos dois sindicatos dos médicos, apoiada pela Ordem e elogiada pelo próprio ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes já se comprometeu que, até ao final da legislatura, irá concretizar a lista de pretensões dos clínicos. 

Portugal é o país europeu que menos paga a prestação de cuidados à população. O Estado assume 64,7% da despesa nacional em Saúde, uma das percentagens mais baixas da UE, onde a média do investimento público é de 76%. ...

Rosa Pedroso Lima e Vera Lúcia Arreigoso , Expresso 27 Maio 2017 

Efectivamente, é pela Saúde que o diabo ameaça entrar. 

Dívidas às farmácias: Em Março de 2017, a dívida global dos hospitais públicos às empresas farmacêuticas (medicamentos e diagnósticos in vitro) totalizou 891,5 milhões de euros o que representa um agravamento em 5,6%, mais 46,9 milhões de euros, face ao mês anterior. Da dívida total, 637 milhões de euros dizem respeito a dívida vencida, o que representa uma subida de 6,5%, mais 39,1 milhões de euros, em relação a Fevereiro. link link 

Contas da Saúde: Em abril 2017, o saldo do SNS situou-se em -168,4 milhões de euros, representando um agravamento de 68,6 milhões de euros face ao período homólogo. A execução financeira do SNS apresentou aumentos de 1,1% na receita e de 3,4% na despesa. O aumento na despesa ficou a dever-se, maioritariamente, aos fornecimentos e serviços externos (6,0%) e às despesas com pessoal (4,8%). A evolução das despesas com pessoal reflete o impacto da reposição salarial e da evolução do número de efetivos no SNS41 . Relativamente à despesa relacionada com fornecimentos e serviços externos, destaca-se o aumento dos encargos com os Hospitais em Parcerias Público-Privadas (17,5%) e com os Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (5,1%).link 

Despesa com medicamentos dos Hospitais do SNS: 1 023M€ (+ 8,5%). Despesa no ambulatório Hospitalar (Consulta externa, Hospital de dia e Cirurgia de ambulatório): 817 M€ (79,8% da despesa total) link 

E o ministro da Saúde ? Quem o viu e quem o vê! 

No meio da refrega sindical (quase obrigado a ir a todas as reuniões), entalado entre a esquerda da geringonça (PCP e BE) e Centeno, finge-se de morto. Vai perdendo o pio. Feel like knocking on heavens door.

Clara Gomes

Abril, a triste realidade

«A mais de uma centena de hospitais privados representa cerca de um terço do total de camas hospitalares e de consultas externas realizadas no país e já gere a maioria das unidades de saúde com internamento.

Os hospitais privados ao serviço da saúde dos portugueses.

Os dados mais recentes confirmam que os hospitais privados em Portugal têm vindo a merecer crescente confiança por parte dos cidadãos.

Por ocasião do Dia Mundial da Saúde — 7 de abril — o INE atualizou os números sobre o sistema de saúde português e concluiu que os hospitais privados, por ano, já prestam mais de 6,1 milhões de consultas externas, já recebem mais de 1,1 milhões de episódios de urgência e já realizam quase 250 mil cirurgias.

Os hospitais privados representam, assim, cerca de um terço do total de camas hospitalares e de consultas externas realizadas no país. Em termos nacionais, não é possível falar do sistema de saúde sem dar o devido relevo à hospitalização privada, que já gere a maioria das unidades de saúde portuguesas com internamento.

O cidadão que, no seu dia a dia, acorre aos hospitais privados sabe exatamente o que procura e a razão da sua escolha. Vai pelo atendimento, vai pelos profissionais e pela organização dos serviços e vai pela disponibilidade de equipamentos especializados. A título de exemplo, os hospitais privados em Portugal dispõem de 56 equipamentos para angiografia, 56 equipamentos para mamografia, 38 ressonâncias magnéticas, 68 TAC, quatro equipamentos para tomografia por emissão de positrões, 15 equipamentos de litotrícia, etc.

Note-se que os dados referidos dizem respeito aos hospitais privados (111) e não contemplam os hospitais que, sendo do SNS, beneficiam de gestão privada (4).

Estes são os números do INE mas temos gosto em torná-los desactualizados. A boa notícia para os portugueses é que os hospitais privados continuam a investir. Estão a aumentar a rede geográfica para quase todos os distritos de Portugal Continental (e também nos arquipélagos) e evoluem para um conceito de proximidade, que aumenta o acesso e permite uma gestão integrada em redes. Investe-se também em tecnologias cada vez mais inovadoras e na formação dos profissionais, ao nível do que melhor é feito a nível internacional.

É um erro não assumir que o sistema de saúde português tem uma componente privada muito importante.»

Óscar Gaspar Presidente da APHP, expresso 22 abril 2017

Aonde vai a complementaridade... A hegemonia do sector privado da saúde aí está!  Os portugueses vão pagar caro esta mudança de paradigma levada a cabo por inúmeros governos do bloco central, prosseguida pelo actual ministro da saúde com a manutenção dos hospitais PPP.

