Decidir com seriedade

PPP na Saúde - analisar e decidir com seriedade 

As PPP (parcerias público-privadas) de Cascais e Braga encomendaram um estudo que concluiu: a gestão PPP dos hospitais de Cascais e de Braga poupou ao Estado cerca de 200 milhões de euros em quatro anos, uma poupança de entre 20 e 22% comparativamente aos custos que os dois hospitais teriam se fossem geridos pelo Estado... O Hospital de Cascais poupou 53 a 72 milhões de euros e o de Braga 100 a 130 milhões, ambos entre 2012 a 2015."

Ora, os contratos de gestão das PPP têm duas componentes, uma ligada à prestação assistencial, com a duração de 10 anos, e a outra ligada à gestão do edifício, por 30 anos, com contrapartidas específicas.

A comparação entre as entidades do SNS e as PPP com o custo por doente padrão levanta fortes reservas. No SNS consideram-se todos os custos incorridos para a prestação do serviço assistencial, incluindo as depreciações e manutenção do imobilizado e equipamentos, já nas PPP apenas se analisam as verbas que o Estado paga pela prestação assistencial, não entrando em linha de conta com os custos de gestão dos edifícios (13% a 17% dos custos totais).

Por outro lado, enquanto no estudo da PPP de Braga se utilizou como referência comparativa os Centros Hospitalares (CH) oficialmente definidos, na PPP de Cascais foi utilizado como referência o CH Cova da Beira, o hospital menos eficiente do Grupo C ao longo dos últimos anos (maior custo por doente padrão), o que enviesa qualquer análise. Se fosse utilizado como referência o CH Tâmega e Sousa, a poupança da PPP de Cascais seria negativa em qualquer cenário.

O ministro da Saúde solicitou um estudo à Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos cujos resultados não são publicamente conhecidos.

Por outro lado, no estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) de maio de 2016, concluiu-se que, do ponto de vista da eficiência, eficácia, qualidade e custos de regulação, não existem diferenças ou vantagens claras entre as entidades hospitalares com gestão pública e as de gestão privada (PPP de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures).

Curiosa e paradoxalmente, o estudo SINAS, da mesma ERS, coloca os hospitais PPP como os melhores. Sou um crítico, de há muito tempo, da limitada e singela metodologia do estudo SINAS e a verdade é que se um hospital trabalhar para os indicadores, consegue "excelentes resultados", independentemente das restantes vertentes, que são ainda mais importantes para a análise da qualidade de procedimentos e resultados de um hospital e para os doentes. Por exemplo, na avaliação das artroplastias da anca e do joelho, o tipo e durabilidade da prótese não é tido em conta... O estudo SINAS é muito incipiente, pelo que não pode ser excessivamente valorizado (mas claro, o marketing aproveita).

Os profissionais, que conhecem "o sistema" por dentro, deviam ser ouvidos...

José Manuel Silva, Bastonário Ordem Médicos, JN 06.01.17

Nesta curta análise sobre as PPP, José Manuel Silva mostra de forma clara a inconsistência (para não dizer a pantominice) dos estudos que têm vindo a lume em torno da eficiência da gestão privada relativamente à pública dos hospitais do SNS. 

Tavisto