Monopólio das Farmácias
As restrições impostas por lei à abertura de novas farmácias, faz com que o seu trespasse atinja vários milhões de euros. E os compradores não escasseiam, prontos a pagar autênticas fortunas para poderem explorar a sua própria farmácia.(link)
Estes valores, segundo Vital Moreira, traduzem “a valorização especulativa e o enriquecimento indevido proporcionado pelas restrições à abertura de farmácias, criando verdadeiros monopólios territoriais com rendosos volumes de negócios e elevados níveis de lucros."
A mudança das regras de acesso ao estabelecimento de novas farmácias não consta das prioridades do programa de governo, num país onde as 2.800 farmácias existentes representam uma das mais baixas capitações por habitantes da UE.(link)
A mudança das regras de acesso ao estabelecimento de novas farmácias não consta das prioridades do programa de governo, num país onde as 2.800 farmácias existentes representam uma das mais baixas capitações por habitantes da UE.(link)
8 Comments:
ADMIRÁVEL MUNDO NOVO!
Xavier isto só é possivel nesta nossa "república das banas" (dos bananas).
Mas este governo com CC a dominar perfeitamente os acontecimentos tudo vai resolver. Não se lembra Xavier, da venda de medicamentos fora das farmácias? Já reparou, agora que está de férias, e certamente na sua bike "por entre campos e campos, estevas adormecidas, barrancos entre encostas" nos inúmeros estabelecimentos (drogarias, tascas de aldeia,cafés,super e hipermercados, postos de combustível, etc., etc., que anunciam: "MEDICAMENTOS VENDEM_SE AQUI". "COMPRE DOIS E LEVE TRÊS". Então depois disto não é de crer que, muito brevemente, CC vai acabar com o monopílio das farmácias? É já a seguir...
a venda de MNSRM fora das farmácias foi uma gracinha do Governo que levantou enorme polémica e forte reacção da ANF.
Correia de Campos já sabe o que o espera se ousar confrontar-se com o senhor Cordeiro. Por isso será mais prudente meter a viola no saco. E partir para outras lutas.
O interessante são as declarações de um porta voz do ministério que considera que as actuais regras que regulam o acesso ao estabelecimento de farmácias não constituem qualquer constangimento à livre concorrência.
Aqui temos matéria para reformularmos algumas das nossas teorias sobre as regras do condicionamento industrial que vigoraram até ao 25 de Abril.
Quando alguém do Ministério da Saúde abre a boca ou sai asneira ou entra mosca. Como se viu com a classificação dos serviços de saúde atribuída por CC.
São as moscas, meus amigos, são apenas as novas moscas!
O acesso ao estabelimento de farmácias é regulado pela Lei n.º 2125, de 20 de Março de 19651 - Lei de bases da propriedade da farmácia e pela Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro .
Segundo estes diplomas:
- As farmácias só poderão funcionar mediante alvará passado pela Direcção–Geral de Saúde.
O alvará é pessoal, só pode ser concedido a quem é permitido ser
proprietário de farmácia e caduca em todos os casos de transmissão, salvo nas hipóteses previstas na lei.
-O alvará apenas poderá ser concedido a farmacêuticos ou a sociedades em nome colectivo ou por quotas, se todos os sócios forem farmacêuticos e enquanto o
forem.
- A nenhum farmacêutico ou sociedade poderá ser concedido mais do que um
alvará. Igualmente nenhum farmacêutico poderá pertencer a mais do que uma sociedade
ou pertencer a ela e ser proprietário individual de uma farmácia.
- A capitação por cada uma das farmácias que ficam a existir no concelho não ser inferior a 4000 habitantes;
- Não se encontrar instalada nenhuma farmácia a menos de 500 m de distância em linha recta.
- Podem concorrer os farmacêuticos ou as sociedades em nome colectivo ou por quotas a quem é permitido ser proprietário de farmácia, nos termo da Lei n.º 2125, de 20 de Março de 1965, e desde que não sejam titulares de alvará de farmácia ou sócios de sociedade titular de alvará de farmácia.
É incrível como conseguem sempre tantos argumentos para sustentar o monopólio.
Proponho enumerar medidas para acabar com esta situação
Se o governo for incapaz, porque não aproveitam os hospitais para montar farmácias já que têm criadas todas as condições para aumentar os proveitos.
Quem tem coragem e pode, enfrentar Cordeiro?
Cortar nos juros, por exemplo.
Quando Sócrates fala no discurso de tomada de posse, numa questão que no mínimo, provocou franzir de testas e depois, afinal, acabou por nada fazer, como é seu timbre, ou fazer ao contrário do que promete, é uma questão de ortopedia irresolúvel, porque o homem simplesmente não tem coluna vertebral.
Em vez de chorar o melhor é vender lenços
Tanta lamúria para quê.
Vamos aproveitar esta oportunidade.
Trespassem as farmácias hospitalares e encaixem cerca de 300 milhões de euros, não é tudo mas é ajudinha significatica para tapar o buraco
E depois determinar a venda das boticas à unidade e aos sues múltiplos mas nunca em quantidades pré-definidas, e num ano vão encaixar mais 300 milhões e pouco pouco aterram de vez o buraco
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