«Privatizar serviços sociais públicos não poupa dinheiro a ninguém: começa por forçar o povo a pagar mais, quando deles precisa; depois, faz surgir gastos desnecessários, de promoção, de marketing e de administração de menor custo na gestão pública; depois ainda, por exigir regulação forte, mas torneável e susceptível de ser enganada, alimentando conluios e fraudes ainda maiores aos do sistema público; finalmente, porque discrimina os que têm dinheiro, ou o cheque, sobre aqueles que o não têm, e, nos prestadores, separa os que podem seleccionar clientela dos que o não podem fazer.» (Correia de Campos, JP 21.01.13).

Clara Gomes

A Arte da Guerra

Desenvolvimentos: 

Sindicatos tentam “bypass” ao ministro da saúde através de carta ao Primeiro-Ministro, António Costa (18.04.17) link ; Publicado Pré-Aviso de Greve de 10 e 11 de maio (20.04.17). link 

Depois da reunião da última quarta-feira, fracassada mais uma hipótese de entendimento, restará o recurso à greve. Para já, antevê-se mais uma derrota política importante do ministro da saúde e prejuízo grave dos doentes do SNS. 

Notas: Um líder lidera pelo exemplo, não pela força.  A vitória está reservada àqueles que estão dispostos a pagar o preço. A suprema arte da guerra é derrotar o inimigo sem lutar. Sun Tzu “A Arte da Guerra”.

Ministro em maus lençóis! (2)

E aqui chegámos. Greve nacional, convocada pelos Sindicatos Médicos, para os dias 10 e 11 de maio. link 

Apesar dos últimos recuos do ministro (anúncio do pagamento das horas extraordinárias a 75% aos médicos com efeitos retroactivos a 1 de abril), os sindicatos médicos mantiveram a convocatória. 

O caderno reivindicativo dos médicos é extenso com alguns pontos difíceis de cumprir tendo em conta as limitações impostas pela crise que continuamos a enfrentar. Não deixa, no entanto, de ser triste constatar a quase total inabilidade do ministro na abordagem de situações mais complexas que requerem estofo político mínimo. Tudo que seja além das fugazes declarações aos órgãos de comunicação social, dos soundbites da praxe, o ministro não vai lá. 

Seja como for, o ministro da Saúde joga a última cartada na próxima quarta-feira (19.04.17) tendo convocado os sindicatos para uma derradeira reunião antes da greve. 

SIM: "Greve. Contagem decrescente e Conselho de Ministros" link "A greve explicada ao Sr. Director-Geral da Saúde" link

Foto: "Altos e Baixos", Semanário Expresso 14.04.17

ADSE para todos

Depois da transformação em Instituto Público de regime especial e de gestão participada ADSE, I.P. em substituição da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas – ADSE link, o governo prepara-se para alargar o novo instituto público a novos beneficiários, para já cônjuges e filhos entre os 26 e 30 anos. link 

Mais um passo gigante na execução do projecto de convergência dos dois sistemas públicos (SNS/ADSE), à boa maneira de Mendes Ribeiro, para quem a ADSE faz melhor e mais barato: «A experiência da ADSE na gestão de um plano de saúde com mais de 1,3 milhões de utentes tornou-se um excelente exemplo que permitiu comprovar ser possível conciliar a liberdade de escolha com um menor esforço de despesa pública, apesar de um co-pagamento voluntário mais elevado, por parte dos seus utentes. Em vez de matar a ADSE seria bem melhor fazer a convergência dos dois sistemas públicos, alcançando uma nova solução para o SNS. O tema ganha ainda mais interesse quando comparamos o custo relativo dos dois sistemas. Os cuidados de saúde prestados a um utente do SNS custaram em 2007, aos nossos impostos, 938 euros, por pessoa. Os mesmos cuidados, prestados a um beneficiário da ADSE, com relativa liberdade de escolha, custaram, no mesmo ano, 780 euros, ou seja menos 17%.» 

Contas de merceeiro à parte, achamos oportuno, a propósito de mais esta iniciativa liberalizante, tão ao gosto do ministro ACF, trazer à liça de novo o texto “Mitos e realidades” link dos nosso colegas AH publicado no JP. 

 No seu artigo do PÚBLICO de 21 de Janeiro — "O curioso caso da ADSE e a espiral estatizante" link — o prof. João Carlos Espada ( J.C.E.) considera a ADSE uma “espécie de seguro”, aponta-lhe vantagens: liberdade de escolha, responsabilização do utente através de co-pagamentos, criação de um mercado de serviços concorrencial, racionalidade e economia. 

