No Parlamento
O ministro da saúde, António Correia de Campos e o secretário de estado da saúde, Francisco Ramos, compareceram hoje no Parlamento a pedido do PSD para prestarem esclarecimentos sobre a política do medicamento.Várias questões foram colocadas à equipa ministerial, nomeadamente, sobre o fim da majoração dos genéricos (10%), o futuro da majoração de 25% nos medicamentos genéricos para os pensionistas com rendimentos mais baixos e a subida de preços dos MNSRM .
Sobre esta última questão o secretário de estado, Francisco Ramos, asseverou que «algumas ameaças de aumento de preços por parte da indústria não se confirmaram».
Correia de Campos avançou algumas novidades como a de tornar obrigatória a prescrição de medicamentos por DCI para todos os tipos de medicamentos. Segundo Francisco Ramos, esta obrigatoriedade vai constar do regulamento do Estatuto do Medicamento, a concluir até ao fim do ano. O ministro está também a ponderar a introdução de alterações ao mecanismo de formação do preço dos genéricos (35% mais baratos do que os fármacos originais) com o objectivo de aumentar a concorrência.
4 Comments:
Há imagens que dizem tudo ! ...
O que Correia de Campos diz, numa série de declarações extraordinárias ao Diário Económico de hoje, é que, nas pressões que ele fez à Indústria, colocou num prato da balança o preço dos MNSRM e no outro o fornecimento de medicamentos aos hospitais (onde não existem nem preços nem qualquer controle) e inspecções do INFARMED. Está tudo escrito no Diário Económico. O que não vem escrito, mas Correia de Campos também sabe, é que, entretanto, a APIFARMA recorreu aos tribunais para conseguir uma deliberação que impeça a ANF de falar sobre os preços dos medicamentos.
Luís Oriente.
Mas afinal quem é que fala verdade ?
Os preços dos MNSRM estão a subir ou não ?
Medida do programa do Governo tinha sido sempre adiada. Apoio extra nos genéricos para os doentes do regime especial irá manter-se no próximo ano
O Ministério da Saúde quer pôr os médicos a receitar por princípio activo e não apenas por nome de marca. Até ao final do ano, deverá estar concluída a legislação que torna obrigatória esta forma de receitar para todos os medicamentos.
A garantia foi deixada ontem pelo secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, depois do debate de urgência para discutir as alterações às comparticipações de medicamentos.
A questão foi, aliás, levantada durante o debate por vários deputados, mas não tinha sido respondida pela tutela. "A obrigatoriedade de prescrição por denominação comum internacional [o princípio activo dos medicamentos] será colocada em lei até ao final do ano", anunciou o secretário de Estado.
Segundo explicou, o Governo irá alargar a todos os medicamentos aquilo que já é obrigatório quando um médico receita medicamentos que têm genéricos como alternativa. Ou seja, na receita, o clínico passará a colocar o princípio activo (ácido acetilsalicílico no caso da vulgar aspirina), mas pode ainda acrescentar o nome do laboratório que o fabrica (neste caso, a Bayer). "A excepção à regra serão medicamentos que têm na sua composição quatro ou mais princípios activos", disse.
A medida é considerada um passo fundamental para que os médicos comecem a habituar-se a receitar o medicamento pelo nome de substância activa e não apenas pela marca, tornando-se menos sensíveis ao marketing farmacêutico. Essa prática é já obrigatória para os clínicos quando receitam nos hospitais.
Críticas ao fim da
majoração dos genéricos
O ministro da Saúde garantiu ontem aos jornalistas que não irá pôr fim, este ano, ao apoio extra de 25 por cento na comparticipação dada aos utentes do regime especial que compram medicamentos genéricos. "O fim dessa majoração iria significar para os utentes um aumento de 11 milhões de euros em medicamentos", disse, admitindo que este apoio no futuro terá de ser lentamente reduzido.
Durante o debate - convocado pelo PSD para discutir o fim da comparticipação extra de 10 por cento dada aos medicamentos genéricos -, o ministro da Saúde, Correia de Campos, foi acusado por todos os partidos da oposição de ter retirado um apoio fundamental aos doentes e um incentivo essencial para crescimento deste mercado. "O fim da majoração é muito grave. Ninguém seriamente duvidará de que essa eliminação vai provocar o retrocesso da prescrição de genéricos", defendeu a deputada do PSD e ex-secretária de Estado da Saúde, Regina Basto.
Correia de Campos reconheceu que o fim deste apoio irá significar um aumento dos gastos dos portugueses em 18,9 milhões de euros, mas defendeu que essa perda "será compensada pelas poupanças nos restantes medicamentos comparticipados, que descem seis por cento".
O ministro não respondeu aos deputados sobre o impacte desta medida no crescimento do mercado de genéricos, que representam 13 por cento do total de medicamentos. Mas defendeu que este apoio "era uma muleta" que desvirtuava as regras da concorrência e uma das razões pela qual em Portugal alguns genéricos são 120 por cento mais caros do que em Espanha.
A solução passa, antes, pela baixa dos preços dos medicamentos genéricos, que são 35 por cento mais baratos, e por um aumento da concorrência. "A forma como calculamos o preço dos genéricos terá de ser alterada", salientou Francisco Ramos. "Em vez de haver margens de redução fixas, elas poderão ser calculadas em função do medicamento original. Há genéricos que podiam ser mais baratos do que os 35 por cento, porque o medicamento original é muito caro. Nos produtos baratos, a margem fixa pode ser um entrave para o lançamento de novos genéricos", concluiu.
Jornal Público 13.10.05
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