Política do Medicamento
A edição do Jornal Público de 11.07.05, insere um artigo sobre as últimas medidas programadas pelo ministro da saúde, António Correia de Campos, relativas à política do medicamento, com o título super optimista: “Preço dos medicamentos poderá cair a pique até ao final do ano”.
A pique parece continuar a nossa economia, segundo as últimas notícias do Banco de Portugal.
Mas, o que terá motivado a euforia do articulista do Público?
É que, além da já anunciada redução de três (?) por cento do preço, já a partir de Agosto, o CC quer fazer cumprir a lei (finalmente) que estabelece que todos os medicamentos comercializados em Portugal devem ter um custo inferior ao praticado nos países de referência: Espanha, Itália e França.
Então, o que é que o governo se propõe mudar?
Todos os medicamentos inovadores, com preços provisórios, passam a ser ajustados de imediato aos valores mais baixos praticados nos países de referência, alterando-se para tal o previsto na portaria 29/90, que estabele que a redução dos preços seja de 10% ao ano.
Quanto aos medicamentos cujo preço foi estabelecido através da comparação com o praticado nos países de referência, devem ser revistos e ajustados até ao final do corrente ano. Futuramente, passam a ser ajustados, automaticamente, sempre que se verifiquem alterações de preços nos países de referência.
A pique parece continuar a nossa economia, segundo as últimas notícias do Banco de Portugal.
Mas, o que terá motivado a euforia do articulista do Público?
É que, além da já anunciada redução de três (?) por cento do preço, já a partir de Agosto, o CC quer fazer cumprir a lei (finalmente) que estabelece que todos os medicamentos comercializados em Portugal devem ter um custo inferior ao praticado nos países de referência: Espanha, Itália e França.
Então, o que é que o governo se propõe mudar?
Todos os medicamentos inovadores, com preços provisórios, passam a ser ajustados de imediato aos valores mais baixos praticados nos países de referência, alterando-se para tal o previsto na portaria 29/90, que estabele que a redução dos preços seja de 10% ao ano.
Quanto aos medicamentos cujo preço foi estabelecido através da comparação com o praticado nos países de referência, devem ser revistos e ajustados até ao final do corrente ano. Futuramente, passam a ser ajustados, automaticamente, sempre que se verifiquem alterações de preços nos países de referência.
Vamos ver o diploma depois de publicado e, se, se confirmarem estas medidas: estaremos no bom caminho quanto à política do medicamento.
Consultei toda a imprensa sem conseguir ver qualquer previsão avançada pelo Ministério da Saúde sobre a poupança esperada com o lançamento desta última medida. O ministro da saúde nas declarações à TV (segunda-feira)também não ousou avançar com qualquer número.
Espera-se, no entanto, que o lançamento destas medidas tenha um forte impacto na redução da despesa com medicamentos, pelo menos até a Apifarma encontrar o antídoto para as mudanças agora avançadas pelo CC.
Espera-se, no entanto, que o lançamento destas medidas tenha um forte impacto na redução da despesa com medicamentos, pelo menos até a Apifarma encontrar o antídoto para as mudanças agora avançadas pelo CC.
Relativamente à Política do Medicamento, entre as medidas do programa e as já anunciadas, há, quanto a nós, necessidade de melhorar a eficiência do sistema de comparticipação, ajustando-o melhor às necessidades dos doentes do SNS em função do seu tipo de patologia, situação clínica, económica e social (aumentar a eficácia do sistema com a utilização dos mesmos recursos).
3 Comments:
Diz-se que QUANDO A ESMOLA É GRANDE O POBRE DESCONFIA!
Preços de medicamentos a descer a pique até final do ano? Sim é uma óptima medida. E sendo assim temos os problemas financeiros do SNS resolvidos.
Ah! Já me esquecia: as eleições autárquicas são em Outubro!
Com a poupança anunciada teremos então disponibilidades financeiras para construir os novos hospitais sem necessidade de recurso a PPP's.
Aqui há anos havia uns cartazes de campanha eleitoral onde apareciam uns PAPAGAIOS. Lembram-se?
Boa tarde. Tenho que trabalhar.
Esta é igual à da uniformização dos sistemas de saúde, hoje tema de debate neste blog.
Mais uma vez iremos assistir ao falhanço de uma promessa deste Governo. Sinceramente, qualquer dia vou de férias ... e quando vier considero o país encerrado e delocalizado...talvez para a China. E levo o AJJ comigo.
O conjunto de medidas anunciadas compreendem basicamente três mecanismos:
a) - Redução administrativa do preço dos medicamentos (2% para as farmácias+1% para os armazenistas);
b) - Revisão imediata dos preços provisórios;
c) - revisão automática dos preços definitivos.
O problema está sempre na forma como o Governo irá implementar estas medidas.
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