A ADSE foi criada nos anos 60 para garantir a funcionários protecção idêntica à que as Caixas asseguravam aos trabalhadores por conta de outrem, na lógica do modelo “bismarkiano”, ensaiado pelo Estado Novo. Ao adoptar-se, em 1979, o modelo “beveridgeano” de um Serviço Nacional de Saúde financiado por impostos, subsistemas de Saúde como a ADSE deveriam, em coerência, ter sido extintos. Não foram. 

A ADSE parece ser um seguro, mas não tem partilha de risco entre os beneficiários. O SNS serve também os funcionários e pensionistas do Estado, mas a ADSE permite-lhes aceder a benefícios complementares, como a livre escolha de médico e de clínica privada, com amenidades hoteleiras. Vantagens que só existem na faixa litoral do país. 

A adesão não é voluntária, a prevenção e controlo do risco moral, típicas das seguradoras, estão ausentes, ou quase. No ponto de contacto o doente paga uma pequena fracção dos custos, mas a sua parte na conta fi nal, em tardio reembolso, é normalmente elevada – o que torna impossível a generalização da ADSE a todos os cidadãos. Quanto aos benefícios apontados, vejamos: 

A liberdade de escolha pode resultar em prejuízo do utente, dado estarmos longe de um mercado de concorrência perfeita. Não existe soberania do consumidor, o qual tem informação insuficiente sobre o mercado, o produto e os resultados. Fragilizado pela doença e pela dependência do médico, seu “agente”, a sua escolha não é soberana. A ausência de referência médica, combinada com a livre escolha e liberta do preço, induz consumismo, acréscimo de custos e riscos adicionais para o doente. Regista-se, em estudos comparados, que os sistemas de tipo convencionado (“bismarckianos”) apresentam maior custo global e menor equidade. J.C.E. fala em co-pagamentos responsabilizantes, mas desconhece o mercado das clínicas privadas convencionadas com a ADSE, onde o doente, embora não pague taxas moderadoras, tem a seu cargo importantes co-pagamentos, tendo por vezes que se submeter a sistemas de admissão discriminantes.É duvidoso que a ADSE possa “criar mercado e concorrência” e evite a destruição da “economia independente”. Mais importante que a concorrência é a cooperação, para tratar o doente e obter os melhores resultados. E para quê a expansão da economia “independente”, à custa do aumento de encargos para o Estado? Afirma J.C.E. que a ADSE é um sistema mais racional e menos despesista. A ADSE nem sequer é um sistema, muito menos racional, mas um conjunto não estruturado, focado nos cuidados curativos, em que ninguém é responsável pela gestão da doença. Ao contrário, o SNS baseia-se na primeira instância, em cuidados primários, a prestar na comunidade, e numa segunda instância de cuidados hospitalares, promovido através de referência. O médico de família é o gestor dos recursos: como primeiro contacto, pode melhor gerir o uso de meios de diagnóstico e medicamentos e o envio a especialistas, evitando a hospitalização desnecessária. 

Garante J.C.E. que a ADSE é “obviamente” mais barata. Não é verdade. Os actos não são idênticos no público e no privado, na diferenciação e no que o preço integra: a consulta hospitalar inclui medicamentos e meios de diagnóstico. O menor preço do cada acto sai mais caro ao Estado, se ocorrer uma multiplicação de actos, como cronicamente acontece na ADSE. No final, o custo total por doente, controlado por casuística e severidade, é mais elevado na ADSE que no SNS. 

Afirma também que o SNS nem precisa de “construir e sustentar serviços estatais”. Tendo o SNS capacidade suficiente, aqui e ali excedentária, a solução correcta será utilizar a capacidade instalada e não fomentar investimentos duplicados. Com as condições políticas favoráveis actuais, há que preservar e melhorar a eficiência do SNS, que exibe resultados notáveis, com indicadores idênticos aos dos restantes países europeus e muito melhores que os dos EUA. Quanto à ADSE, sendo indesejável a sua extinção imediata, será necessário reformulá-la, tornando-a um sistema autosustentável e bem controlado. 

JP, A. Dias Alves e J. Meneses Correia, AH link

Bonança

Acabo de folhear o “Expresso”. Nem rasto de parangonas ou extensas entrevistas de fundo de ACF. 

 Efectivamente, tudo parece calmo numa altura em que se publicam medidas de grande alcance visando a melhoria do acesso aos cuidados de saúde. 

Despacho n.º 1788-B/2017: “Define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para as áreas profissionais de medicina geral e familiar e de saúde pública e para a área hospitalar e especialidade médica indicadas, em 2017, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade de trabalhadores médicos .” link 

 «Levar médicos para fora dos grandes centros urbanos tem sido difícil. Nos últimos dois anos abriram 1710 vagas em hospitais e centros de saúde e em especialidades consideradas carenciadas, mas metade ficaram por preencher. 

