PSD, um mar de PPP

«Sem documento oficial, mas com powerpoint, o PSD apresentou finalmente aquela que vai ser a sua aposta para a “grande reforma” do Serviço Nacional de Saúde: generalizar progressivamente as Parcerias-Público-Privadas (PPP) não só em hospitais, mas também em unidades de cuidados primários. A ideia é que o Estado, quando não consegue responder com os meios que tem ao seu dispor, possa contratualizar com o setor privado e com o setor da solidariedade social. “Queremos alargar a gestão privada dos hospitais públicos”, resumiu o coordenador do Conselho Estratégico Nacional para a área da Saúde, Luís Filipe Pereira, na apresentação da proposta aos jornalistas, na sede do PSD, admitindo que a reforma é “profunda” e pretende “quebrar tabus ideológicos”.» 

Luís Filipe Pereira (LFP), coordenador  do programa de Saúde do PSD às próximas legislativas. TSF 13.09.18

Um mar de PPP é a proposta de LFP, ministro da saúde do XV Governo,  autor do projecto de transformação (big bang) de 34 hospitais do Sector Público Administrativo (SPA), em 31 hospitais sociedade anónima (S.A.) através da publicação da Lei n.º 27/2002 de 8 de novembro que alterou a Lei de Bases da Saúde e revogou a Lei de Gestão Hospitalar (dec-lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro). 

Tratou-se de uma medida desestruturante, geradora de grandes desequilíbrios, dos quais o sector público da saúde ainda hoje não se recompôs. 

Em 29 de Dezembro de 2005, outro ministro do bloco central, António Correia de Campos (pai das PPP), irá transformar os Hospitais–Sociedades Anónimas (SA) em Entidades Públicas Empresariais (EPE) Decreto-Lei n.º 233/2005 .

Depois desta jigajoga, seria chato LFP propor o regresso dos HH EPE aos HH SA. À falta de melhor, vai de pegar na obra do colega Correia de Campos e defender no seu “power point” de apresentação o extermínio progressivo dos HH EPE através do alastramento dos HH PPP, proposta que serve às mil maravilhas o projecto antigo do PSD de privatização maciça do sector público da saúde e potenciação dos negócios privados.

Segundo LFP, a elevada ineficiência do Estado na gestão da saúde justifica o recurso ao modelo das PPP para resolver os problemas de fundo do Serviço Nacional de Saúde, gastando o mesmo dinheiro mas “de forma mais eficiente”.  Para LFP, que tem desenvolvido ao longo de toda a sua vida um combate feroz contra o sector público da Saúde, esta ou outra qualquer medida servem desde que cumpram o propósito ideológico de conseguir o objectivo da sua mercantilização/privatização. 

Todos nos lembramos dos HH SA que chegaram a privilegiar doentes das seguradoras como foi o caso do Centro Hospitalar do Alto do Minho, empenhado em organizar um atendimento mais atempado, célere e personalizado” para os subsistemas e companhias seguradoras. Dos gestores de pacotilha, oriundos dos mais variados sectores de actividade (CTT, SUCH e atá da cutelaria), sem formação específica, com direito a viatura, remunerações e ajudas de custo chorudas. 

A própria lei, que criou os hospitais SA, estabelecia que estes pudessem “explorar os serviços e efectuar as operações civis e comerciais relacionadas directa ou indirectamente, no todo ou em parte, com o seu objecto”(saúde). Ou seja, a porta escancarada à mercantilização da Saúde. 

 Quanto à questão de os HH PPP fazerem melhor com o mesmo dinheiro, LFP sabe que se trata de uma perversão. O que os escassos estudos, dignos de fé, comprovam é que as PPP não fazem melhor que os HH públicos embora beneficiem de todas as vantagens, a começar nos edifícios novos bem equipados e com todas as condições, construídos em terrenos oferecidos pelas autarquias, desviadores de recursos do SNS (financeiros e  humanos, formados à conta do estado), servindo de motor (escala) aos negócios privados desenvolvidos por operadoras privadas gestoras de fundos.  O que está em jogo é o objectivo político de alargamento do negócio privado da Saúde à sombra da manjedoura do Estado. 
Nada temos contra as empresas privadas que corajosamente enfrentam  riscos para criar riqueza. Somos. sim, contra as que desenvolvem actividade protegendo-se dos riscos do mercado à custa, à sombra do Estado (contratos de dez e trinta anos). 
Mas alguém acredita na história da carochinha da existência de empresas capazes de gerar elevados níveis de eficiência na Saúde, traduzidos na repartição de poupanças significativas para o Estado e os lucros previstos nos contratos de gestão para as empresas gestoras.

O lado bom desta intervenção do coordenador da saúde do PSD  é que com propostas destas o futuro da geringonça está garantido para a próxima legislatura.

Foto: JP 13.09.18

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