O ministro da saúde, António Correia de Campos, acaba de ratificar a decisão da Comissão de Avaliação do Concurso Público Internacional para adjudicação do novo Hospital de Loures (PPP) que seleccionou a José de Mello Saúde (JMS) e a Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) para a segunda fase do concurso.
Esta decisão é surpreendente, uma vez que, este concurso foi desde o início acusado de inúmeras irregularidades, falta de transparência e imparcialidade na condução do processo. O próprio Correia de Campos em entrevista ao Jornal de Negócios, pouco antes de ser nomeado ministro da saúde, reconhecia a necessidade de rever o modelo de PPP sa Saúde:
JN - Porque é que temos de rever este modelo? - CC - Por que por um lado é excessivamente exigente, e por outro, é um modelo em que a acoplação da gestão clínica com a construção do edifício é uma modalidade única, sem experiência estrangeira, e em relação à qual temos de pesar bem os prós e contras.
Pelos vistos a ponderação dos prós e contras foi breve e terminou da pior forma para o SNS.
Temos que o Programa das parcerias público-privado para a construção de novos hospitais (PPP), delineado por Luís Filipe Pereira, vai ser cumprido com pequenas alterações:
a) - Hospitais de Loures, Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul – São Brás de Alportel, com concursos públicos em desenvolvimento.
b) - O Hospital de Sintra e Guarda (obras de beneficiação) não avançam.
c) - Os concursos dos Hospitais de Gaia, Vila do Conde/Póvoa de Varzim, Évora e do Hospital Central Algarvio, constituem a 2.ª fase deste programa com início em 2006.
António Correia de Campos não só pretende cumprir este "ambicioso" programa de parcerias como tem previsto a construção de mais dois novos hospitais na região da Grande Lisboa (zona oriental de Lisboa e Margem Sul do Tejo) em regime de PPP.
Com Correia de Campos a Privatização dos Cuidados de Saúde prossegue a sua marcha inexorável, como se não tivesse havido, recentemente, eleições legislativas donde resultaram uma maioria absoluta clara e um novo Governo do partido socialista.
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11 Comments:
A JMS mesmo assim não está satisfeita.
No IV Forúm da Saúde, organizado pelo DE o senhor Salvador fartou-se de criticar "os sinais negativos" dados pelo actual governo e " o retrocesso significativo de uma reforma bem estruturada e no sentido positivo." (pudera). Estamos fartos de retrocessos e de fazer marcha atrás afirmos o senhor Salvador a propósito da transformação dos 31 hospitais do SNS em EPE.
Logo a seguir lamentos não haver ainda uma decisão tomada relativamente ao concurso de Loures.
Não teve de esperar muito: a ratificação da passagem à 2.ª fase do concurso aí está.
São estes senhores quem verdadeiramente comandam a política de Saúde em Portugal.
Ou fazendo nomear ministros como o LFP ou andando com eles às caramboladas como vai acontecendo nos nossos dias.
O senhor Salvador não se ficou por aqui.
Considerou ainda que o Custo Público Comparável (CPC), constante do Caderno de Encargos, não corresponde à realidade, defendendo a que deveria ser a Comissão Constâncio a avaliar o CPC.(era só o que faltava)
Faz-se lembrar que no caso do Concurso do H de Loures a Comissão de Avaliação apenas conseguiu estabelecer entre as propostas dos concorrentes uma comparabilidade possível pelo facto de os concorrentes terem entregue propostas com uma data de início de actividade diferente, o que influencia não só os cálculos financeiros da proposta, mas também os pagamentos que o Estado contratualiza com estes grupos privados.
Esta irregularidade configura, por si só, fundamento suficiente para a anulação do Concurso Público do H de Loures.
Seria uma decisão acertada de Correia de Campos no sentido de conseguir a transparência deste processo de adjudicação ...
Trata-se, no nossoentender, de um grave e lamentável erro político.
Imperdoável.
Outra situação gravíssima deste processo é que não se sabe ainda como vai ser feito o acompanhamento deste contrato de parceria.
Uma perfeita bagunçada que se irá saldar por mais um assalto ao bolso do contribuinte.
A liquidação do Serviço Nacional de Saúde está para breve.
O processo das PPP da Saúde é para seguir em frente, custe o que custar, está visto.
O vergonhoso da situação é quererem fazer passar a ideia de que tudo se passa dentro da mais estrita legalidade.
Talvez tão somente dentro da legalidade possível.
Seria mais transparente deixarem de fazer Concursos Públicos que custam muito dinheiro a todos os intervenientes e fazerem as adjudicações dos novos hospitais por Ajuste Directo.
Poupar-se-ia em procedimentos administrativos.
Já percebi que o Xavier é contra o modelo PPP para os novos hospitais (facto que não me permite candidatar ao prémio nobel). Gostava era de saber 2 coisas:
1º) Como propunha construir, na situação actual das finanças públicas, estes hospitais ou não os considera necessários.