O problema é ainda mais expressivo a sul do país: no Alentejo e Algarve das 437 vagas a concurso nas duas regiões, 324 ficaram vazias (74%). Sendo que o Alentejo foi a região mais penalizada. Em 2015 e 2016 abriram 230 vagas em centros de saúde e hospitais, maioria para anestesiologia, medicina geral e familiar, medicina interna e psiquiatria. Mas 180 ficaram por preencher. 

No Algarve o cenário não é muito melhor. Das 207 vagas abertas, 144 ficaram desertas. É o agrupamento de centros de saúde do Barlavento o mais carenciado e nos hospitais as especialidades mais afectadas pela falta de médicos são anestesiologia, ginecologia, medicina interna e ortopedia. 

No Centro houve 177 vagas desertas em 418 e em Lisboa e Vale do Tejo (LVT) foram 389 em 855. » 

DN 27.02.17 link 

 Despacho n.º 1774-A/2017: “Define regras de organização e mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), bem como estabelece os critérios e os procedimentos de organização e actualização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e nas suas unidades funcionais . “ link 

RNU será obrigatoriamente fonte única de dados de identificação do utente . As famílias com utentes grávidas, com multimorbilidade, com doença crónica ou com crianças até 2 anos de vida, que estejam a aguardar inclusão em lista de utentes, têm prioridade. 

 Despacho n.º 1728/2017: "Constitui um Grupo de Trabalho com a missão de definir o Programa Global de Modernização das Infraestruturas e Equipamentos dos Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Lisboa, devendo elaborar e acompanhar a execução desse Programa." link 

Plano de modernização da rede de CSP do concelho de Lisboa em parceria com o município da capital.

PPP, ide e multiplicai-vos

No último “Quadratura do Circulo”, Jorge Coelho saiu em defesa aberta das PPP da Saúde com os estafados argumentos do costume: Realização de largos milhares de poupanças a favor do estado, manutenção da qualidade dos cuidados a que os portugueses estão habituados.

A originalidade (?) da intervenção de Jorge Coelho é não ter-se limitado a defender as PPP existentes. No seu entender, a construção do novo Hospital de Todos os Santos, uma vez que o dinheiro do estado não abunda, deve seguir o mesmo destino, ou seja,  criação de nova PPP depois dos excelentes  resultados que todos os portugueses conhecem.

Não é preciso muito esforço para compreender a posição de Jorge Coelho, para quem as PPP fazem todo o sentido.  A extensão do modelo PPP para a construção do Hospital de Todos os Santos, segundo ex CEO da Mota Engil, constitui a única forma do estado conseguir o financiamento necessário à execução do projecto. E mal seria se os empreiteiros da nossa praça perdessem tal oportunidade de negócio.

Mal será os portugueses acordarem tarde com os grupos económicos internacionais a controlar a maior parte do nosso SNS (post anterior).

Lembram-se da promessa de ACF: “Devolver a Saúde aos portugueses”. Dentro em breve saberemos melhor como o ministro da saúde vai realizar o seu compromisso..

Nota: Jorge Coelho, profeta das PPP. Deus abençoou Noé e seus filhos: "Sede fecundos, disse-lhes ele, multiplicai-vos e enchei a terra.

Viriato

Novela das PPP prossegue

Doutoramento do ministro da Saúde defende parcerias com sector privado. Mesmo antes de entrar no Governo, Adalberto defendeu a “combinação público-privado”.

O currículo oficial do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, no site do Governo, começa por o identificar como um lisboeta nascido em 1958, para de seguida destacar que “é doutorado em Administração da Saúde pela Universidade de Lisboa”. O tema da tese de doutoramento, defendida a 14 de setembro de 2015, poucas semanas antes de o autor tomar posse como ministro da Saúde, não podia ser mais atual — “A combinação público-privado em Saúde: impacto no desempenho do sistema e nos resultados em saúde no contexto português”.

O resumo da tese, no início do documento, é esclarecedor sobre as vantagens do casamento público-privado: “Em Portugal, nos últimos 30 anos, a participação do sector privado no sistema de saúde contribuiu para a melhoria da eficiência no financiamento e na prestação de cuidados de saúde pela competição e cooperação geradas, pela utilização mais racional dos recursos, pela repartição de responsabilidades e pelo aumento da produtividade, pelo incremento da equidade no acesso, através do aumento da oferta, da maior cobertura geográfica do país, da redução de barreiras de acesso, da redução das listas de espera e ainda pela melhor articulação entre os sectores traduzida na melhoria global dos resultados em saúde.”

Um dos vários aspetos analisados para o agora ministro chegar a estas conclusões são os hospitais em parceria público-privada (PPP), que por estes dias têm merecido a oposição frontal do PCP e do BE. Os dois partidos que apoiam o Governo estão contra um novo acordo de PPP no Hospital de Cascais (a unidade, que já foi presidida por Campos Fernandes, é gerida pelo grupo Lusíadas e o contrato termina no final do ano que vem). PCP e BE e exigem igualmente a integração no Serviço Nacional de Saúde (SNS) do hospital de Braga, cuja parceria com privados termina a meio de 2019, o que exige até ao verão uma decisão do Governo sobre o futuro da unidade.

