sexta-feira, Outubro 14

Financiamento dos hospitais

H. São João


Pedro Pitta Barros, numa comunicação sobre o financiamento dos hospitais portugueses, proferida no primeiro Congresso de Farmacoeconomia, considerou que as dívidas aos fornecedores constituem uma fórmula criada pelas administrações dos hospitais do SNS para contornarem o subfinanciamento crónico da Saúde.
O processo consiste em deixar acumular as dívidas a fornecedores até o governo, pressionado pelas associações das empresas credoras, aprovar o orçamento rectificativo destinado a prover a sua liquidação. O pagamento das dívidas em atraso através de orçamentos rectificativos constitui um elemento fortemente desmotivador de uma gestão eficiente, uma vez que premeia as administrações dos hospitais que fazem mais dívidas.
Pitta Barros estima que o atraso nos pagamentos dos hospitais públicos aos fornecedores de medicamentos custa ao Estado entre 15 a 50 milhões de euros.
A despesa hospitalar com a aquisição de medicamentos tem crescido cerca de 18% nos últimos anos. Correia de Campos quer limitar este crescimento através do estabelecimento de um acordo com a Apifarma e da limitação de introdução de novos medicamentos nos hospitais(link)
Segundo Pitta Barros a inovação tecnológica e as novas descobertas, deitarão por terra este objectivo do ministro, pressionando de forma contínua o crescimento da despesa com medicamentos dos hospitais.

10 Comments:

Blogger Alrazi said...

Concordo inteiramente com Pitta Barros, excepto que a prática dos gestores hospitalares é condicionada pelo sub-financiamento. Todos sabem que os orçamentos dos hospitais são geralmente fictícios e condicionados pela tutela. Para merecerem a concordância superior, os gestores são, ou eram, forçados a apresentar orçamentos com despesas muito inferiores aos custos reais, muitas vezes quase coincidentes apenas com a massa salarial. Daí as dívidas e o estratagema, que, não sendo recomendável, não é má gestão, mas efectivamente premeia a má gestão.
Também em relação à despesa com medicamentos e às intenções de CC, Pitta Barros tem razão.
De nada serve o acordo com a Apifarma, pois os novos medicamentos, mais caros, envolvendo tecnologia quase exclusiva de um produtor, e geralmente dirigidos a doenças crónicas e incuráveis, ou oncológicas, produzidos por gigantes multinacionais,têm preços resultantes da política transnacional definida pela casa-mãe.
Por outro lado, quererá CC limitar a introdução de medicamentos com mais valia terapêutica? Nesse caso, como irá enfrentar a revolta dos técnicos de saúde e dos potenciais utilizadores e o marketing agressivo das empresas farmacêuticas?
Outra via de poupar, poderia ser adquirir medicamentos através de cooperação com outros países, como o Brasil e a União Indiana, que os produzem a preços muito inferiores aos do mercado internacional, mas tal medida não deixaria de merecer represálias imediatas dos potentados da indústria farmacêutica.
Há uma última forma de poupança, que passa pelo envolvimento dos técnicos, nomeadamente médicos e farmacêuticos, apelando e incentivando critérios muito rigorosos de prescrição no sentido da eficiência, com envolvimento dos directores de serviço de acção médica e com implementação de normas hospitalares internas, pro exemplo na política de antibióticos, imunomodeladores, ou citostáticos, que tivessem em particular atenção a relação custo/benefício em contexto de escassez de recursos. Esta seria uma via subtil e útil de conter parcialmente os custos, mas, sabido que CC nunca morreu de amores pelos médicos, desde os tempos de Leonor Beleza, cujas ideias parecia perfilhar, nem geralmente os gestores hospitalares morrem, duvido que se venha a criar um ambiente favorável à sua adequada implementação.

10:26 da manhã  
Blogger Alrazi said...

Digo:
Concordo inteiramente com Pitta Barros, salientando que a prática dos gestores hospitalares é condicionada pelo sub-financiamento.

10:29 da manhã  
Blogger tonitosa said...

Falta ainda um factor que há-de continuar a contribuir para o aumento das despesas com a Saúde: o envelhecimento da população. Na verdade, o prolongamento da vida deve-se em muito aos progressos da medicina e os idosos tendem a ser cada vez mais consumidores de medicamentos e de cuidados de saúde. Como a prevenção e o tratamento dos doentes deve ser, TEM QUE SER, o principal objectivo do SNS não poderá CC limitar os actos médicos nem condicionar a prescrição. E não vemos como defender mais e melhor saúde e ao mesmo tempo tentar impedir a introdução de novos fármacos (por princípio mais eficazes que os anteriores) e novas técnicas terapêuticas (por princípio com custos mais elevados). Mas CC, tanto quanto defende nos seus "escritos", sabe bem que as despesas com a saúde não podem ser avaliadas pelos valores despendidos mas têm que ser equacionadas com os benefícios que proporcionam em termos de bem-estar social e mesmo de contribuição para o crescimento da riqueza permitindo, por exemplo, reduzir os períodos de inactividade dos doentes.
Coisa bem diferente é o desperdício. E este factor tem um peso que se pressupõe elevado mas de difícil avaliação. Sobretudo no estado da arte dos sistemas de informação do SNS.

11:37 da manhã  
Blogger Vladimiro Jorge Silva said...

Que tal adoptar-se a solução australiana, em que médicos e farmacêuticos recebiam benefícios financeiros pessoais em função das poupanças que conseguissem?

