Medicamentos de Venda livre
1. - A dispensa de medicamentos não sujeitos a receita médica, não comparticipados, fora das farmácias, poderá ser efectuada por um técnico de farmácia, ou sob a sua supervisão.(link)
2. - João Cordeiro, presidente da Associação nacional de farmácias (ANF), considera que José Sócrates teve dois motivos para atacar a ANF. Primeiro, por estar convencido de que a medida é boa para os portugueses. Depois, por ter necessidade de marcar a diferença de anteriores governos socialistas, como um poder que vai enfrentar os lóbis. Segundo João Cordeiro a ANF teve o azar de ser escolhida. (link)
3. - João Cordeiro, parece encarar a venda dos medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias como uma batalha perdida. O tempo é de cerrar fileiras e preparar a próxima batalha, pois a guerra promete ser longa.
5 Comments:
João Cordeiro é um estratega hábil.
Já viu que em relação aos medicamentos de venda livre não há nada a fazer a não ser fingir acatar a decisão do governo.
É necessário preservar o fundamental que é o licenciamento do estabelecimento das farmácias.
Vamos ver o que é que o Governo se aventura fazer em relação a este ponto.
Portanto o processo está sempre a avançar.
Já temos os medicamentos sem receita médica a serem vendidos fora das farmácias , sem farmacêuticos, sob supervisão de um técnico.
O sistema português vai ser, genuinamente, de venda livre.
Eu propunha que se mudasse para medicamentos de venda à balda.
Vamos ver qual a lista de medicamentos de venda livre que o Governo vai apresentar.
Não me parece advir mal ao mundo em relação à compra de determinados medicamentos fora das farmácias, sabe-se que em muitas farmácias acontece algumas vezes não se cumprir o decreto lei 214/90 de 28/6, que tem que ver com a presença de um farmacêutico ou da ausência do mesmo e que veio agravar as coimas, em que o máximo aplicável era de 6.ooo contos - sanções muito graves, duvido que tivesse sido alguém multado, ouvidas a Ordem dos Farmacêuticos e a ANF, era ministro Arlindo de Carvalho. Interessante?
Então passemos à frente: decreto lei 433/82 de 27 de Outubro e alterações pelo 356/89 de 17/10.
Mais interessante ainda para quem gosta de investigação:
Projecto de lei nº 201/IV, REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS FARMÁCIAS QUE SÃO EFECTIVAMENTE PROPRIEDADE DE NÃO FARMACÊUTICOS.
Em 9 de Maio de 1986, era interessante ir ver quem se opôs e quem apresentou, é ir procurar, e saber quem moveu montanhas e subsolos.
Se falam falam e não dizem nada aqui está uma boa acção para fazer em tempo de lazer.
Pois eu dou 2 contra 1 em como aquilo que se pretende com a pretensa "liberalização" da venda de certos medicamentos não é liberalização nenhuma, mas apenas o favorecimento dos hipermercados.
Vejamos: um medicamento ou é de venda livre - o que significa que qualquer loja o pode vender, qualquer pessoa o pode vender - ou é de venda condicionada - a venda tem que ser efetuada sob supervisão de um farmacêutico.
Se aquilo que o governo pretende fôr a primeira hipótese, tudo bem. Mas parece que não é: Aquilo que o governo pretende, segundo parece, é criar uma espécie de "farmácias de segunda", as quais não são designadas "farmácias" mas sim "lojas de produtos farmacêuticos de venda livre", mas nas quais trabalham farmacêuticos.
Pergunta-se: qual é a lógica de ter uma loja na qual trabalha um farmacêutico, mas condicionar esse profissional qualificado (licenciado em farmácia) a apenas poder vender certas drogas? Como essas farmácias apenas poderão vender relativamente poucas drogas, é evidente que só serão economicamente viáveis (contratar um farmacêutico custa dinheiro!) num local com grande afluência de potenciais compradores - num hipermercado.
Ou seja, se for esta a intenção do governo - e eu dou 2 contra 1 em como é - o que se pretende é deixar os hipermercados, MAS SÓ ELES, pôr um pé no mercado da venda de medicamentos. Trata-se de um golpe contra um lobby, e a favor de outro.
O dinheiro fala alto!»
(Luís Lavoura)
Comentário
Primeiro, nos termos da proposta do Governo não é necessária a supervisão de um farmacêutico, bastando um técnico de farmácia. Não há razão nenhuma para pensar que só os supermercados podem arcar com os encargos de contratar um profissional desses.
Segundo, dada a limitação da propriedade das farmácias, tanto os farmacêuticos como os técnicos de farmácia poderão doravante criar estabelecimentos próprios onde se vendam os MNSRM juntamente com outros "produtos de saúde" e artigos conexos, com viabilidade comercial.
Terceiro, o Governo não vai liberalizar somente os locais de venda mas também os preços, que passam a ser livremente determinados pela concorrência.
Por isso, os reais beneficários desta liberalização da venda de medicamentos serão os consumidores, quer por causa da maior número de locais de aquisição, quer em virtude da previsível baixa dos preços.
VitalMoreia - Causa Nossa.
A questão posta pelo Luís Lavoura é muito interessante.
Realmente o que o Governo pretende fazer não é a liberalização do comércio dos medicamentos não sujeitos a receita médica, uma vez que a sua venda é condicionada aos requisitos que o governo vier a estabecer.
As vantagensdesta medida quanto à acessibilidade do medicamento são nulas.
Há perda de qualidade na dispensa.
O governo vai ter que desregulamentar o preço destes medicamentos, o que poderia ser feito mantendo a sua comercialização nas farmácias.
Trata-se unicamente de uma medida de carácter político. O primeiro ensaio da longa guerra que se avizinha com a ANF.
Enviar um comentário
<< Home