Política do Medicamento

Gestão Hospitalar (GH) – Em que ponto está o processo de venda de medicamentos fora das farmácias?
Francisco Ramos (FR) – Em preparação. A Assembleia da República já aprovou a autorização legislativa que terá de ser publicada em DR. O Governo está a auscultar os parceiros sociais no sentido de preparar a decreto lei que consubstanciará essa alteração.
GH – Estará tudo pronto até Setembro?
FR – Tenho a firme expectativa de que estará tudo acabado antes das férias.
GH – Quem poderá efectivamente vender medicamentos fora das farmácias?
FR – Esta medida tem como objectivo reduzir o preço dos medicamentos de venda livre por um efeito de aumento de concorrência na distribuição dos medicamentos sem pôr em perigo nenhum elemento de qualidade e de segurança na sua utilização. Por isso, os medicamentos não vão estar em prateleiras de acesso directo às pessoas. A venda será feita em espaço próprio, identificado como ponto de venda de medicamentos, terá a supervisão de um profissional de farmácia e não há, da parte do Governo, nenhuma preocupação em identificar quem é que pode vender medicamentos.
São definidas regras em termos de instalações que cumpram os requisitos identificados como necessários, o acompanhamento de um profissional. Portanto, as entidades que cumprirem essas condições poderão registar-se no INFARMED e proceder à venda.
GH – Mas restringe-se a hipermercados e gasolineiras ?
FR – Não há nenhuma predisposição para que os medicamentos sejam vendidos em hiper ou supermercados, ou gasolineiras. Há outro tipo de estabelecimentos que satisfazem todas as condições. Perfumarias, por exemplo. O ponto essencial é criar condições para que haja concorrência entre os distribuidores de medicamentos e reduzir preços.
GH – Como está a questão das farmácias das Misericórdias ?
FR – Vale a pena relembrar que o Governo anterior tinha um compromisso de desenvolver cerca de 30 a 40 alvarás que não se concretizou. Antes de tomar decisões, vale a pena perceber porque é que isso aconteceu.
GH – Vai haver liberalização dos genéricos ?
FR – Há um estudo encomendado pelo INFARMED que pretende fazer propostas para rever todo o sistema de comparticipações em Portugal. A comparticipação por preços referência, introduzida há dois anos, também precisa de aperfeiçoamento. O que o estudo aponta é que em países onde se tenta regular o preço dos genéricos este acaba por ser mais alto do que em países onde há mais flexibilidade. Esta é uma proposta que merece ser reflectida, mas não em termos de liberalização completa, mas em termos de admitirmos uma certa flexibilidade na formação do preço dos genéricos.
GH – Uma das propostas desse estudo é a comparticipação para medicamentos agrupados por doença.
FR – É uma questão a ser estudada. As implicações são muito grandes. Haverá certamente outras medidas mais simples de aplicar que faz sentido olhar numa primeira prioridade.
GH – Tais como ?
FR – Revisão e maior rigor nas comparticipações acrescidas, a fixação do preço dos genéricos e constituição dos grupos homogéneos para fixação do preço de referência.
Haverá decisões a curto prazo e a médio prazo.
As medidas de curto prazo farão parte da proposta de Orçamento de Estado rectificativo, que será debatida a 29 de Junho.

Gestão Hospitalar - Junho 2005
Tanta trabalheira e alarido para passarmos a comprar os MNSRM nas perfumarias... já antes das férias.

Liberalização do preço dos genéricos só assim assim.

Concordamos com a decisão do Governo de deixar para as calendas a reorganização da comparticipação de medicamentos através de protocolos nacionais a estabelecer em função das várias patologias.

Ficamos a aguardar pelo planeamento das medidas a curto e médio prazo relativas à política do medicamento.