Há duas semanas, quando o ministro da Saúde foi ao Parlamento, bloquistas e comunistas criticaram a possibilidade de estes dois hospitais continuarem em PPP. “É incompreensível que, quando o SNS precisa de mais investimento, o orçamento do SNS sirva cada vez mais para financiar privados”, disse Moisés Ferreira, do BE. O bloquista concluiu que “não há nenhuma vantagem para o Estado, e para o utente, com as PPP”.

Apesar de o ministro defender o contrário na tese de doutoramento que apresentou há menos de dois anos, deu ao BE uma resposta conciliatória. Chegou até a dizer que “sobre a questão das PPP, no essencial, nós estamos de acordo” — não falava do facto de o BE exigir o fim das PPP, mas à necessidade de os contratos serem mais exigentes. E resumiu tudo a uma “única questão”: “Valerá ou não a pena perguntar, com um caderno de encargos diferenciado, com um caderno de encargos que respeite aquilo que são as próprias exigências que o BE tem colocado, se um operador privado faria por aquele hospital melhor do que faria um operador público?”

Carla Cruz, do PCP, teve discurso parecido: “Rejeitamos o modelo de PPP, só a gestão pública das unidades de saúde garante os princípios da igualdade, universalidade e tratamento geral”. Campos Fernandes respondeu no mesmo tom conciliador, elogiando a coerência do PCP. Mas o seu pensamento não podia estar mais distante do dos parceiros à esquerda.

“Melhor prossecução do interesse público”

Sobre as PPP nos hospitais, nota que são a forma de “renovar o parque hospitalar português através da realização de um investimento com pagamento futuro”. Mais do que isso, “o programa de parcerias, apesar de constituir uma nova forma de contratação de cuidados de saúde com investimento e gestão privados, manteve o planeamento e o financiamento públicos, salvaguardando desta forma os princípios edificadores do SNS (carácter universal, geral e tendencialmente gratuito)”. Exatamente o contrário do que dizem PCP e BE.

Na tese, o ministro da Saúde dá nota positiva à combinação público/privado em todos os critérios de análise: eficiência do sistema, equidade no acesso e resultados em saúde. As questões que levanta são, quando muito, sobre o papel regulador do Estado. “A participação privada no financiamento e na prestação de cuidados de saúde contribuiu positivamente para a melhoria da eficiência do sistema de saúde” — é uma das suas conclusões, baseada em fatores como “o aumento da cooperação e da competição entre os sectores público e privado; a utilização mais racional e efetiva dos recursos (financeiros, técnicos e humanos); o maior enfoque na sustentabilidade económica e financeira do sistema de saúde; o incremento da produtividade e a redução de custos e a compensação de falhas do SNS.”

Sobre a equidade no acesso, Adalberto conclui igualmente que a combinação público-privado “contribuiu, de uma forma geral, para a melhoria”. O mesmo sobre os resultados: com a participação privada, são melhores, seja pela “melhoria global do acesso”, pelos “ganhos de produtividade e de eficiência” ou pela “melhoria dos níveis de qualidade e de segurança do doente”. Apesar de agora Campos Fernandes temperar o seu entusiasmo pelo modelo público-privado, “geringonça oblige”, e puxar por um grau de exigência mais alto, a tese de doutoramento não deixa dúvidas sobre a sua avaliação positiva do sistema misto.

Em resposta ao BE, o ministro disse estar ‘‘de acordo no essencial’’ com preocupações do partido A equipa que avaliou a PPP de Cascais também deu nota positiva à parceria. Apesar de não recomendar a revalidação do atual contrato, o relatório considera “reunidas as condições para, no caso específico do Hospital de Cascais, se recomendar a adoção de um modelo de PPP”. Daí que os ministérios da Saúde e das Finanças tenham concluído pelo “lançamento de uma nova parceria como o modelo preferencial com vista à melhor prossecução do interesse público.”

Semanário expresso 04.01.17

Em tese este trabalho jornalístico poderia ser considerado encomenda do senhor ministro. No lo creo. O semanário expresso sempre nos habituou ao jornalismo de qualidade e independente.

Acontece que tudo o que aqui se diz já se sabia: ACF trabalhou nas PPP e é fã confesso do modelo. Tudo juramentado em tese de doutoramento em Administração de Saúde. Não obstante, no cumprimento do dever, ACF decidiu acatar a recomendação da UTAP e lançar concurso de adjudicação de nova PPP. 

Enfim, a narrativa prossegue com todos ingredientes de dramatismo tele-novelesco sobre o ministro angustiado obrigado a decidir contra as suas convicções mais profundas.

