Desencanto total
Convocado pelo CDS-PPP, link ACF, apresentou-se na AR com o habitual à vontade. Nervos de aço/veia tagarela (leia-se lata)- Teve, desta vez, o cuidado de preparar o foguetório adequado. De molde a fazer lançar a discussão das periclitantes contas da Saúde para segundo plano. link link link
Nova promessa de revisão de pagamento de horas extraordinárias (pagas a 50%), link com o claro propósito de aliviar a tarraxa crescente dos sindicatos médicos link.
Comunicação da decisão de transformar a ADSE em qualquer coisa que não prejudique o seu inestimável papel de entidade financiadora do sector privado.
Quanto à execução orçamental, ACF, ficamos a saber, mantém a fé de cumprir o objectivo de fechar as contas do corrente ano com um saldo de menos 179 milhões e um stock de dívida e prazo médio de pagamentos igual ou melhor, ao registado em 2015.
Nem que para isso seja preciso submeter os hospitais públicos a novo colete de forças, mais expostos ao esmagamento dos privados. Propósito consumado com a posterior publicação (28.09.16) do vergonhoso Despacho 413/2016 link. Peça que até o anterior ministro teria pejo em publicar.
Moral da história, mais uma vez ficou demonstrado que ACF tanto pode, na mesma semana, prometer restabelecer a autonomia dos nossos hospitais como decidir o seu contrário. Prometer devolver o SNS aos portugueses ou decidir deixá-lo, cada vez mais, à mercê do investimento privado.
Sem ideologia que se lhe conheça. Campeão dos "sounds bites" (short clip of speech). Tudo devidamente colado, tudo para a TV e órgãos de comunicação em geral. Generoso na distribuição de lugares e lugarzinhos. A tudo que mexe. Aos da roda. Que aparecem.
É o ministro que temos. Que merecemos.
Faltou, à referida audição, a cereja no topo do bolo. Para todos ficarem definitivamente descansados.
Questionado sobre o futuro das PPPs, ACP respondeu que a decisão estava dependente do estudo que está a ser realizado pela UTAP.
Como a «Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) é uma entidade administrativa dotada de autonomia administrativa, sob a tutela do Ministério das Finanças, que assume responsabilidades no acompanhamento global dos processos de Parceria Público-Privada (PPP) e assegura apoio técnico especializado, designadamente em matérias de natureza económico-financeira e jurídica». link
A festa de arromba já pode ser agendada.
Clara Gomes
4 Comments:
Para quem, como eu, tinha muita fé nesta equipa ministerial, o que se está a passar não é só desencanto...é o sinal que estes senhores também já passaram a autistas da saúde!
Contactado pelo Observador, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Alexandre Lourenço, critica o despacho, lamentando que este “aumente o grau de centralização do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. “Acreditamos que este modelo não irá contribuir para a melhoria dos cuidados, nem mesmo para o controlo da despesa, porque não é aplicável nas administrações hospitalares”.
E a prova disso, refere, é que despachos com vista ao controlo da despesa se vão multiplicando. “Se estivessem a surtir efeito não era necessário estar sempre a emitir novos.”
Não é propriamente uma novidade chegar ao final do ano e haver algum despacho a pedir contenção de despesa aos gestores hospitalares, mas Alexandre Lourenço defende que, “com o final do programa de ajustamento, era importante rever a governação das instituições e dar capacidade de decisão aos hospitais, aumentando a responsabilização dos gestores”. “Acreditamos que essa é a única maneira de gerir hospitais.”
A publicação do Despacho 413/2016, depois de uma convocatória da AR para discussão das Contas da Saúde, é o teste o algodão ao défice de inteligência do ministro da saúde.
Daqui em diante já ninguém se cala.
Miguel Santos, deputado do PSD diz que "o ministro da saúde está completamente perdido. Perdeu a mão nisto tudo. Este despacho, de resto, é inútil, até porque a única coisa que os hospitais fazem agora é pagar salários. E alguns já nem isso conseguem fazer".
Temos crise da grossa à vista.
«Então isto passa-se assim: de Janeiro a Junho as administrsções podem brincar à gestão. A partir de Julho, passem para cá os comandos porque temos uma lei dos compromissos e mais um défice para cumprir e não queremos levar um tau-tau, aproveitem para meter férias e regressem depois do Natal. Não é bem assim? Perguntem ao governante em causa. Mas o que não é admissível neste governo é que alguém tenha o descaramento de afirmar "Não queremos que aquilo que está a correr bem..."»
Cipriano Justo in faceboo
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