PPP Saúde, corpo estranho

Um aspeto ainda não abordado no modelo português de PPP na Saúde diz respeito à segurança informática e proteção de dados dos cidadãos. Inseridos na rede do SNS, os grupos económicos privados nacionais (reduzidos hoje ao grupo Mello) e internacionais gestores dos hospitais PPP, têm acesso a informação sensível sobre o estado de saúde dos Portugueses. Lembre-se, a título de exemplo, que o grupo económico internacional Fosun, gestor da PPP de Loures através da aquisição do grupo BES-Saúde, é já dono da empresa Fidelidade Seguros. Quem nos garante pois que informação sensível de natureza pessoal não possa ir parar a uma qualquer “cloud” privada como avisadamente vem, entre outros, alertando Luís Filipe Antunes *, professor da Universidade do Porto e especialista em segurança informática e proteção de dados? 

Há, pois, que reconhecer que as parcerias na Saúde são um corpo estranho no funcionamento do SNS pondo em risco a privacidade dos cidadãos ao potenciarem a devassa de informação sensível. Não se tendo verificado no estudo da Entidade Reguladora da Saúde ** benefícios da gestão privada face à pública, nada justifica hoje a continuação do modelo PPP-Saúde devendo regressar à esfera pública o que indevidamente lhe foi retirado. 

* Entrevista a Luis Antunes: Revista Visão de 4 a 10 de Junho/2015. 

** Estudo de avaliação das PPP na Saúde link;TC - Auditoria Hospital de Loures link

Tavisto