Quanto aos sacrificados desta história, os que permanecem no terreno, investidores, gestores, profissionais e utentes, com futuro incerto nos próximos dois anos, não merecem o mais leve apontamento do senhor jornalista de serviço. 

Nota: Por que razão o estudo da UTAP não é objecto de divulgação pública? 

Trapalhada!

Segundo entendi da leitura de posts anteriores foi Correia de Campos, criador das PPP da Saúde, a apelar à participação dos privados na gestão e financiamento de unidades hospitalares do SNS. 

 Correspondendo ao apelo do ministro os privados investiram muitos milhões na criação de unidades hospitalares modernas, bem apetrechadas, com todas as condições de conforto e segurança. 

O modelo de PPP da Saúde no nosso país inclui, além da construção das instalações (contratos 30 anos), a gestão clinica (contratos dez anos). 

A renovação do contrato do Hospital de Cascais (gestão clínica) de acordo com o programa do governo estava dependente do resultado de estudos de avaliação levados a cabo por entidades competentes e independentes. 

Os estudos encomendados pelo Ministério da Saúde, deram razão ao projecto PPP da Saúde, reconhecendo que o modelo de exploração dos hospitais de acordo com a fórmula PPP se traduz em vantagens para o estado com manutenção da qualidade dos cuidados prestados. 

Surpreendentemente, quando se esperava que a decisão natural do ministro da Saúde fosse a renovação do contrato PPP, ACF decidiu a realização de Concurso Público Internacional. suportado nas recomendações da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) . link 

Para Pedro Pita Barros esta decisão é “perfeitamente admissível e razoável”, até porque renovar automaticamente a PPP de Cascais “reduziria a pressão para uma boa gestão”. link 

A bênção dos habituais experts de serviço. 

Certo, para mim, é que estamos perante nova e complexa trapalhada.  Certo é que o governo e o ministro da saúde não honraram a sua palavra. 

Alguém pensou nos doentes e no impasse que esta decisão (dois anos de concurso) poderá causar na gestão da unidade de Cascais?  Alguém pensou no tempo e dinheiro, inutilmente desperdiçados, em consequência desta incompreensível decisão ? 

 Certamente, quando ocorrer o desfecho deste concurso (daqui a dois anos) dificilmente teremos ACF em funções, arrastado no naufrágio inevitável da geringonça, e ,uma vez mais, se cumprirá o ritual das más decisões dos nossos políticos com a culpa a morrer solteira.

Esta política não serve

O Ministério da Saúde e a Associação Nacional de Laboratórios assinaram um protocolo com o objectivo de melhorar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. 

O acordo abrange não só a contenção da despesa (que já foi de 174 milhões de euros em 2015) mas também a revisão do enquadramento técnico dos laboratórios convencionados, a desmaterialização dos resultados analíticos e a colaboração destas entidades na vigilância e controlo epidemiológico. 

Em nota, o Ministério da Saúde referiu que «o sector convencionado das Análises Clínicas desempenha um papel complementar ao do Serviço Nacional de Saúde na prestação de cuidados de saúde aos portugueses» e acrescentou que «a convergência de esforços entre o Estado e os agentes económicos permanece como um dos garantes do controlo da despesa pública». 

Esta convergência permite a «manutenção da acessibilidade às melhores práticas de diagnóstico e terapêutica no Serviço Nacional de Saúde, bem como de prestação, tendencialmente gratuita, de cuidados de saúde aos cidadãos». 

«O presente acordo assinado com a Associação Nacional de Laboratórios poderá abranger outras entidades não associadas, estando em curso a discussão de protocolos semelhantes com associações representativas de outras áreas de diagnóstico e terapêutica», lê-se ainda. link 

2016-12-23 

 Se não fosse grave, era caso para uma boa gargalhada. 

O governo fez um acordo com a Associação Nacional de Laboratórios, afirmando que “tem em vista a melhoria da sustentabilidade do SNS”. Melhoria da sustentabilidade? Se o caso não fosse grave, merecia uma boa gargalhada...

 Em 2015, o SNS pagou aos privados das análises clínicas cerca de 175 milhões de euros. Com melhor organização – e vontade política - todas estas análises podem ser feitas no SNS e isso, sim, seria promover a sustentabilidade do SNS. Na ocasião, o governo anunciou a vontade de estabelecer “protocolos semelhantes com associações representativas de outras áreas de diagnóstico e terapêutica”. Esta política do ministério da saúde não melhora o SNS nem garante a sua sustentabilidade, faz precisamente o contrário: enfraquece o SNS e prejudica as suas contas. 

João semedo in facebook

Saúde, prioridade do governo

Défice do Serviço Nacional de Saúde agravou-se em 50% .

Saldo da Saúde até novembro agravou-se 69 milhões de euros em relação ao mesmo mês de 2015. 

