Preço dos Medicamentos

Atraso nos pagamentos determina aumento do preço dos medicamentos adquiridos pelos hospitais do SNS.

Os hospitais do SNS devem à Indústria farmacêutica cerca 667 milhões de euros, sendo o prazo médio de pagamento de 304 dias. A demora nos pagamentos aos fornecedores faz com que os preços dos medicamentos constantes das propostas apresentadas pelos laboratórios aos concursos públicos de fornecimentos hospitalares estejam empolados para suportar o atraso do Estado nos pagamentos. (link)

O primeiro orçamento rectificativo do XVII governo constitucional prevê uma verba de 1 800 milhões de euros para pagamento das dívidas a fornecedores. Este montante, no entanto, não é suficiente para "limpar" todas as dívidas anteriores a 2005.

Esta situação dos pagamentos em atraso não justifica, por si só, o facto de Portugal ter os preços de aquisição de medicamentos mais elevados da UE.

Efectivamente, estudos desenvolvidos pelo Infarmed e ANF, baseados em amostragens dos medicamentos com maior peso na despesa do Estado, comprovam que os seus preços são superiores aos dos seus equivalentes nos países de referência (Espanha, França e Itália).

Esta situação deve ser explicada, essencialmente, à luz do nosso sistema de regulação e fiscalização do medicamento.