Apifarma à defesa
O Presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, Gomes Ferreira, deu uma esclarecedora entrevista ao Jornal de Negócios (n.º 544 de 11.07.05). A conversa girou, essencialmente, à vonta do processo de formação e controlo do preço dos medicamentos. Para o Dr. Gomes Esteves, ao contrário do que afirma o presidente da ANF, o preço dos medicamentos em Portugal não é mais elevado do que nos países da UE. Baixar os preços dos medicamentos para a Indústria é fatal.
O Governo tem o mérito de ter despoletado toda esta agitação entre os agentes económicos que intervêm na área do medicamento. E escolher os momentos certos para desferir as medidas correctivas que pretende implementar.
-Jornal de Negócio(JN): Em Portugal existem medicamentos iguais aos dos países de referência, muito mais caros do que nesses países. Porquê?
-Gomes Esteves (GE): O regime de preços data de 1990 e a fórmula é o valor mais baixo em relação à França, Itália e Espanha. Na altura, criou-se a figura dos preços provisórios, que é o preço que está no mercado e que ainda não teve oportunidade de ser comparado com os três países de referência. Uma vez comparado passa a definitivo. Mas a legislação diz que os preços são revistos sempre que haja uma revisão anual de preços e que por lei deve ser até ao dia 30 de Novembro de cada ano. E aqui a opção é do Governo. Ou não mexe nos preços, como acontece em Portugal desde 2002, e aí mamtêm-se os preços provisórios. Ou há alteração de preços e os preços provisórios são revistos e baixam, no caso de estarem mais altos, ou se estiverem mais baixos, sobem. A opção do Governo foi congelar os preços. Como consequência disso os preços provisórios não foram revistos desde 2002 até agora. E isso levou com toda a certeza a alguns desvios para baixo e para cima. Não estou a dizer que é melhor ou que é a posição correcta ou incorrecta. O que digo é que é a lei que existe. Nós cumprimo-la escrupulosamente e desde há muito tempo que temos no Ministério da Economia propostas de alteração desta lei.
-JN : Que nova metodologia defende?
-GE: O preço deve ser entendido como a remuneração do capital e do trabalho. Um investimento que as companhias fazem, e é a partir daí que deve ser formulado. Se depois deve haver alguma referência ou não a nível Europeu, não me choca a mim. Temos mas é de encontrar alguma comparabilidade. Para mim deve passar por alguns dos mercados mais próximos do ponto de vista de dimensão. Espanha é quatro ou cinco vezes maior que o nosso. A frança é dez vezes maior. A Itália sete ou oito vezes. Esta comparação deve aproximar-se de uma média da EU a Quinze. Esta metodologia obriga ou deveria levar a que o Ministério da Economia tenha um papel mais determinante na vida das empresas. Isto quer dizer que o Ministério da Economia deveria cumprir de facto a lei. E quando digo o cumprimento da lei, é não passarmos todos os anos, o 30 de Novembro sem saber quais serão os índices de alterações de preços.
-JN: Com a sua metodologia, os medicamentos ficarão, em média, mais baratos ou mais caros ?
-GE: Em termos de preço médio, é cada vez mais para uma baixa na Europa. Se queremos ser competitivos com a Europa, as empresas têm de ter condições para criar também riqueza, e desenvolver os seus negócios. E a actual metodologia de preços não permite isso.
-JN: Mas os preços baixam ou não ?
-GE: As contas têm de ser feitas. Os preços em Portugal já são mais baixos em termos médios. O que defendo é uma aproximação cada vez maior à média dos preços na EU. Possivelmente, dará uma subida de preços. Em termos dos preços médios, defendo uma subida dos preços não uma descida, que é fatal.
-JN: A ANF diz que se a actual lei fosse cumprida, poderia haver uma poupança de 227 milhões de euros só com os 100 medicamentos mais vendidos.
-GE: Não conheço o estudo da ANF. O que lhe posso dizer é que os preços médios em Portugal são consideravelmente mais baixos que a média da Europa. E se vamos nivelar por baixo todos os preços, com o mercado que temos, então o melhor é fechar a indùstria farmacêutica em Portugal e entrarmos num sistema de importação de medicamentos que é o que a ANF defende.
-JN: Admite uma redução das margens de comercialização da Indústria ?
-GE: Uma baixa de preços é uma redução das margens de comercialização da Indústria. Mas digo~lhe que não. É o pior que pode acontecer à Indústria. Uma baixa administrativa de preços numa altura de recessão é fatal para o desenvolvimento de qualquer economia.
-JN: Então as farmácias não têm uma margem só de 20% ?
-GE: Não. Oficialmente a margem é de 20%, mas na prática são mais 5% devido às práticas comerciais. São práticas antigas. Possivelmente agora terão de ser revistas. Há dias alguém perguntava se a indústria dava bónus às farmácias e à distribuição ? É outra prática corrente, então nos medicamentos de venda livre ...
-JN: Que balanço faz do mandato do Luís Filipe Pereira ?
-GE: Foi mau. Diria que para a Indústria Farmacêutica foi dos piores reinados que tivemos durante os últimos anos.