2º) Tem mais algo a acrescentar ao debate sobre a evolução do processo dos PPP (já que este parece ter bastante cobertura política para continuar) ou vai apenas continuar a lançar o alarme sobre a privatização do SNS e a fazer a denúncia de "graves" irregularidades processuais que tendem naturalmente a beneficiar o papão Mello e a prejudicar os outros pequenos desgraçados (entre os quais o BES que é insuspeito de obter favores dos nossos governantes).
Quando escrevo acrescentar falo de como regular, como vigiar, como avaliar,.....
MP, o vizinho
P.S. O Xavier tem a certeza que "...pelo facto de os concorrentes terem entregue propostas com uma data de início de actividade diferente..." esta situação "... configura, por si só, fundamento suficiente para a anulação do Concurso Público do H de Loures." ?
Em resposta ao MP tenho a dizer o seguinte:
1. Há que avaliar a necessidade efectiva de construção de uma nova unidade hospitalar. Por exemplo para substituir uma unidade antiga, degradada e ineficiente.
2. - Posto perante a necessidade de construção urgente de uma nova unidade havendo dificuldade em reunir o investimento necessário é admissível o recurso às PPP.
3. - Cálculada a dimensão da unidade, produção face às necessidades da área populacional a que prestará assistência,e o CPC (custo público comparável), elabora-se o caderno de encargos para desenvolvimento do CPI.
4. - Na PPP não é de incluir a prestação de cuidados de saúde.
O Reino Unido. o país com mais experiência neste tipo de contratos, não inclui a prestação de cuidados conjuntamento com a construção e instalação de equipamentos.
5.- É necessário definir ab início as regras e nomear a entidade responsável pelo acompanhamento deste tipo de contrato.
O processo do H de Loures é o exemplo do que não se deve fazer em Parcerias da Saúde(comissão de avaliação, cálculo do CPC, propostas não comparáveis, concorrente que anuncia várias vezes a sua vontade de desistir do concurso por reconhecimento de falta de vocação para este tipo de contrato e que depois é seleccionada para passar à fase seguinte, etc, etc).
Se os concorrentes eliminados interpuserem recurso (faço votos que não haja acordos secretos) muita água vai correr por debaixo das pontes até o H de loures entrar em funcionamento.
Todos os comentaristas anteriores se preocuparam em analisar o problema das PPP esgrimindo argumentos de carácter técnico.
Acontece que o recurso às PPP é de ordem política. Estritamente polítiva.
Para contornar o problema dos hospitais ingovernáveis, dominados pelo corporativismo, nada melhor do que fechar velhas unidades e abrir novas a funcionar segundo regras capazes de dominar o poder dos sindicatos e de toda a espécie de corporações.
A estratégia para conseguir estes objectivos é o recurso à Gestão Privada com todos os riscos inerentes a esta decisão mas , apesar de tudo, mais benevolentes do que os da situação anterior.
Avelino, penso que a maioria dos hospitais programados têm como objectivo substituir unidades actuais (na totalidade ou parcialmente), com o recurso aos profissionais dessas unidades. No entanto, penso que tem alguma razão ao negligenciar a situação das contas públicas neste debate. Afinal o próprio estado tb podia criar um "project finance" para financiar a construção dos hospitais.
Sendo assim, penso que carlagomes tem razão ao afirmar que a decisão sobre o modelo PPP é essencialmente política. Quanto à qualidade da decisão política não me considero muito habilitado a comentar, apesar de ter visto alguns comentários interessantes como a questão da inclusão da prestação de cuidados de saúde ou os problemas de fiscalização.
Quanto ao processo real que temos a decorrer em Portugal penso que tem sido mal gerido.
No período do LFP houve muita pressa e alguns erros (resultado da rapidez ou da falta de competência dos responsáveis?), nomeadamente nos cadernos de encargos e na avaliação das propostas (seleccionar concorrentes que mostram não estar interessados apenas porque podem ter uma avaliação da proposta acima de outros é estar a minar o processo e a desacreditá-lo).
Com o CC temos muita confusão e indefinição. O CC decide que continua o processo mas parece que está a avançar contrariado. Acredito que haja muita coisa nos concursos já iniciados que o CC não concorde mas como ministro não será sua responsabilidade gerir da melhor forma os processos em curso deixados pelo seu antecessor?
O vizinho
Excelente abordagem do problema das Parcerias da Saúde.
Há comentários que fazem inveja dos nossos jornais diários de Economia.
Parabéns aos colaboradores da SaudeSA.
O Jornal de Negócios N.º 5329 de 23 de JUNHO, sobre as parceria DO h. DE lOURES, informa na última página, QUE O MINISTRO DA SAÚDE DECIDIU REALIZAR UMA NOVA AUDIÊNCIA PRÉVIA COM TODOS OS QUATRO CONCORRENTES.
O QUE DEVERIA TER SIDO ESCRITO À CABEÇA É QUE O MINISTRO VAI CONVIDAR OS QUATRO CONCORRENTES A APRESENTAR NOVAS PROPOSTAS QUE SERÃO ANALISADAS DE NOVO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, REALIZANDO-SE DEPOIS NOVA AUDIÊNCIA PRÉVIA.
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