O saldo do SNS em novembro era de 189 milhões de euros negativos, um aumento de 69 milhões de euros em relação ao período homólogo: mais 57% do que em novembro de 2015. De acordo com a Execução Orçamental, o aumento da despesa deve-se aos gastos com pessoal que resultaram da reposição salarial, da passagem às 35 horas semanais para os profissionais que estão com contrato em funções públicas e de mais contratações. Os custos com fornecimentos e serviços externos também cresceram. O ministro da Saúde estimou que o SNS termine o ano com um saldo negativo de 248 milhões de euros, mais 69 milhões do que o inicialmente previsto. A diferença está no desequilíbrio de contas que disse ter transitado de 2015: um défice de 372 milhões de euros. 

"A evolução das despesas com pessoal reflete os efeitos decorrentes da reversão gradual da redução remuneratória na administração pública e da evolução do número de efetivos do SNS", refere o relatório da Direção-Geral do Orçamento. Até novembro a despesa com recursos humanos foi de 3308 milhões de euros, mais 166 milhões em comparação com o mesmo mês do ano passado. Um dos fatores é a passagem às 35 horas semanais nos contratos em funções públicas. A estimativa de gastos para seis meses é de 19 milhões de euros. 

O ministério tem também referido que este foi o ano com mais contratações: até setembro estavam contabilizados mais 3861 profissionais, entre os quais mil médicos e 1600 enfermeiros. E é de esperar que no próximo ano a despesa com pessoal continue a aumentar. 

Por um lado, o Orçamento de Estado (OE) prevê a substituição das empresas de prestação de serviço pela contratação de profissionais de saúde em regime de vínculo de emprego público. O ministro admitiu que as horas contratadas a empresas equivaliam a 1258 médicos e que até ao final da legislatura queria reduzir o uso das empresas a 10%. Mas a tarefa tem-se revelado difícil, já que os custos têm estado sempre a subir: mais de 77 milhões até setembro. No ano passado foram perto de 93 milhões e em 2014 foram 89 milhões de euros. 

Por outro lado, há a questão da reposição pagamento de horas extraordinárias, pagas a 50%. O Sindicato Independente dos Médicos, na sua interpretação, diz que as horas extra vão ser pagas a 100% às entidades públicas empresariais do Estado, com base no artigo 21 do OE 2017. Para as restantes será o artigo 19, que prevê regimes específicos que terão de ser definidos em decreto-lei. Independente da decisão, é expectável que também aqui os gastos aumentem com a alteração das 35 horas semanais e a esperada redução das prestações de serviço. Até setembro foram pagos 216 milhões de euros em horas extras e suplementos. Mais 8,5% que em 2015. O DN questionou o Ministério da Saúde mas não obteve resposta.

 Dívida dos hospitais a subir 

A execução orçamental destaca ainda o aumento das despesas relacionadas com serviços externos e fornecimentos: exames e meios de diagnóstico, hospitais em parceria público-privada e produtos vendidos em farmácias. Ao contrário, salienta a redução dos custos com produtos farmacêuticos. 

Porém, segundo dados da Apifarma, a dívida dos hospitais às farmacêuticas está aumentar. Em outubro era de 897 milhões de euros. "A dívida regista o valor mais elevado de 2016, um agravamento de 28,7% face a janeiro", refere no site, acrescentando que a dívida vencida subiu 70%. Dados enviados ao DN mostram que os valores de outubro deste ano se aproximam dos de 2014 (1034 milhões de dívida). Em 2011 a dívida era de 1232 milhões. Só no ano passado o valor foi mais baixo (739 milhões) depois de pagamentos extraordinários. Dados da Administração Central do Sistema de Saúde mostram que a dívida total dos hospitais a fornecedores, em setembro, era de 1485 milhões de euros (mais 24% que no período homólogo) e os resultados líquidos de menos 336 milhões de euros. 

Miguel Gouveia, economista da saúde, refere que é normal o aumento de gastos com recursos humanos, tendo em conta a mudança do regime de horário semanal e o acréscimo de contratações. Quanto à situação futura do SNS, considera que faltam reformas estruturais que permitam equilibrar melhor as contas. "Penso que há consolidações que podiam ser feitas e que irão ficar para outras oportunidades. Há camas de agudos que não correspondem às necessidades de hoje e que poderiam ser transformadas. O governo anterior reduziu os custos pelos pagamentos aos profissionais e na área do medicamento. Não fez alterações estruturais. Este é um governo que vive com mais paz social e teria uma oportunidade para fazer reformas estruturais", diz. 

DN 31.12.16 link 

O saldo final da Saúde do corrente ano veremos mais adiante. 

Quanto às tão necessárias reformas estruturais do sector, como se tem visto, bem podemos esperar que não há paz social que nos valha. 