-Gomes Esteves (GE): O regime de preços data de 1990 e a fórmula é o valor mais baixo em relação à França, Itália e Espanha. Na altura, criou-se a figura dos preços provisórios, que é o preço que está no mercado e que ainda não teve oportunidade de ser comparado com os três países de referência. Uma vez comparado passa a definitivo. Mas a legislação diz que os preços são revistos sempre que haja uma revisão anual de preços e que por lei deve ser até ao dia 30 de Novembro de cada ano. E aqui a opção é do Governo. Ou não mexe nos preços, como acontece em Portugal desde 2002, e aí mamtêm-se os preços provisórios. Ou há alteração de preços e os preços provisórios são revistos e baixam, no caso de estarem mais altos, ou se estiverem mais baixos, sobem. A opção do Governo foi congelar os preços. Como consequência disso os preços provisórios não foram revistos desde 2002 até agora. E isso levou com toda a certeza a alguns desvios para baixo e para cima. Não estou a dizer que é melhor ou que é a posição correcta ou incorrecta. O que digo é que é a lei que existe. Nós cumprimo-la escrupulosamente e desde há muito tempo que temos no Ministério da Economia propostas de alteração desta lei.
-JN : Que nova metodologia defende?
-GE: O preço deve ser entendido como a remuneração do capital e do trabalho. Um investimento que as companhias fazem, e é a partir daí que deve ser formulado. Se depois deve haver alguma referência ou não a nível Europeu, não me choca a mim. Temos mas é de encontrar alguma comparabilidade. Para mim deve passar por alguns dos mercados mais próximos do ponto de vista de dimensão. Espanha é quatro ou cinco vezes maior que o nosso. A frança é dez vezes maior. A Itália sete ou oito vezes. Esta comparação deve aproximar-se de uma média da EU a Quinze. Esta metodologia obriga ou deveria levar a que o Ministério da Economia tenha um papel mais determinante na vida das empresas. Isto quer dizer que o Ministério da Economia deveria cumprir de facto a lei. E quando digo o cumprimento da lei, é não passarmos todos os anos, o 30 de Novembro sem saber quais serão os índices de alterações de preços.
-JN: Com a sua metodologia, os medicamentos ficarão, em média, mais baratos ou mais caros ?
-GE: Em termos de preço médio, é cada vez mais para uma baixa na Europa. Se queremos ser competitivos com a Europa, as empresas têm de ter condições para criar também riqueza, e desenvolver os seus negócios. E a actual metodologia de preços não permite isso.
-JN: Mas os preços baixam ou não ?
-GE: As contas têm de ser feitas. Os preços em Portugal já são mais baixos em termos médios. O que defendo é uma aproximação cada vez maior à média dos preços na EU. Possivelmente, dará uma subida de preços. Em termos dos preços médios, defendo uma subida dos preços não uma descida, que é fatal.
-JN: A ANF diz que se a actual lei fosse cumprida, poderia haver uma poupança de 227 milhões de euros só com os 100 medicamentos mais vendidos.
-GE: Não conheço o estudo da ANF. O que lhe posso dizer é que os preços médios em Portugal são consideravelmente mais baixos que a média da Europa. E se vamos nivelar por baixo todos os preços, com o mercado que temos, então o melhor é fechar a indùstria farmacêutica em Portugal e entrarmos num sistema de importação de medicamentos que é o que a ANF defende.
-JN: Admite uma redução das margens de comercialização da Indústria ?
-GE: Uma baixa de preços é uma redução das margens de comercialização da Indústria. Mas digo~lhe que não. É o pior que pode acontecer à Indústria. Uma baixa administrativa de preços numa altura de recessão é fatal para o desenvolvimento de qualquer economia.
-JN: Então as farmácias não têm uma margem só de 20% ?
-GE: Não. Oficialmente a margem é de 20%, mas na prática são mais 5% devido às práticas comerciais. São práticas antigas. Possivelmente agora terão de ser revistas. Há dias alguém perguntava se a indústria dava bónus às farmácias e à distribuição ? É outra prática corrente, então nos medicamentos de venda livre ...
-JN: Que balanço faz do mandato do Luís Filipe Pereira ?
-GE: Foi mau. Diria que para a Indústria Farmacêutica foi dos piores reinados que tivemos durante os últimos anos.
4 Comments:
Se dúvidas houvesse a forma como esta entrevista terminou é bem elucidativa do que foi a política de LFP. Boa ou má? Depende do ponto de vista. E se a APIFARMA tem a opinião que tem, que cada um tire as suas conclusões.
Eu há muito tinha tirado as minhas.
O que está prestes a acontecer é acabar amama dos preços provisórios.
A guerra entre a ANF e a Apifarma reverte a favor do Governo.
Concordamos que o preço seja o resultado da remuneração do capital e do trabalho.
Em termos da UE a remuneração do trabalho em Portugal atinge os valores mais baixos.
Há aqui uma justificação para que os preços dos medicamentos em Portugal sejam mais baixos do que em Espanha, França ou Itália.
Se a ausência de revisões periódicas dos preços provisórios dos medicamentos se saldou no prejuízo que a ANF aponta, é lamentável que o LFP tenha efectuado um acordo de congelamento dos preços que afinal era largamente favorável à Indústria.
O conjunto de medidas anunciadas compreendem basicamente três mecanismos:
a) - Redução administrativa do preço dos medicamentos (2% para as farmácias+1% para os armazenistas);
b) - Revisão imediata dos preços provisórios;
c) - revisão automática dos preços definitivos.
O problema está sempre na forma como o Governo irá implementar estas medidas.
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