Saúde, prioridade do governo

Défice do Serviço Nacional de Saúde agravou-se em 50% .

Saldo da Saúde até novembro agravou-se 69 milhões de euros em relação ao mesmo mês de 2015. 

O saldo do SNS em novembro era de 189 milhões de euros negativos, um aumento de 69 milhões de euros em relação ao período homólogo: mais 57% do que em novembro de 2015. De acordo com a Execução Orçamental, o aumento da despesa deve-se aos gastos com pessoal que resultaram da reposição salarial, da passagem às 35 horas semanais para os profissionais que estão com contrato em funções públicas e de mais contratações. Os custos com fornecimentos e serviços externos também cresceram. O ministro da Saúde estimou que o SNS termine o ano com um saldo negativo de 248 milhões de euros, mais 69 milhões do que o inicialmente previsto. A diferença está no desequilíbrio de contas que disse ter transitado de 2015: um défice de 372 milhões de euros. 

"A evolução das despesas com pessoal reflete os efeitos decorrentes da reversão gradual da redução remuneratória na administração pública e da evolução do número de efetivos do SNS", refere o relatório da Direção-Geral do Orçamento. Até novembro a despesa com recursos humanos foi de 3308 milhões de euros, mais 166 milhões em comparação com o mesmo mês do ano passado. Um dos fatores é a passagem às 35 horas semanais nos contratos em funções públicas. A estimativa de gastos para seis meses é de 19 milhões de euros. 

O ministério tem também referido que este foi o ano com mais contratações: até setembro estavam contabilizados mais 3861 profissionais, entre os quais mil médicos e 1600 enfermeiros. E é de esperar que no próximo ano a despesa com pessoal continue a aumentar. 

Por um lado, o Orçamento de Estado (OE) prevê a substituição das empresas de prestação de serviço pela contratação de profissionais de saúde em regime de vínculo de emprego público. O ministro admitiu que as horas contratadas a empresas equivaliam a 1258 médicos e que até ao final da legislatura queria reduzir o uso das empresas a 10%. Mas a tarefa tem-se revelado difícil, já que os custos têm estado sempre a subir: mais de 77 milhões até setembro. No ano passado foram perto de 93 milhões e em 2014 foram 89 milhões de euros. 

Por outro lado, há a questão da reposição pagamento de horas extraordinárias, pagas a 50%. O Sindicato Independente dos Médicos, na sua interpretação, diz que as horas extra vão ser pagas a 100% às entidades públicas empresariais do Estado, com base no artigo 21 do OE 2017. Para as restantes será o artigo 19, que prevê regimes específicos que terão de ser definidos em decreto-lei. Independente da decisão, é expectável que também aqui os gastos aumentem com a alteração das 35 horas semanais e a esperada redução das prestações de serviço. Até setembro foram pagos 216 milhões de euros em horas extras e suplementos. Mais 8,5% que em 2015. O DN questionou o Ministério da Saúde mas não obteve resposta.

 Dívida dos hospitais a subir 

A execução orçamental destaca ainda o aumento das despesas relacionadas com serviços externos e fornecimentos: exames e meios de diagnóstico, hospitais em parceria público-privada e produtos vendidos em farmácias. Ao contrário, salienta a redução dos custos com produtos farmacêuticos. 

Porém, segundo dados da Apifarma, a dívida dos hospitais às farmacêuticas está aumentar. Em outubro era de 897 milhões de euros. "A dívida regista o valor mais elevado de 2016, um agravamento de 28,7% face a janeiro", refere no site, acrescentando que a dívida vencida subiu 70%. Dados enviados ao DN mostram que os valores de outubro deste ano se aproximam dos de 2014 (1034 milhões de dívida). Em 2011 a dívida era de 1232 milhões. Só no ano passado o valor foi mais baixo (739 milhões) depois de pagamentos extraordinários. Dados da Administração Central do Sistema de Saúde mostram que a dívida total dos hospitais a fornecedores, em setembro, era de 1485 milhões de euros (mais 24% que no período homólogo) e os resultados líquidos de menos 336 milhões de euros. 

Miguel Gouveia, economista da saúde, refere que é normal o aumento de gastos com recursos humanos, tendo em conta a mudança do regime de horário semanal e o acréscimo de contratações. Quanto à situação futura do SNS, considera que faltam reformas estruturais que permitam equilibrar melhor as contas. "Penso que há consolidações que podiam ser feitas e que irão ficar para outras oportunidades. Há camas de agudos que não correspondem às necessidades de hoje e que poderiam ser transformadas. O governo anterior reduziu os custos pelos pagamentos aos profissionais e na área do medicamento. Não fez alterações estruturais. Este é um governo que vive com mais paz social e teria uma oportunidade para fazer reformas estruturais", diz. 

DN 31.12.16 link 

O saldo final da Saúde do corrente ano veremos mais adiante. 

Quanto às tão necessárias reformas estruturais do sector, como se tem visto, bem podemos esperar que não há paz social que nos valha. 

Este ano, segundo ACF, a preparação da habitual crise de inverno começou em Abril. Com os resultados que estão à vista. Confrangedor ver o ministro da saúde em visita ao Centro de Saúde de Sete Rios, pela mão de Marcelo, repisar as estafadas mensagens: “As pessoas devem acorrer mais aos centros de saúde e não aos hospitais”. “O número de óbitos é perfeitamente normal dadas as circunstâncias, envolvendo pessoas muito débeis". “O SNS nunca teve tantos recursos como este ano”. 

Entre a equipa da Geringonça, concluído o primeiro ano de governação, o ministro da saúde constitui, quanto a nós, a maior desilusão. 

 Nota: Novidade, novidade, a taxa de elasticidade do SNS: 30 por cento durante esta altura do ano, segundo ACF. link