11:49 da manhã  
Blogger lisboaearredores said...

Os dois comentários são interessantes, mas será que o envelhecimento é assim um factor tão determinante? julgo que existe evidência de serem mais decisivos os dois últimos anos de vida e as despesas neles ocorridos do que a idade propriamente dita (pelo menos para a Suiça para ser esse o caso).

Quanto à solução australiana, a minha curiosidade é mesmo como se reage a ela em Portugal, sendo que há uma marcada visão ideológica (mas não no sentido partidário) de considerar aspectos financeiros como sendo pouco éticos (ou "sujos")? Existe alguma disposição regulamentar que impeça os gestores hospitalares de usarem esse tipo de solução?

12:31 da tarde  
Blogger tonitosa said...

Concordo que os dois últimos anos de vida podem ser os mais despendiosos mas é toda a vida que conta para os custos de saúde de qualquer cidadão e o que observamos é que qualquer cidadão quando entra na chamada terceira idade tende a ser maior consumidor de recursos de saúde. Vamos aos Centros de Saúde e facilmente observamos o maior peso de "idosos" nas consultas. E são estes que têm visitas frequentes e programadas aos seus médicos de família. Ora são os diabetes, ora a tensão arterial, ora a artrite e as artroses, etc., etc.. E quando adoessem e são internados, o tempo médio de internamento tende a ser tanto maior quanto mais avançada é a idade.
E os avanços tecnológicos aí estão, felizmente, para prolongar a vida das pessoas.

12:58 da tarde  
Blogger Alrazi said...

Tonitosa fez um excelente desenvolvimento da problemática.
Repugna-me o incentivo australiano. Transfere para o médico e o farmacêutico o ónus resultante do limite orçamental, mas deixa o doente à mercê daqueles e pode ser uma fonte de imoralidade. Creio que o desempenho médico deverá ser remunerado em função do trabalho prestado, pautando-se por princípios éticos e pelo conhecimento científico, e não pelo lucro próprio.
Com responsabilização e dignificação das hierarquias técnicas, com boa articulação entre gestores e prestadores de cuidados, conseguir-se-ão melhores resultados de forma moralmente mais satisfatória.
Há que introduzir competência, transparência e moralidade no sistema, que pressupõe uma solidariedade social alargada, e não comprar consciências e fomentar negociatas.
As teses ultraliberais na saúde parecem-me veicular desconhecimento, ou interesses particulares. Sendo comprensíveis do ponto de vista do investidor, ou do profissional, que espreita uma oportunidade de negócio, parecem-me menos boas quando se quer por a tónica no interesse colectivo ou o primado no doente.

1:52 da tarde  
Blogger drfeelgood said...

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2:38 da tarde  
Blogger drfeelgood said...

No Reino Unido os médicos queprestam serviço nas consultas têm de cumprir budgets em relação à prescrição de medicamentos.
Acontece não tãopoucas vezes como isso que os doentes vêem interrompidos os seus planos terapêuticos devido à verba consignada no budget ser insuficiente.
Para 2006 o CC já não tem orçamento rectificativo.
Vamos ver se consegue controlar os custos.
A melhoria da eficiência é um objectivo permanente da boa gestão. A margem de manobra é muito grande.
É fundamental por termo ao regime de remuneração salarial dos profissionais da saúde substituindo-o por um sistema de remuneração por objectivos. Esta é uma medida prioritária a implementar para a obtenção de ganhos de eficiência.
O financiamento dos hospitais deve continuar a ser efectuado através de verba do orçamento (dinheiro dos impostos) estabelecido de acordo com a produção contratualizada com os hospitais.
A tutela deverá desenvolver acções de controlo e fiscalização sistemáticas junto das unidades de saúde para um controlo eficaz da execução dos contratos programa.

2:49 da tarde  
Blogger Alrazi said...

Todas as experiências são de analisar, mas o modelo inglês não merece actualmente grande apreço, nem dos técnicos, nem dos utentes. Creio que o Canadá e a França têm dos melhores sistemas de saúde e deveriam merecer melhor estudo.
Gerir por objectivos é um padrão geral, mas no campo da saúde há que matizá-la.
Em termos de prescrição há que considerar que gastar menos, não significa gastar bem. Pode gastar-se menos porque se limita o acesso ao tratamento, e também se pode gastar menos gastando de forma errada.
A preocupação deve ser a eficiência e essa terá que ser aferida por profissionais capacitados, considerando os recursos utilizados para a obtenção do resultado, e não só econometricamente medida. Daí a indispensabilidade da intervenção e do reforço das hierarquias técnicas.
No modelo de plafond de prescrição, que os ingleses usam, há situações insustentáveis. Sendo alocados, por exemplo, dez tratamentos, como se deve agir se acorrerem quinze doentes necessitando tratamento? Isto não é teoria, é a prática, por exemplo no uso de eritropoietina. E no caso do cancro? E da sida? E das cirurgias complexas e onerosas? Vamos tratar os amigos, os mais ricos, os mais jovens?
Em todo o caso, há que equilibrar aquilo que a sociedade quer pagar e os serviços que quer ter, e não implementar modelos puramente economicistas, que desincentivem a diferenciação e reduzam a qualidade.
A gestão é um processo dinâmico e é nessa dinâmica dialéctica, entre interesses múltiplos, que se devem encontrar as soluções. Modelos estáticos e acéfalos não cativam a minha simpatia.

3:47 da tarde  

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