Trava, coisa nenhuma!

A última entrevista de ACF fez honra de parangonas em duas primeiras páginas do semanário expresso. E se a preocupação enternecedora em aquietar os portugueses sobre as investidas do diabo na Saúde é de enaltecer, não menos importante foi a preocupação de dar a conhecer ao comum dos cidadãos que o ministro da saúde é ríjo e consegue “travar os privados no Hospital de Cascais”. Como se de um mero combate ideológico se tratasse. 

Trava, coisa nenhuma. 

Certo é estarmos perante mais uma difícil embrulhada. 

Senão vejamos: O ministro da Saúde transmitiu recentemente ao presidente do grupo Lusíadas Saúde que não estava no horizonte do Governo fazer negociação directa. Ao Governo caberá até ao final do ano tomar uma decisão sobre se segue a recomendação do Ministério das Finanças de concurso público ou se opta pela reintegração no Serviço Nacional de Saúde (SNS).» 

 À data da publicação do estudo da ERS link que concluia que as PPP oferecem cuidados semelhantes em qualidade às unidades geridas pelo Estado, ACF parecia mais aberto à negociação directa com a intenção de reduzir a factura das parcerias público-privadas (PPP). link 

Cedo, porém, decidiu avançar para novo estudo, segundo o ministro, muito mais técnico do ponto de vista económico e financeiro a cargo da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos. 

Mais recentemente, em tempo de decisão política, ACF formulava assim a questão da avaliação das PPP da Saúde: serviriam melhor o interesse em relação aos recursos investidos, de resultados em saúde, valeria a pena retomar este modelo através de um novo concurso público internacional, melhorando os defeitos identificados pelo próprio modelo actual ? 

Terminado, entregue e lido o estudo da UTAP o ministro concluiu que o modelo das PPP era para continuar. Decorre agora, até 31.12.16, o período de reflexão para decidir, segundo o ministro, se no caso do Hospital de Cascais há lugar a concurso público ou devolução à gestão pública. Dependendo esta decisão política dos resultados da avaliação técnica, económica e clínica e das opiniões políticas dos partidos que apoiam actualmente o Governo e do PR. link 

 A falta de coerência de todo o processo salta à vista: Quando no final se admite que as PPP são para continuar a formulação da segunda premissa (devolução ao Estado) não faz qualquer sentido. Vai haver, tudo o indica, lugar a Concurso Público Internacional para renovação do contrato PPP do Hospital de Cascais. O que não deixa de ser uma grande trapalhada para todos os intervenientes. 

É oportuno relembrar que foi António Correia de Campos, ministro PS, promotor da reforma hospitalar, o grande criador das parcerias público-privadas, com apelo à participação do sector privado na gestão e financiamento de unidades hospitalares do SNS, da empresarialização da gestão hospitalar e da alteração de estatuto dos hospitais (SPA/EPE). 

Volvidos quase uma dezena de anos, muitos milhões investidos, anos a fio de rigorosa fiscalização do Estado, avaliação de qualidade assim assim e alguns milhões de vantagem para o Estado, aos grupos económicos que responderam à chamada é-lhes comunicada a decisão do ministro: Bem vocês são uns gajos porreiros, globalmente portaram-se de forma razoável nestes anos todos, mas quanto à renovação do contrato népias, vamos para Concurso Público. 

 A única decisão coerente que é possível retirar de todo este processo é a seguinte: Devolução do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida, à gestão pública pelas inúmeras razões que temos vindo a expor em posts anteriores. Todos os estudos concluem ao fim e ao cabo que as PPPs não fazem melhor que o sector público. Cultura diferente, objectivos diferentes, a hegemonia na Saúde do sector privado significará, necessariamente, a liquidação do serviço público de saúde, a criação de um serviço de baixa qualidade para pobres e um outro com a qualidade que as apólices de seguro e os bolsos dos utentes conseguirem pagar. 

Nota final: Parece-nos não fazer sentido que uma decisão desta dimensão e importância revista o dramatismo e exposição mediática que temos vindo a assistir. Com contornos de concurso de TV casca. Por vezes, damos por nós a pensar em como a área da comunicação social seria mais a praia do actual ministro da saúde. Sem risco de entrada do diabo no ministério da propaganda do XXII governo da república.

Clara Gomes

Feliz Ano Novo para todos.