Este ano, segundo ACF, a preparação da habitual crise de inverno começou em Abril. Com os resultados que estão à vista. Confrangedor ver o ministro da saúde em visita ao Centro de Saúde de Sete Rios, pela mão de Marcelo, repisar as estafadas mensagens: “As pessoas devem acorrer mais aos centros de saúde e não aos hospitais”. “O número de óbitos é perfeitamente normal dadas as circunstâncias, envolvendo pessoas muito débeis". “O SNS nunca teve tantos recursos como este ano”. 

Entre a equipa da Geringonça, concluído o primeiro ano de governação, o ministro da saúde constitui, quanto a nós, a maior desilusão. 

 Nota: Novidade, novidade, a taxa de elasticidade do SNS: 30 por cento durante esta altura do ano, segundo ACF. link

Trava, coisa nenhuma!

A última entrevista de ACF fez honra de parangonas em duas primeiras páginas do semanário expresso. E se a preocupação enternecedora em aquietar os portugueses sobre as investidas do diabo na Saúde é de enaltecer, não menos importante foi a preocupação de dar a conhecer ao comum dos cidadãos que o ministro da saúde é ríjo e consegue “travar os privados no Hospital de Cascais”. Como se de um mero combate ideológico se tratasse. 

Trava, coisa nenhuma. 

Certo é estarmos perante mais uma difícil embrulhada. 

Senão vejamos: O ministro da Saúde transmitiu recentemente ao presidente do grupo Lusíadas Saúde que não estava no horizonte do Governo fazer negociação directa. Ao Governo caberá até ao final do ano tomar uma decisão sobre se segue a recomendação do Ministério das Finanças de concurso público ou se opta pela reintegração no Serviço Nacional de Saúde (SNS).» 

 À data da publicação do estudo da ERS link que concluia que as PPP oferecem cuidados semelhantes em qualidade às unidades geridas pelo Estado, ACF parecia mais aberto à negociação directa com a intenção de reduzir a factura das parcerias público-privadas (PPP). link 

Cedo, porém, decidiu avançar para novo estudo, segundo o ministro, muito mais técnico do ponto de vista económico e financeiro a cargo da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos. 

Mais recentemente, em tempo de decisão política, ACF formulava assim a questão da avaliação das PPP da Saúde: serviriam melhor o interesse em relação aos recursos investidos, de resultados em saúde, valeria a pena retomar este modelo através de um novo concurso público internacional, melhorando os defeitos identificados pelo próprio modelo actual ? 

Terminado, entregue e lido o estudo da UTAP o ministro concluiu que o modelo das PPP era para continuar. Decorre agora, até 31.12.16, o período de reflexão para decidir, segundo o ministro, se no caso do Hospital de Cascais há lugar a concurso público ou devolução à gestão pública. Dependendo esta decisão política dos resultados da avaliação técnica, económica e clínica e das opiniões políticas dos partidos que apoiam actualmente o Governo e do PR. link 

 A falta de coerência de todo o processo salta à vista: Quando no final se admite que as PPP são para continuar a formulação da segunda premissa (devolução ao Estado) não faz qualquer sentido. Vai haver, tudo o indica, lugar a Concurso Público Internacional para renovação do contrato PPP do Hospital de Cascais. O que não deixa de ser uma grande trapalhada para todos os intervenientes. 

É oportuno relembrar que foi António Correia de Campos, ministro PS, promotor da reforma hospitalar, o grande criador das parcerias público-privadas, com apelo à participação do sector privado na gestão e financiamento de unidades hospitalares do SNS, da empresarialização da gestão hospitalar e da alteração de estatuto dos hospitais (SPA/EPE). 

Volvidos quase uma dezena de anos, muitos milhões investidos, anos a fio de rigorosa fiscalização do Estado, avaliação de qualidade assim assim e alguns milhões de vantagem para o Estado, aos grupos económicos que responderam à chamada é-lhes comunicada a decisão do ministro: Bem vocês são uns gajos porreiros, globalmente portaram-se de forma razoável nestes anos todos, mas quanto à renovação do contrato népias, vamos para Concurso Público. 

 A única decisão coerente que é possível retirar de todo este processo é a seguinte: Devolução do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida, à gestão pública pelas inúmeras razões que temos vindo a expor em posts anteriores. Todos os estudos concluem ao fim e ao cabo que as PPPs não fazem melhor que o sector público. Cultura diferente, objectivos diferentes, a hegemonia na Saúde do sector privado significará, necessariamente, a liquidação do serviço público de saúde, a criação de um serviço de baixa qualidade para pobres e um outro com a qualidade que as apólices de seguro e os bolsos dos utentes conseguirem pagar. 

Nota final: Parece-nos não fazer sentido que uma decisão desta dimensão e importância revista o dramatismo e exposição mediática que temos vindo a assistir. Com contornos de concurso de TV casca. Por vezes, damos por nós a pensar em como a área da comunicação social seria mais a praia do actual ministro da saúde. Sem risco de entrada do diabo no ministério da propaganda do XXII governo da república.

Clara Gomes

Feliz Ano Novo para todos.